DOEAM 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 01 de abril de 2026 49

liquidação, por esta razão no Balanço Financeiro consta apenas na rubrica de Restos a Pagar o valor de R$ 976.785,21 (novecentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), referente a despesas de pessoal e obrigações tributárias a pagar.

assim como os desembolsos relacionados a aposentados e pensionistas do Plano Previdenciário (FPREV), do Plano Financeiro (FFIN) e Fundo de Proteção Previdenciária dos Militares (FPPM), além das Despesas Administrativas. No lado das despesas, as despesas orçamentárias totalizaram R$ 3.918.548.454,32 (três bilhões, novecentos e dezoito milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos) em 2025, representando crescimento de 4,42% em relação ao exercício de 2024, cujo valor foi de R$ 3.752.692.732,12 (três bilhões, setecentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e doze centavos). O aumento das despesas previdenciárias decorre da atualização dos benefícios com paridade aos servidores ativos e da concessão de novos benefícios no exercício.

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a posição patrimonial da entidade em determinado período, por meio da apresentação dos bens, direitos e obrigações que compõem o seu patrimônio. Sua estrutura está em conformidade com as normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e demais normativos aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, contemplando os grupos do Ativo Circulante e Não Circulante, bem como do Passivo Circulante e Não Circulante, além do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado a seguir:

• c) As Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas representam movimentações de recursos entre unidades orçamentárias, podendo decorrer da execução orçamentária ou de operações financeiras internas entre contas da mesma unidade gestora. Essas transações não impactam o resultado orçamentário, sendo registradas no Balanço Financeiro apenas para evidenciar a movimentação das disponibilidades financeiras.

O Ativo representa o conjunto de bens e direitos sob o controle da entidade, resultantes de eventos passados e dos quais se espera que resultem benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros. No âmbito do RPPS, destacam-se, principalmente, as disponibilidades financeiras e aplicações em investimentos de curto e longo prazo, que constituem a base de financiamento das obrigações previdenciárias

• d) Os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários correspondem às inscrições de Restos a Pagar Processados e Não Processados, Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, bem como a Outros Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários.

O Ativo Circulante compreende os bens e direitos com expectativa de realização até o término do exercício seguinte, destinados ao atendimento das obrigações de curto prazo da entidade. No âmbito do RPPS, esse grupo é composto, principalmente, pelas disponibilidades financeiras, aplicações e investimentos de curto prazo, créditos a receber e demais valores realizáveis no curto prazo, utilizados para garantir a liquidez necessária ao cumprimento das obrigações previdenciárias e administrativas.

Os Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados referem-se, principalmente, às retenções efetuadas na fonte, com o respectivo recolhimento.

• No grupo “Outros Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários”, destacam-se os registros relacionados aos investimentos, compreendendo a valorização no montante de R$ 2.344.370.099,46 e a desvalorização no valor de R$ 1.327.907.503,55, esta última referente à baixa de investimentos

• e) Caixa e Equivalentes de Caixa – RPPS: Este grupo compreende as contas de caixa e equivalente de caixa, Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto Prazo, evidenciadas no Balanço Patrimonial, sendo composto por aplicações financeiras em renda fixa, renda variável e fundos de investimento. Esses recursos são administrados em conformidade com a Política de Investimentos da Fundação da Fundação Amazonprev, observando os parâmetros e limites estabelecidos pela Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.963, de 25 de novembro de 2021, e demais normativos aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.

• Na análise comparativa entre os exercícios, verifica-se que ao final de 2025 o saldo em espécie para o exercício seguinte totalizou R$ 6.547.106.471,63 (seis bilhões, quinhentos e quarenta e sete milhões, cento e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos), valor superior ao saldo final registrado em 2024, que foi de R$ 4.766.356.415,80 (quatro bilhões, setecentos e sessenta e seis milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta centavos), representando crescimento aproximado de 37,36% nas disponibilidades financeiras.

• f) Confrontando-se as Despesas Liquidadas no valor de (R$ 3.916.432.163,26) com as Despesas Pagas (R$ 3.914.355.472,31) obtém-se um valor de R$ 2.076.690,95 (dois milhões, setenta e seis mil, seiscentos e noventa reais e noventa e cinco centavos) referente as Inscrições dos Restos a Pagar Processados no Balanço Orçamentário. Deste valor diminui-se o montante de R$ 1.099.905,74 (um milhão, noventa e nove mil, novecentos e cinco reais e setenta e quatro centavos) relacionados as consignações que já passaram pelo processo de

A conta Caixa e Equivalentes de Caixa, no montante de R$ 83.772.243,85 (oitenta e três milhões, setecentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), em 31 de dezembro de 2025, compreende as disponibilidades financeiras mantidas em contas correntes bancárias e em aplicações de curtíssimo prazo, de alta liquidez e baixo risco, prontamente conversíveis em caixa.

Do montante total apurado, R$ 36.005.134,31 (trinta e seis milhões, cinco mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e um centavos) correspondem ao Plano em Repartição – FFIN; R$ 28.513.188,35 (vinte e oito milhões, quinhentos e treze mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos) ao Plano em Capitalização – FPREV; R$ 13.952.814,41 (treze milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta e um centavos) ao Fundo de Proteção Previdenciária dos Militares (FPPM); e R$ 5.301.106,78 (cinco milhões, trezentos e um mil, cento e seis reais e setenta e oito centavos) referem-se aos recursos vinculados à Taxa de Administração.

Registra-se a identificação de inconsistência no montante de R$ 14.661,69 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), decorrente de classificação indevida de valores do Plano Previdenciário – FPREV na conta contábil 1111106020100 – Banco Bradesco S/A – RPPS, vinculada ao Plano em Repartição – FFIN. Ressalta-se que a regularização será efetuada no exercício de 2026, não produzindo impacto relevante no resultado patrimonial do período.

Quanto à composição dos recursos, observa-se a predominância das disponibilidades vinculadas ao Plano em Repartição – FFIN, que representa 42,96% do total, seguido pelo Plano em Capitalização – FPREV, com 34,04%. O Fundo de Proteção Previdenciária dos Militares (FPPM) participa

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO