DOEAM 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 09 de abril de 2026 17

DESCONHECIDO; ST863_2024; 00718/2025-IPAAM; S06°37’49,5595”/ W60°02’02,7783”; 16,2605 ha; Novo Aripuanã/Amazonas.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 09 de abril de 2026.

Diretor - Presidente

CONSIDERANDO o que dispõe no Art. 2º do Decreto Nº 24.634 de 16/11/2004;

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 0717/2026-GCE/UGPE e o Plano de Trabalho apresentados pela Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, conforme os autos do Processo Nº 01.03.043201.002348/2026-59 ;

I - CONCEDER o DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO Nº 06/2026-GAB/FEH, no valor R$ 5.326.088 , 29 (cinco milhões , trezentos e vinte e seis mil , oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos ), em favor da UGPE; II - OBJETO visa atender despesas do contrato nº 029/2022-UGPE, firmado com o CONSTRUTORA ETAM LTDA, cujo o objeto é execução de obras e serviços de engenharia, compreendendo a recuperação ambiental, urbanística e habitacional nas áreas de intervenção direta do Prosamin+ no igarapé do quarenta, no trecho situado na zona leste - com início na rua Alberto Carreira, no bairro japiim, até a comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes - Manaus/AM, necessária ao atendimento das necessidades desta Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, PT: 16.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 2.754.271.2.7049.0000; Valor: R$ 5.326.088,29

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE .

GABINETE DO PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO , em Manaus, 09 de abril de 2026.

JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Presidente do FEH

Protocolo 267032

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo que foram discriminados e foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental.

01.01.030201.031657/2025-32 ; 25.10.15-155706F-IPAAM; DESCONHECIDO; ST967_2025; 00608/2025-IPAAM; S07°25’53.9657”/ W63°44’57.7896”; 188,1450 ha; Canutama/Amazonas.

01.01.030201.031665/2025-89 ; 25.11.18-092133J-IPAAM;

DESCONHECIDO; ST1183_2025; 00743/2025-IPAAM; S07°26’20,7128”/ W63°02’52,5160”; 16,3685 ha; Humaitá/Amazonas.

01.01.030201.031655/2025-43 ; 25.10.08-102446H-IPAAM; DESCONHECIDO; ST954_2025; 00606/2025-IPAAM; S07°38’19,4952”/ W63°23’05,1391”; 1,5796 ha; Humaitá/Amazonas.

01.01.030201.031671/2025-36 ; 25.12.16-113628E-IPAAM;

DESCONHECIDO; ST854_2024; 00778/2025-IPAAM; S05°24’08,2638”/ W60°04’23,4324”; 54,8265 ha; Novo Aripuanã/Amazonas. 01.01.030201.031619/2025-80 ; 25.12.11-135024P-IPAAM;

DESCONHECIDO; ST850_202; 00767/2025-IPAAM; S05°13’27,5740”/ W60°02’54,2817”; 80,3821 ha; Novo Aripuanã/Amazonas.

01.01.030201.001486/2026-06 ; 25.11.19-093732X-IPAAM; DESCONHECIDO; ST845_2025; 00702/2025-IPAAM; S06°35’12,6128”/ W58°35’59,3832”; 8,5367 ha; Maués/Amazonas.

01.01.030201.031770/2025-18 ; 25.11.25-105732B-IPAAM; DESCONHECIDO; ST380_2025; 00715/2025-IPAAM; S07°20’14,4229”/ W72°28’28,1053”; 7,8508 ha; Guajará/Amazonas.

01.01.030201.031391/2025-28 ; 25.11.10-094655J-IPAAM; DESCONHECIDO; ST983_2025; 00671/2025-IPAAM; S07°22’48,5962”/ W72°28’18,8235”; 6,9129 ha; Guajará/Amazonas. 01.01.030201.029718/2025-00 ; 25.10.09-105001M-IPAAM; DESCONHECIDO; ST391_2025; 00532/2025-IPAAM; S07°19’38,7934”/ W72°58’26,1378”; 7,8750 ha; Guajará/Amazonas. 01.01.030201.001698/2026-85 ; 25.11.26-095705G-IPAAM;

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente; a fim de cessar a continuidade do dano ambiental e assegurar a proteção da área afetada.

01.01.030201.000927/2026-44 ; 25.10.15-125327Q-IPAAM DESCONHECIDO; ST197_2025; 00552/2025-IPAAM; S08°50’38,2093”/ W66°47’21,0675”; 41,3608 ha; Lábrea/Amazonas.

25.10.15-125327Q-IPAAM ;

01.01.030201.001654/2026-55 ; 25.12.12-172103X-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST1228_2025; 00040/2026-IPAAM; S08°21’40,4975”/ W64°04’26,0851”; 24,4401 ha; Canutama/Amazonas. 01.01.030201.000635/2026-01 ; 25.12.01-113022Y-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST86_2024; 00730/2025-IPAAM; S07°11’26,2276”/ W59°46’40,9675”; 7,6439 ha; Apuí/Amazonas. 01.01.030201.000491/2026-93 ; 25.12.02-122159C-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST856_2024; 00733/2025-IPAAM; S05°27’41,7504”/ W60°03’07,7597”; 201,2340 ha; Novo Aripuanã/Amazonas. 01.01.030201.001658/2026-33 ; 25.12.12-112356O-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST1229_2025; 00035/2026-IPAAM; S08°22’39,4382”/ W64°04’18,9287”; 5,9575 ha; Canutama/Amazonas. 01.01.030201.001432/2026-32 ; 25.11.18-123058U-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST737_2025; 00699/2025-IPAAM; S07°43’30,6720”/ W61°15’21,7557”; 1,7786 ha; Novo Aripuanã/Amazonas. 01.01.030201.001666/2026-80 ; 25.12.11-150513T-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST1232_2025; 00034/2026-IPAAM; S07°50’38,5143”/ W63°25’57,2851”; 4,7618 ha; Humaitá/Amazonas. 01.01.030201.031748/2025-78 ; 25.11.19-092018I-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST386_2023; 00703/2025-IPAAM; S07°42’43,0997”/ W63°22’14,6179”; 32,0015 ha; Humaitá/Amazonas. 01.01.030201.031750/2025-47 ; 25.11.19-092028V-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST322_2023; 00701/2025-IPAAM; S07°43’07,5717”/ W63°22’52,8191”; 16,5280 ha; Humaitá/Amazonas. 01.01.030201.001626/2026-38 ; 25.12.10-115848V-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST1214_2025; 00026/2026-IPAAM; S07°45’39,2104”/ W63°17’11,7989”; 15,4081 ha; Humaitá/Amazonas.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 09 de abril de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 1.762/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), NOTIFICA o servidor ADERALDO CRAVEIRO MACIEL , matrícula nº.121.585-0C, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Unidade Local de Vila Rica de Caviana/Município de Manacapuru/Am, para que compareça perante o IDAM/Central, no prazo improrrogável de 72h, a contar da data de publicação deste edital, para prestar esclarecimentos acerca de suas faltas injustificadas, em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa, sob pena de aplicação de penalidade, conforme previsto na Lei nº 1.762/1986. CIENTIFIQUE - SE. PUBLIQUE - SE. CUMPRA - SE .Manaus, 09 de abril de 2026. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 266955

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO