DOEAM 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 09 de abril de 2026

1. APLICAÇÃO : 30 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS : 30 dias. Manaus, 8 de abril de 2026.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 0652095-06.2025.8.04.1000, assinada pelo Juíz de Direito FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve: 1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: FABIANO MAURICIO CARVALHO DE SOUZA , 274.970-0 A.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 267005

O CMT - G do CBMAM , RESOLVE: DESIGNAR e ATRIBUIR FG, a contar de 07.04.2026, ao BM nela especificado. Lei Delegada nº 89/2007 e Decreto nº 4.163/2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento a servidora de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025. I - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA . VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989. APLICAÇÃO : 90 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS : 30 dias. Manaus, 8 de abril de 2026.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento da servidora - CAMILA ANNE ALVES NEVES - Matrícula 276.305-2B na rubrica 33903089 Material de consumo no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Prazo de Aplicação : 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas : 30 (trinta) dias.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , em Manaus, 09 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Proteção Animal, em exercício

Protocolo 267094

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 267013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e , CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA; CONSIDERANDO o Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA; CONSIDERANDO a Lei 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta os procedimentos e critérios da concessão da GATA, previstas na Lei nº 3.301; RESOLVE: I - ATRIBUIR ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo em provimento em comissão, conforme abaixo:

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, em Manaus,16/03/2026

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 266976

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento a servidora de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025. I - ANDRÉ DE SOUZA RODRIGUES . VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE n° 34.694, Ano CXXIX, Poder Executivo, Seção I, página 07-08, que aprova o Regimento Interno desta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, especialmente o disposto no Art. 22, que compete ao Setor de Compras e Contratos.

CONSIDERANDO a Portaria nº 0070/2023 - GDP/IOA, publicada em 14 de dezembro de 2023, que designou os servidores para atuarem como gestores dos setores desta IOA;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 094/2024-GDP/IOA, de 12 de dezembro de 2024, publicada no DOE nº 35.365, ano CXXXII, Poder Executivo, Seção II, página 89, que designa a servidora KETHNY RAYCY RODRIGUES DOS SANTOS , para responder, nesta gestão, pelo Setor de Compras e Contratos; CONSIDERANDO , ainda, o Memorando nº 012/2026-DGF/IOA, que informa o afastamento da servidora KETHNY RAYCY RODRIGUES DOS SANTOS , Matrícula nº 271.057-9 A, de suas atividades, em virtude de atestado médico, no período de 05/04/2026 a 19/05/2026 (45 dias).

I - DESIGNAR o servidor EMERSON SANTOS BOTELHO , Matrícula n° 150.720-6 E, para responder, em exercício, pelo Setor de Compras e Contratos, pelo período de 05/04/2026 a 19/05/2026 (45 dias), sem prejuízo de suas atribuições regulares e sem qualquer ônus;

II - DAR CIÊNCIA às Diretorias de Gestão Financeira e de Operações, às Assessorias e ao referido servidor, para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de abril de 2026.

06Diretor-Presidente da Im11/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 267092

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO