DOEAM 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 09 de abril de 2026 19

(trinta por cento) sobre o valor total homologado do item inadimplido; b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo prazo de 12 (doze) meses. III - DETERMINAR a notificação da empresa para que tome ciência desta decisão e, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento, efetue o recolhimento do valor da multa, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e demais medidas legais cabíveis. Observe, ainda, a restrição ao direito de licitar e contratar, que passará a vigorar a partir da publicação do trânsito em julgado administrativo desta decisão.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Manaus, 08 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

A Diretora - Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto , no uso das atribuições que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA o (s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e colaborador (es). 01. Hélio Marcel Rodrigues Coelho /Ag. Endemias-Gerente. 02. Jose Antônio Pinheiro da Mota /Ag. Endemias Deslocamento: Manaus/Anori/ Amaná/Manaus, de 25 a 29.05.2026. Objetivo: Realizar inventario de bens patrimoniais doados pela FVS-RCP aos municípios que não foram baixados nos sistemas AFI e AJURI, para que seja realizada a conciliação de bens nos sistemas. 03. Sidney Carlos Santos da Silva /Aux. Serv. Gerais. Deslocamento: Manaus/Manaquiri/Careiro/Manaus, de 18 a 22.05.2026. Objetivo: Na condição de motorista transporta servidores, para realizar inventario de bens patrimoniais doados aos munícipios que foram baixados nos sistemas AFI e AJURI, para que seja realizado a conciliação de bens nos sistemas. 04. Jamiles dos Santos Oliveira /Ag. Endemias-Assessor III. 05. Leila Gomes Santiago /Ag. Endemias. Deslocamento: Manaus/Manaquiri/ Careiro/Manaus, de 18 a 22.05.2026. Objetivo: Realizar inventario de bens patrimoniais doados aos munícipios que foram baixados nos sistemas AFI e AJURI, para que seja realizado a conciliação de bens nos sistemas. 06. Thicyane Socorro Silva de Carvalho /Enfermeira-SES. 07. Ana Cristina Furtado de Carvalho Regis /Fonoaudióloga-SES. 08. Viviany Araújo Mesquita /Enfermeira-SES. 09. Claudia Tereza de Lima Rosas /Assist. Soc-SES. Deslocamento: Manaus/Parintins/Manaus, de 24 a 27.05.2026. Objetivo: Realizar inspeção em saúde do trabalhador nas atividades de hospedagem, serviços de alimentação e mercados, com finalidade de proteção da saúde como preparo para o evento em massa em ação conjunta com a amazonastur e sanitária. 10. Ronaldo Souza de Oliveira / Motorista. Deslocamento: Manaus/Itapiranga/Silves/Itacoatiara/Manaus, de 26 a 30.04.2026. Objetivo: Conduzir técnicos da SES-AM, para atuarem no projeto planifica SUS, que tem como objetivo a implantação em larga escala da metodologia de planejamento da atenção à saúde. 11. Rildo Mendes de Lima /Farmac. Bioq. Deslocamento: Manaus/Tabatinga/Manaus, de 26 a 30.04.2026. Objetivo: Realizar workshop otimização do fluxo de trabalho e automação no diagnóstico microbiológico presencial in loco, com objetivo capacitar profissionais na padronização do fluxo de trabalho e diagnóstico microbiológico automatizado no laboratório de fronteira lafron. 12. Jackson Pereira Alagoas /Ag. Endemias-Ch. Departamento. 13. Ivana Cristina Lopes da Cunha /Bióloga. Deslocamento: Manaus/Parintins/Manaus, de 04 a 08.05.2026. Objetivo: Realizar oficina regional de vigilância sanitária para a qualificação e aprimoramento das ações de inspeção, fiscalização e monitoramento de estabelecimentos de produtos, serviços de saúde e de interesse a saúde. 14. Marcelo Pereira Izel /Fiscal Sanitário-Assessor III. 15. Marcio Andre Heidtmann Monteiro /Enfermeiro. Deslocamento: Manaus/ Lábrea/Manaus, de 25 a 30.05.2026. Objetivo: Realizar oficina regional de vigilância sanitária para a qualificação e aprimoramento das ações de inspeção, fiscalização e monitoramento de estabelecimentos de produtos, serviços de saúde e de interesse a saúde. Cientifique - se , Cumpra - se e Publique - se . Gabinete da Diretora - Presidente , Manaus 09 de abril de 2026.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

08.04.2026 - DECISÃO N.º 264 / 2026 - I APROVAR o Resultado Final da Análise de 05 (cinco) propostas da Chamada Pública CNPQ/CONFAP-FAPS/ PELD n.º 23/2024 - “Chamada PELD 2024” - Resolução n.º 018/2026, conforme o Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela FAPEAM; III PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 09 de abril de 2026

Diretor-Presidente, em exercício, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

08.04.2026 - DECISÃO N.º 214 / 2026 - I APROVAR a Prestação de Contas apresentada pelo (a) interessado (a) Lucas Teixeira Picanço , contemplado (a) com passagens e diárias para participação no evento “Lançamento dos Editais 2026 e do Prêmio FAPEAM”; DECISÃO N.º 215 / 2026 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Stefanie Costa Pinto Lopes , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 008/2021; DECISÃO N.º 216 / 2026 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Wellington Bernardelli Silva Filho , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2024; DECISÃO N.º 217 / 2026 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Salatiel da Rocha Gomes , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Participação em Eventos Científicos, Tecnológicos, de Inovação e Artísticos - PAPEA CT&I/FAPEAM - Edital n.º 001/2025 - Chamada II; DECISÃO N.º 218 / 2026 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Renato Francisco da Silva Souza , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional no Estado do Amazonas - PDCTR-AM - Edital n.º 013/2021; DECISÃO N.º 219 / 2026 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) José Cavalcante Lacerda Júnior , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2024; DECISÃO N.º 220 / 2026 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Fabíola Xochilt Valdez Domingos Moreira , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 008/2021; DECISÃO N.º 221 / 2026 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Carlos Victor Lamarão Pereira , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Projetos Financiados por Emendas Impositivas - PROEMEND - Resolução n.º 014/2019; DECISÃO N.º 222 / 2026 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Eltton Ricardo de Lima Carneiro , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio a Empresas Juniores - Edital n.º 008/2018; DECISÃO N.º 223 / 2026 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Douglas Alberto Rocha de Castro , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Participação em Eventos Científicos, Tecnológicos, de Inovação e Artísticos - PAPEA CT&I/FAPEAM - Edital n.º 001/2025 - Chamada II; DECISÃO N.º 224 / 2026 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Rosimeire Araújo Silva , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Participação em Eventos Científicos, Tecnológicos, de Inovação e Artísticos - PAPEA CT&I/FAPEAM - Edital n.° 001/2025 - Chamada II; DECISÃO N.º 225 / 2026 - I HOMOLOGAR a Quitação da Dívida do (a) interessado (a) Stefannie Paranhos da Costa Alves , no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 005/2022;

Protocolo 266950

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO