DOEAM 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 16 de abril de 2026 23

Manaus (AM):Cb Pm Raimundo Hermes de Almeida Neto (23981);Sd Pm Kelmax Quaresma Cruz (26449);Sd Pm Cleldisson Pinto da Silva (24885);Sd Pm Rickson Bandeira Nascimento da Silva (25966); Período :09/03/2026 à 05/04/2026; Objetivo : Reforçar o Policiamento. Memo nº 192/2026-FT - P3/ PMAM.Destino: Manaus (AM) /Envira (AM) /Manaus (AM):3º Sgt Pm Bruno Luiz Cavalcante da Costa (23227);Sd Pm Alexandre Souza de Oliveira (25879);Sd Pm Julio Cesar de Souza Leão (25001);Sd Pm Romulo Guedes Ferreira (25069); Período :09/03/2026 à 05/04/2026; Objetivo : Reforçar o Policiamento. Memo nº 809/2026-2° BPCHQ/PMAM.Destino: Manaus (AM) / Rio Branco (AC) /Manaus (AM):1º Ten Pm Adailton Caetano (13001);St Pm Hevandro Antonino Salvador (19111);St Pm Tiago de Souza Silva (20741);2º Sgt Pm Ednei Bacelar da Silva Dourado (22950); Período :11/05/2026 à 18/05/2026; Objetivo : Participar de concerto comemorativo na PMAC-AC. Memo nº 022/2026-BM/PMAM.

art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: RAFAEL EDUARDO MAFRA DO VALE , 274.824-0 A, com efeitos financeiros a contar de 13/8/2025.

Comandante-Geral do CBMAM, em exercício

Protocolo 268228

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 005494463.2026.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: KARLA KAROLINA SANTANA MORAIS 269.637-1 B, com efeitos financeiros a contar de 30/1/2026.

Processo: 01.01.022106.000109/2026-00 Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ 10.599.903/0001-94 e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA, CNPJ 04.164.794/0001-80 Amparo legal: art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 003/2025, por mais 12 (doze) meses, bem como o acréscimo do valor contratual em 4,55% (quatro vírgula cinquenta e cinco por cento), mantidas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas, nos termos dos arts. 106, 107 e 124, inciso I, alínea ‘b’, da Lei nº 14.133/2021, e das Cláusulas Décima Primeira e Décima Oitava do Contrato Original. Valor Global: R$ 69.789,36 D.O: 06.122.0001.2001.0001, Fonte: 160, ND: 339139.29, NE: 2026NE0000056 de 12/02/2026. Vigência: 15/03/2026 a 15/03/2027. Assinatura: 15/03/2026.

Manaus, 16 de março de 2026.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

Comandante-Geral do CBMAM, em exercício

Protocolo 268068

Em cumprimento ao Mandado de Segurança Cível relativo ao processo nº 1010388-66.2024.8.04.0000, assinada pela Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO , parcialmente, a Portaria nº 005/EMG/DRH/-1, de 03 de janeiro de 2025, no que concerne a ATRIBUIÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento), ao seguinte servidor: LUIZ RICARDO BASTOS QUEIROZ, 226.874-4A.

2. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: LUIZ RICARDO BASTOS QUEIROZ , 226.874-4A, com efeitos financeiros a contar de 13/9/2024.

Comandante-Geral do CBMAM, em exercício

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 027541990.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o

PORTARIA Nº 049 / 2026 - GABINETE DA DEFESA CIVIL DO AMAZONAS . O SECRETÁRIO ADJUNTO ADMINISTRATIVO , no uso de suas atribuições legais dispostas no art. 5º da Lei nº 7.056 de 19 de setembro 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; CONSIDERANDO que a MANAUS AMBIENTAL S.A. é fornecedora exclusiva de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Manaus; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pelo Secretário de Defesa Civil; CONSIDERANDO a caracterização da hipótese de Inexigibilidade de Licitação com fundamento constante no PARECER JURÍDICO Nº 018 / 2026 - AJUR / DEFESA CIVIL de 25/03/2026; CONSIDERANDO , finalmente, o que consta do Processo nº 01.01.022106.000048/2026-72. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, mediante INEX 002 / 2026 , nos termos do art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, visando à contratação de empresa concessionária para a prestação de serviços de abastecimento de água potável, mediante rede pública de distribuição, destinados às instalações do Centro de Reciclagem da Defesa Civil do Amazonas (CRDC), conforme especificações e condições constantes do termo de referência. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade, em favor da concessionária MANAUS AMBIENTAL S.A. , CNPJ N.º 03.264.927 / 0001 - 27 , no valor global de R$ 164.029 , 56 (cento e sessenta e quatro mil e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos). À consideração do Secretário de Estado de Defesa Civil do Amazonas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. SECRETARIA ADJUNTA ADMINISTRATIVA DA DEFESA CIVIL DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de abril de 2026.

Secretário Adjunto Administrativo

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inciso. II do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO