DOEAM 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 09 de abril de 2026 7

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus 09 de Abril de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 266993

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e.

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE:

I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão nominados abaixo:

DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório - CPPS, legalmente constituída na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, no prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo; ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação. Manaus, 09 de abril de 2026.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 266972

ESPÉCIE: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima do Contrato nº 013/2021-SEINFRA, em razão da exclusão do Corresponsável Técnico da obra, o engenheiro EVANDRO AMARO DE SOUZA JÚNIOR com registro RNP nº 1405391383, com fulcro nas razões e documentos constantes no Processo nº 01.01.0251 01.001056/2026-74-SEINFRA. Manaus, 09 de abril de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 267075

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 13 de março de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 266980

PORTARIA Nº 006 / 2026 - SECEX / SEAP , de 09 de abril de 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.002749/2026-30,

CONSIDERANDO o Contrato n.º 002/2021-SEAP em conformidade com o disposto do Art. 77 da Lei n° 8.666/93, que preconiza acerca da inexecução dos contratos;

CONSIDERANDO a Cláusula 12ª das penalidades do Contrato n.º 002/2021-SEAP, que versa sobre a aplicação de multas e advertência decorrente ao descumprimento do Contrato, e o constante no despacho do secretário executivo de administração penitenciária;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, dispõe sobre a regulamentação do Procedimento Sancionatório e o previsto nos Arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 2.794/2003, para apurar descumprimento das obrigações contratuais, contraídas pela empresa SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ 07.052.354/0001-29, constatadas no período de março de 2026, por deixar de fornecer de material suficiente e necessário para atender as demandas diárias de novas instalações e manutenções corretivas dos dispositivos e acessórios de monitoramento eletrônico, bem como deixar de fornecer material suficiente e necessário para atender a demanda reprimida gerada, previsto nos subitens 13.2 e 13.6 do Termo de Referência, causando transtornos à Administração Pública;

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, resolve: I - AUTORIZAR o deslocamento e pagamento de diárias e passagens, conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Eduardo Bulcão da Silva Costa, Secretário Executivo; 2 - Samantha Andrea Ramos Soares, Secretária Executiva Adjunta; 3 - Jacqueline Silva Galvão, Assessor I/AD-1; 4 -Rarissa Loyanna Arce Paes, Assessor II/AD-2; 5 -Thamirys Reis de Lima, Assessor II/AD-2; 6 - Raiane da Silva Pessoa, Assessor III/AD-3; 7 -Marcos Aurélio Bastos Nunes, Assessor III/AD-3; 8 - Hellen Regina Pinheiro Jordão, Gerente/AD-2; 9 - Williames Souza Soares, Colaborador; Período: 04/05/2026 a 08/05/2026; Destino: Manaus-AM/Barcelos-AM/Manaus-AM. Objetivo: Orientações e identificação de áreas passíveis de regularização fundiária, no município de Barcelos/AM. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 01 de Abril de 2026.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 266961

Espécie: Termo de Contrato nº 003/2026-SEJUSC/FECA; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , através do FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA e a empresa K R G TEIXEIRA LTDA ; Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões de 13kg, destinadas ao atendimento das necessidades do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente - FECA e suas unidades administrativas vinculadas à SEJUSC, conforme Termo de Referência, constante do PROCESSO; Valor Global: R$ 12.157,00 (doze mil cento e cinquenta e sete reais); Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato; Data da Assinatura: 08/04/2026; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21704;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO