DOEAM 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quinta-feira, 16 de abril de 2026

I. READAPTAR Definitivamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ODENIZE NOGUEIRA DE ARAUJO , cargo PROFESSOR PF40.MSC-II, matrícula nº 201400-9C, lotada na Escola Estadual Professor Cleomenes do Carmo Chaves/Manaus, no turno vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 02/03/2026; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 14 de abril de 2026.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 268125

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade;

CONSIDERANDO o artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, que assegura a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, como dever do Estado;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), em especial os artigos 29 a 31, que tratam da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica;

CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, que orientam a organização, o funcionamento e a avaliação dessa etapa da educação básica;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNE/CEB nº 1, de 2024, que atualiza as diretrizes e normas aplicáveis à Educação Infantil no âmbito do Sistema Educacional Brasileiro;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a oferta de Educação Infantil com qualidade social, equidade, inclusão e respeito à diversidade, observando as especificidades regionais e culturais;

CONSIDERANDO a competência dos sistemas de ensino para normatizar, autorizar, credenciar, supervisionar e avaliar as instituições de educação infantil;

CONSIDERANDO a importância de estabelecer normas complementares que orientem a organização e o funcionamento das instituições de Educação Infantil no âmbito do Sistema de Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e harmonização das normas vigentes à luz da legislação nacional mais recente;

CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Plenária realizada em 31 de março de 2026, na sede do Conselho Estadual de Educação do Amazonas, na qual foram indicados os conselheiros abaixo relacionados para compor a Comissão;

Art. 1 ° . CONSTITUIR Comissão com a finalidade de elaborar a Resolução que trata sobre a oferta da Educação Infantil, no âmbito do sistema de ensino, observando a legislação vigente e as diretrizes nacionais aplicáveis. Art. 2 ° . A Comissão de que trata o artigo anterior deverá concluir seus trabalhos e apresentar a minuta da referida Resolução até o dia 15 de junho de 2026.

Art.3 ° . DESIGNAR para compor a referida Comissão os membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

• Nelly Maria Falcão de Souza-Conselheira;

• Flávio Vilhena Gonçalo da Silva - Conselheiro;

• Wellington Lins de Albuquerque- Conselheiro;

• Taynara FerreiraFonseca Trindade - Assessor Pedagógico.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de abril de 2026.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.014201 / 2026 - 75 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 334688/2026,

I. READAPTAR Definitiva , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) CLEOCILDE VIEIRA SOARES , cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 181532-6C, lotada na Escola Estadual Inspetora Dulcineia Varela Moura/Manaus, nos turnos matutino e vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 12/03/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 14 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 268133

PORTARIA GSE Nº 359, DE 14 DE ABRIL DE 2026. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.012559 /2026-63-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 333786/2026, RESOLVE:

I. READAPTAR Definitivamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ODENIZE NOGUEIRA DE ARAUJO , cargo PROFESSOR PF20.MSC-II, matrícula nº 201400-9D, lotada na Escola Estadual Professor Cleomenes do Carmo Chaves/Manaus, turno matutino na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 02/03/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 14 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 268136

DATA DA ASSINATURA: 15.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BMS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 2.483.988 , 50 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), referentes ao fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche) para a Capital do Estado , no período de MAIO / 2025 , em atendimento a E.E. Rosina Ferreira da Silva (Anexo), E.E. Rosina Ferreira da Silva, E.E. Zulmira Bittencourt, E.E. Adonai Politti, E.E. Francisca Botinelly Cunha e Silva, Escola Estadual Vicente Schettini, Escola Estadual Balbina Mestrinho, Escola Estadual Senador Cunha Melo, Escola Estadual Lucinda Felix de Azevedo, Escola Estadual Estelita Tapajos, Escola Estadual Cacilda Braule pinto, E.E.T.I. Marcantonio Vilaça II e Escola Estadual Professora Tereza Siqueira Tupinambá, pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, prestados sem cobertura contratual, conforme Nota Fiscal Eletrônica 1.836 emitida em 04/03/2026, devidamente atestada em 05/03/2026 pela servidora do NUCANE/DELOG, de acordo com o Parecer n°. 741/2026-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 2.483.988 , 50 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2749.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 10.04.2026 a NE n°. 0002896 no valor de R$ 2.483.988 , 50 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.046812/2025-00

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 268129

Protocolo 268209

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO