DOEAM 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

50 Manaus, quarta-feira, 01 de abril de 2026

com 16,66%, enquanto os recursos destinados à Taxa de Administração correspondem a 6,33%.

A distribuição evidenciada reflete a concentração das disponibilidades financeiras nos planos previdenciários, destinados prioritariamente ao pagamento de benefícios e à manutenção da liquidez necessária ao cumprimento das obrigações do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Na rubrica Demais Créditos E Valores A Curto Prazo, apresenta um saldo no valor de R$ 63.854.439,90 (sessenta e três milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa centavos), em 31 de dezembro de 2025.

Esse grupo compreende os direitos a receber da Fundação Amazonprev, relativos principalmente às contribuições previdenciárias, compensações financeiras entre regimes previdenciários, créditos decorrentes da Taxa de Administração e valores de aluguéis a receber.

Corresponde ao montante de R$ 56.475.483,38 (cinquenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), referente ao registro das contribuições previdenciárias da competência de dezembro de 2025, a serem repassadas até o décimo dia do mês subsequente, conforme estabelecido no art. 83 da Lei Complementar nº 30/2001.

Referem-se às compensações financeiras previdenciárias a receber, decorrentes das relações entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), bem como entre RPPS de diferentes entes federativos, incluindo o RPPS do Estado e os RPPS municipais. O saldo registrado é de R$ 4.437.946,44 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

Compreendem os créditos a receber a título de Taxa de Administração do Poder Legislativo (ALEAM), conforme disposto no art. 80 da Lei Complementar nº 30/2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, no valor de R$ 2.217.279,61 (dois milhões, duzentos e dezessete mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos), conforme Processo nº 2016.A.05686.

Referem-se aos valores de aluguéis de imóveis pertencentes ao Fundo Previdenciário (FPREV), no valor de 5.161.676,91(cinco milhões, cento e sessenta e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos), conforme detalhado a seguir:

 SEAS – Secretaria de Estado de Assistência Social Valores em aberto desde o exercício de 2016, totalizando R$ 4.504.903,89 (quatro milhões, quinhentos e quatro mil, novecentos e três reais e oitenta e nove centavos), referentes ao período compreendido entre o Termo de Confissão de Dívida e o contrato atualmente vigente.

 UEA – Universidade do Estado do Amazonas Valores em aberto no montante de R$ 656.773,11 (seiscentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e três reais e onze centavos), correspondentes ao período compreendido entre o contrato anterior e o contrato vigente.

exercício de 2024 o saldo registrado foi de R$ 4.652.721.851,80 (quatro bilhões, seiscentos e cinquenta e dois milhões, setecentos e vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos).

Na comparação entre os exercícios, observa-se que as aplicações financeiras de curto prazo apresentaram crescimento de aproximadamente 38,92%, representando acréscimo de R$ 1.810.612.375,98 (um bilhão, oitocentos e dez milhões, seiscentos e doze mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) em relação ao exercício anterior.

No que se refere à composição percentual, verifica-se que os recursos classificados em Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo representam 56,75% do Ativo Circulante, evidenciando a elevada concentração das disponibilidades financeiras em ativos de alta liquidez. Esse aumento está relacionado, principalmente, ao maior volume de recursos aplicados no mercado financeiro, distribuídos nos segmentos de renda fixa, renda variável, fundos de investimento no exterior e fundos de investimentos estruturados, além da arrecadação das contribuições previdenciárias e dos rendimentos provenientes das aplicações financeiras. As aplicações encontram-se majoritariamente alocadas em ativos de curto prazo, especialmente em fundos atrelados ao CDI, refletindo o cenário atual das taxas de mercado com base na taxa SELIC em patamares elevados, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelas Resoluções do Conselho Monetário Nacional.

Dessa forma, observa-se que a gestão dos recursos financeiros do RPPS mantém elevada concentração em ativos de alta liquidez, garantindo disponibilidade para o cumprimento das obrigações previdenciárias de curto prazo. As aplicações financeiras são realizadas em conformidade com a Política de Investimentos da Fundação Amazonprev, observando os limites e diretrizes estabelecidos pelas Resoluções do Conselho Monetário Nacional, o que contribui para a segurança, liquidez e rentabilidade da carteira de investimentos, assegurando a adequada gestão dos recursos previdenciários.

O detalhamento do desempenho e dos resultados dos investimentos pode ser consultado nos Relatórios Mensais e anuais de Investimentos, disponíveis no Portal da Transparência da Amazonprev, no endereço eletrônico: https://www.amazonprev.am.gov.br/acesso-ainformacao/investimentos/.

d. Estoques - Materiais destinados ao consumo da Fundação, cujo método para mensuração e avaliação das saídas é o preço médio ponderado, conforme Lei nº 4.320/64 e Resolução CFC nº 1.137/08, que aprova a NBCT 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em entidades do Setor Público.

e. Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente: e.1 Benefícios pagos. Aguardando relatórios para conciliar com saídas financeiras.

e.2 Parcela em trânsito dos Títulos CVS e tarifas bancárias descontadas para posterior devolução pelo Banco.

O Ativo Não Circulante engloba os bens e direitos com realização superior a 12 meses após o encerramento do exercício. Sendo composto pelos seguintes grupos: Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado (bens físicos) e intangível (bens incorpóreos), que representam recursos destinados à manutenção das atividades da entidade e à sustentação das obrigações previdenciárias no longo prazo.

Na rubrica Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo registrou, em 31 de dezembro de 2025, o montante de R$ 6.463.334.227,78 (seis bilhões, quatrocentos e sessenta e três milhões, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), enquanto no

O Ativo Não Circulante registrou saldo de R$ 4.781.421.941,13 (quatro bilhões, setecentos e oitenta e um milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e quarenta e um reais e treze centavos), em 31 de dezembro de 2025, enquanto no exercício de 2024 o saldo foi de R$ 4.729.651.614,93 (quatro bilhões, setecentos e vinte e nove milhões, seiscentos e cinquenta e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO