DOEAM 13/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 13 de abril de 2026 27

controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da UGP-PADEAM.

I. DESIGNAR como Gestor do Contrato o servidor CARLOS MARTINS JUNIOR , matrícula nº 198.251-6C, e como Fiscal do Contrato o servidor JORGE MOTA NETO , matrícula nº 269.854-4B e como Fiscal suplente o servidor DIEGO PACHECO SOBRINHO , matrícula nº 269.754-8C, para fiscalizar e acompanhar os processos de pagamentos referentes ao Termo de Contrato Nº 004/2026 celebrado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio desta UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - UGP - PADEAM e a empresa denominada AGÊNCIA E - GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA , a contar de 11 de março de 2026, e durante toda a vigência do referido Termo de Contrato, ou até que seja determinada substituição por outros servidores;

II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por intermédio de Decretos, Portarias, Instruções Normativas e demais instrumentos que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus (AM), 13 de abril de 2026.

Subcoordenador Executivo, respondendo pela Coordenação Geral da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas

Protocolo 267474

O Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, autorizou o deslocamento dos servidores: 1. Paulo Fernando Ferreira Cabral. Cargo: Colaborador. Período: 22 a 24/04/2026. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoiar as atividades de reprodução induzida, manejo de matrizes, preparo de viveiros, preparo das incubadoras e monitoramento sanitário, para alevinagem no Centro de Tecnologia, Produção e Conservação de Recursos Pesqueiros do Amazonas - CTPC, localizado na Vila de Balbina. 2. Sandra Afonso Portela de Carvalho. Cargo: Colaborador. Período: 28 a 29/04/2026. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Realizar visitas técnicas à produtores no município de Presidente Figueiredo, visando análise de área para instalação, orientações técnicas quanto ao preparo do viveiro, qualidade de água e densidade estocagem. 3. Jonas Cícero de Oliveira. Cargo: Colaborador. Período: 11 a 15/05/2026. Destino: Careiro da Várzea. Objetivo: Realizar monitoramento, coleta de dados e biometria do pescado da pesca do mapará 2026 no Lago do Rei, no município de Careiro da Várzea.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 267359

de Veterinária”, constante da despesa operacional “Serviços de Terceiros” para Contratação de “Empresa Especializada em Serviços de Medicina Veterinária por hora”. Inclusão de “insumos veterinários (material cirúrgico/ farmacêutico)” constante da Despesa Operacional “Material de Consumo”; VIGÊNCIA: O presente apostilamento terá sua vigência, conforme o contrato de Gestão, a contar do dia 23/10/2025 a 23/10/2026, nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021, com sua eficácia após a publicação do seu extrato no diário oficial do Estado do Amazonas. Ratificação: ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do contrato de gestão original, que expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste termo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretário de Estado de Proteção Animal, em exercício

Protocolo 267488

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001 / 2025 . VIGENCIA : 01/04/2026 a 01/04/2027. PARTES: Junta Comercial do Estado do AmazonasJUCEA/AM e a Pluxee Brasil Benefícios S.A, OBJETO : Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, e acréscimo de serviço em 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do contrato, referente aos serviços de confecção, fornecimento e administração de cartões eletrônicos tipo ticket alimentação, a fim de atender as necessidades dos servidores da JUCEA. Valor Global : R$ 1.365.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil reais). Valor Mensal : R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) NOTA DE EMPENHO: n°. 2026NE0000110, de 30/03/2026 no Elemento de Despesa n° 33904602; Programa de Trabalho: 23.331.0001.2004.0001 e Fonte: 1501201000000000. SIGNATÁRIOS: Belarmino Lins de Albuquerque - Presidente da JUCEA. Giovana Vieira Alves- Representante Legal da Pluxee Brasil Benefícios S.A. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 13 abril de 2026.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Diretor Administrativo-Financeiro

CONSIDERANDO a necessidade de dar seguimento aos procedimentos necessários ao cumprimento Decreto nº 51.964, de 30 de junho de 2025, que instituiu Grupo de Trabalho JUCEA ITINERANTE E FORMALIZE+ no âmbito da JUCEA; O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, no exercício de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º RECONDUZIR os servidores abaixo nominados ao Grupo de Trabalho criado por intermédio do Decreto nº 51.964, de 30 de junho de 2025: Iasmin Rosana Alves da Cruz Viana - Membro operacional Tipo I- Nível 14; Michelly Ferreira de Andrade - Membro operacional Tipo II - Nível 13, e Antônio de Oliveira Trindade Neto - Membro operacional Tipo III- Nível 11. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de março de 2026. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus/AM, 13 de abril de 2026

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Extrato do primeiro apostilamento ao Contrato de Gestão nº 002/2025 ; Espécie: primeiro apostilamento ao Contrato de Gestão nº 002 / 2025 - PROJETO VIVA PETS - VIDA , INCLUSÃO E VALORIZAÇÃO ANIMAL . Processo nº 01.01.045101.000399/2026-29; DATA : 09/04/2026; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a AGENCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM . OBJETO: o primeiro apostilamento ao Contrato de Gestão nº 002/2025, tem como objeto o remanejamento parcial do saldo disponível constante da “Reserva de Contingência”, destinada ao custeio de “Locação de Imóvel”, atribuído ao funcionamento de Unidade de Lar Temporário para animais no período pós operatório. Como também a ampliação de “03 (três) unidades móveis de castração”. Alteração do elemento de despesa “Serviços

Diretor Administrativo-Financeiro

Protocolo 267479

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES E DAS PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas para

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO