DOEAM 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

48 Manaus, quarta-feira, 01 de abril de 2026

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II - os provenientes de excesso de arrecadação;

III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV - o produto de operações de crédito autorizadas, de forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

No exercício de 2025, foram abertos créditos suplementares na Fundação Amazonprev com base no superávit financeiro, no montante de R$ 93.774.609,83 (noventa e três milhões, setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e nove reais e oitenta e três centavos), refletidos na rubrica Saldo de Exercícios Anteriores.

Desse montante, R$ 87.918.952,70 (oitenta e sete milhões, novecentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos) foram efetivamente utilizados na execução de despesas orçamentárias.

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

• h) As Receitas e Despesas Intraorçamentárias fazem parte do Balanço Orçamentário (MCASP 11ª Edição), estas entradas e saídas referem-se a valores recebidos e empenhados entre órgãos da mesma estrutura do ente federativo, integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, representando tão somente movimentações de receitas e despesas entre seus órgãos.

• i) As receitas intraorçamentárias totalizaram R$ 1.007.341.053,92 (um bilhão, sete milhões, trezentos e quarenta e um mil, cinquenta e três reais e noventa e dois centavos) no exercício de 2025, registrando crescimento de 1,71% em relação ao exercício anterior.

Essas receitas são provenientes, principalmente, das contribuições patronais dos Poderes e órgãos do Estado, abrangendo o Poder Executivo, Poder Legislativo (ALEAM), o Tribunal de Contas (TCE), o Poder Judiciário (TJAM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (PGJ).

• j) Por sua vez, as despesas intraorçamentárias totalizaram R$ 176.087.956,89 (cento e setenta e seis milhões, oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos), apresentando crescimento de 11,40% em relação ao exercício anterior.

Do montante apurado, R$ 174.317.769,39 (cento e setenta e quatro milhões, trezentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) correspondem à rubrica 319113 – Obrigações Patronais, referente às contribuições patronais incidentes sobre a folha de pagamento da Fundação Amazonprev. Além disso, R$ 1.770.187,50 (um milhão, setecentos e setenta mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) referem-se à rubrica 33913929 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra, relativos à contratação de serviços junto à Imprensa Oficial do Estado do Amazonas.

Dessa forma, a variação observada decorre, substancialmente, do aumento das obrigações patronais vinculadas à execução da folha de pagamento, bem como da ampliação dos dispêndios com serviços prestados entre unidades integrantes do mesmo ente federativo, refletindo a dinâmica das transações intraorçamentárias no período.

• k) No exercício de 2025, a receita intraorçamentárias arrecadada totalizou R$ 1.007.341.053,92 (um bilhão, sete milhões, trezentos e quarenta e um mil, cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), enquanto no exercício de 2024 foi de R$ 990.368.347,83 (novecentos e noventa milhões, trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos).

As despesas intraorçamentárias empenhadas, por sua vez, somaram R$ 176.087.956,89 (cento e setenta e seis milhões, oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos) em 2025, em comparação com R$ 156.470.877,65 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e setenta mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) em 2024.

Dessa forma, observa-se que, no período, tanto as receitas quanto as despesas intraorçamentárias apresentaram elevação em relação ao exercício anterior, refletindo a execução das operações internas entre unidades gestoras no âmbito do ente público, seguem apresentados no quadro a seguir.

O Balanço Financeiro – BF, seguindo MCASP 11 º Edição, página 564, evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

• A receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte ou destinação de recurso vinculados ao RPPS;

• As transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS;

• Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;

• O saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

• a) As Receitas Orçamentárias vinculadas ao RPPS derivam das Contribuições do Servidor e das Contribuições Patronal, Receita Patrimonial, Receita de Capital e Taxa de Administração. No que se refere às receitas orçamentárias, observa-se que em 2025 foi arrecadado o montante de R$ 2.273.999.033,20 (dois bilhões, duzentos e setenta e três milhões, novecentos e noventa e nove mil, trinta e três reais e vinte centavos), enquanto em 2024 o valor registrado foi de R$ 2.231.101.400,61 (dois bilhões, duzentos e trinta e um milhões, cento e um mil, quatrocentos reais e sessenta e um centavos), representando um crescimento natural de aproximadamente 1,92% entre os exercícios.

Ressalta-se que as receitas vinculadas ao RPPS refletem a regularidade no ingresso das contribuições previdenciárias e demais receitas previstas no orçamento, contribuindo para a manutenção do equilíbrio financeiro do RPPS.

• b) As Despesas Orçamentárias incluem os gastos com a folha de pagamento dos funcionários ativos da Fundação Amazonprev,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO