DOEAM 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 01 abr/2026 estado do amazonas

Número 35.675 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 01 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 02/2026 - CASA CIVIL DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026

PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. , representada pelo Sr. FERNANDO TANNÚS NARDUCHI.

OBJETO: Por força deste Contrato, o CONTRATADO obriga-se a prestar a CONTRATANTE os serviços especializados de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de ticket alimentação, na forma de cartão eletrônico com “Chip” de segurança, para atender as necessidades da Casa Civil, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2026 a 01/04/2027, de acordo com o Termo de Referência e a proposta constantes do PROCESSO, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.

VALOR: Pelos serviços ora contratados, o CONTRATADO receberá o valor global de R$ 3.239.935,20 (três milhões, duzentos e trinta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), correspondendo ao valor mensal estimado de R$ 269.994,60 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), nas condições do Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente CONTRATO correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.331.0001.2004.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904602; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2026NE0000373, no valor de R$ 269.994,60 (duzentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 31 de março de 2026.

REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 52.770, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual para o encerramento da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do exercício de 2025;

CONSIDERANDO a impossibilidade de empenho e execução da despesa referente ao adiantamento concedido pela Portaria nº 0004/2025-SEFCC, em razão do referido encerramento orçamentário;

I - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 0004/2025-SEFCC, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 de outubro de 2025;

II - CANCELAR a liberação de adiantamento para o servidor SÉRGIO DE LIMA MACHADO , Assessor Contábil, matrícula 1695584E, no valor global de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), em virtude do encerramento da execução orçamentária do exercício de 2025. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio do MEMO Nº 006/2026-TRANSPORTE/CASA CIVIL, de 25 de março de 2026.

DESIGNAR , a servidora KEITY ANNY PRADO TAUMATURGO , Matrícula nº 223.426-2 C, titular do cargo de provimento em comissão de Assessor I da Casa Civil, para responder pela Chefia do Setor de Transporte, durante o afastamento legal do Titular, no período de 06 de abril a 05 de maio de 2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 31 de março de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

1-Nome: Anne Louyse Gomes dos Santos Matrícula: 264.347-2C

Período: 02.04.26 a 15.06.26

75 (setenta e cinco) dias Exercício: 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 26 de março de 2026.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 266188

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

I - CONCEDER à funcionária abaixo relacionada, férias conforme período especificado: FÉRIAS

1-Nome: Mayane Kassandra da Silva Andrade Matrícula: 264.541-6A

Período: 03.04.26 a 02.05.26

75 (setenta e cinco) dias Exercício: 2023/2024 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO