DOEAM 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 01 de abril de 2026 19

CONSIDERANDO o Parecer nº 779/2025- ASSJUR/SEDUC, de 06/03/2025; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.028101.040272/2024-61-SEDUC/ SIGED e o Plano de Trabalho aprovado apresentado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM;

Art. 3º - CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 31.12.2026, observando a legislação aplicável.

Manaus, 31 de março de 2026.

Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, para execução do Projeto Ensino Médio em Tempo Integral Articulado à Educação Profissional Técnico no Amazonas (EMEPT), para os anos de 2025 a 2027, com oferta de 385 vagas em cursos com carga horária total de 1.200 horas, divididas ao longo dos três anos do ensino médio, com 400 horas anuais.

Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas Educacionais-DEPPE e ao Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira/ DEFIN a adoção das medidas necessárias ao acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados;

Art. 3º - CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 31/12/2026, observando a legislação aplicável.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 266245

I. DISPENSAR da função de Coordenador(a) Adjunto(a) Administrativo(a) (Simbologia FGCA-1), da Coordenadoria Regional de Educação no município de Manacapuru, o(a) servidor(a) GELCIMARA MARTINS DE MORAES , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 195645-0C, a contar de 02/03/2026.

II. DESIGNAR o(a) servidor(a) MEIDA AMARO PICANCO , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 234080-1A/B, para exercer a referida função, a contar de 02/03/2026.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 31 de março de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 266246

Manaus, 31 de março de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 266242

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições, no exercício da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;

CONSIDERANDO a parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM;

CONSIDERANDO o Projeto Trilhas de Aprofundamento do Itinerário Formativo da Formação Técnica e Profissional;

CONSIDERANDO o Parecer nº 0490/2025 - ASSJUR/SEDUC, de 20 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.028101.003796/2024-43/SEDUC/ SIGED e o Plano de Trabalho aprovado apresentado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM;

Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário para o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM , para atender na oferta de 8.370 vagas em cursos técnicos e qualificações profissionais articulados ao Ensino Médio e suas modalidades, que contemplam Escolas de Tempo Integral (ETI), Escolas de Tempo Integral do Campo (ETIC) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), através da execução do Projeto Trilhas de Aprofundamento do Itinerário Formativo da Formação Técnica e Profissional, nos exercícios de 2025 a 2027, contemplando os 62 municípios do Estado do Amazonas.

Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas Educacionais - DEPPE e ao Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira/DEFIN a adoção das medidas necessárias ao acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados;

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25 de dezembro de 2020, bem como à Lei nº 4.183 , de 26 de junho de 2015; CONSIDERANDO o atendimento ao Art. 1°, da Portaria GS Nº 579 de 06 de junho de 2025;

CONSIDERANDO o teor do Processo N ° 01.01.028101.014330 / 2026 - 63 / SEDUC / SIGED e o Memorando Nº 163 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

DESIGNAR para a função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Senador José Esteves (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Boa Vista dos Ramos o(a) servidor(a) MEIRIANE ANTUNES KOIDE , PROFESSOR PF20.ESP-III/PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 212721-0B/0C, a contar de 16/03/2026.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 31 de março de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 266252

A Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, designada pela Portaria nº 108/2025-GS/SEC, NOTIFICA a empresa CONNECTION - ADVISORY , OUTSOURCING AND SERVICES LTDA. CNPJ Nº 13.645.308 / 0001 - 36 , na pessoa de seu representante legal, para apresentar DEFESA ESCRITA , no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no âmbito do PROC. Nº 01.01.020101.010993 / 2025 - 16 - SEC . O processo apura possíveis irregularidades na execução do CONTRATO Nº 05/2024 - SEC, consistentes, em tese, em atrasos nas entregas, pendências no envio de notas fiscais e falhas de comunicação com a Administração, conforme detalhado nos autos. A defesa deverá ser encaminhada para protocolo@ cultura.am.gov.br, sob pena de revelia. Acesso aos autos: decof@ cultura.am.gov.br. Presidente da Comissão: Cristiana Paula Melo Zany Brandão. Membro: Diangelys dos Santos Conceição. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC. Manaus, 1º de abril de 2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 266340

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO