DOEAM 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 01 de abril de 2026

I - SUBSTITUIR o colaborador Pedro Luiz Trevisan de Araújo Biondo como gestor titular do Termo de Fomento N° 21/2024-SEPROR e a servidora Karla Gabrielle Dutra Pinto como gestora suplente, conforme designação da Portaria nº 245/2024 GAB-SEPROR Fl.09; Poder Executivo- Seção II; Edição 35.312 de 23 de setembro de 2024, em cumprimento ao art. 35, inciso VI, § 3º, da Lei nº 13.019/2014;

II - DESIGNAR o servidor Raimundo Álvaro Macêdo Júnior , Matrícula

N °: 012.775 - 2D, Cargo: Engenheiro Agrônomo, que assume a responsabilidade de gestor titular do referido Fomento e o servidor José Matias Júnior , Matrícula n °: 223.648-6A, Cargo: Engenheiro Agrônomo como gestor suplente, responsáveis pelo acompanhamento da prestação de contas, nos termos do Art. 67 da Lei nº 13.019/2014 em conformidade com o acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Associação de Desenvolvimento Humano Cultural e Social - Mãos Solidárias.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 2, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N °

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei n.º 8.015, de 31.12.2025, publicado no DOE edição n.º 33.615, em 31.12.2025; RESOLVE:

I - CONCEDER destaque orçamentário por Descentralização de Crédito, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), em atendimento a evento em parceria com a Secretaria de Produção Rural (SEPROR), por meio de contrato de gestão com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), objetivando a produção artística do lançamento da Feira do Queijo, na Comunidade de Novo Céu, no município de Autazes, conforme Plano de Trabalho anexado aos autos do Processo nº 01.01.020101.002794/2026-15. UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 20; Sub-função: 392; Programa: 3277; Ação: 2380; Região: 0011 Natureza da Despesa: 335085; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 96.000,00 UNIDADE RECEPTORA: 20101 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 266362

I - SUBSTITUIR o colaborador Pedro Luiz Trevisan de Araújo Biondo como gestor titular do Termo de Fomento N° 24/2023-SEPROR e o servidor Luiz Antônio da Silva como gestor suplente, conforme designação da Portaria nº 181/2023 GAB-SEPROR Fl.27; Poder Executivo- Seção II; Edição 35.098 de 06 de novembro de 2023, em cumprimento ao art. 35, inciso VI, § 3º, da Lei nº 13.019/2014;

II - DESIGNAR a colaboradora Gabriela Ferreira Batista , Matrícula n °: T018348, Cargo: Coordenadora, que assume a responsabilidade de gestora titular do referido Fomento e o colaborador Thalis Camilo Lima , Matrícula n °: 16407, Cargo: Coordenador, como gestor suplente, responsáveis pelo acompanhamento da prestação de contas, nos termos do Art. 67 da Lei nº 13.019/2014 em conformidade com o acordo celebrado entre a Secretaria

de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Associação dos Amigos do Terceiro Setor de Produtores Rurais de Anamã-ATSPRA.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de abril de 2026.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

CONSIDERANDO a Portaria nº 9/2024-GAB/SEPROR de 11 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos servidores abaixo para dar andamento às atividades da Subgerência de Material e Patrimônio-SGMP;

I - SUBSTITUIR , a servidora REGIMARA ALVES BREVES , matrícula nº 142.016-0C, pelo colaborador FÁBIO SABINO DA SILVA , matrícula nº 13338;

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças da SEDEL, Sr. BRUNO GOMES PIRES , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n. º 48.455, de 07 de novembro de 2023, e

CONSIDERANDO que o art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.042101.000276 / 2026 - 08 . RESOLVE :

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para apoio ao Projeto “AMAZÔNIA EM QUADRA-TÊNIS E SUSTENTABILIDADE”, a ser executado pela FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE TÊNIS - FAT;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

À consideração do Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEDEL , em Manaus (AM), 31 de março de 2026.

RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n.47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS - SEDEL, em Manaus (AM), 31 de março de 2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS - SEDEL , em Manaus (AM), 31 de março de 2026.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 266288

Protocolo 266324

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO