DOEAM 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 09 de abril de 2026 23

gestão e execução do Projeto de Atendimento aos Programas “Bem Viver” e “Idade Ativa”, desenvolvido em cooperação institucional com a Fundação AMAZONPREV;

CONSIDERANDO que o referido projeto será executado no período de março a dezembro de 2026, sob coordenação da FUNATI, por meio de atividades presenciais estruturadas em seus eixos institucionais; CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos - SGC, da Secretaria de Estado da Fazenda; RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DANIELA SCHNEIDER, Auxiliar de Gabinete, matrícula nº 213.322-9 A, lotada no Gabinete da Reitoria da FUNATI, para exercer a função de Fiscal Técnica do Contrato nº 001/2026, firmado entre a FUNATI e a Fundação de Apoio MURAKI, celebrado no mês de março de 2026 e assinado em 09 de abril de 2026.

Art. 2º Compete à Fiscal Técnica do Contrato, sem prejuízo de outras atribuições legais e regulamentares:

I - acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual, verificando a conformidade com as especificações técnicas e condições pactuadas; II - atestar a execução dos serviços e/ou entregas realizadas, para fins de liquidação da despesa;

III - comunicar formalmente ao Gestor do Contrato eventuais irregularidades, inconsistências ou descumprimentos contratuais;

IV - registrar ocorrências relevantes relacionadas à execução do contrato; V - subsidiar a tomada de decisão da Administração quanto à continuidade, ajustes ou sanções contratuais;

VI - zelar pela observância das normas legais, regulamentares e contratuais aplicáveis.

Art. 3º A Fiscal Técnica deverá atuar de forma articulada com a Gestora do Contrato e com os demais setores envolvidos, visando à adequada execução do objeto contratual e ao atingimento dos resultados pactuados.

Art. 4º DETERMINAR que a servidora designada observe, no exercício de suas atribuições, as disposições da Lei nº 14.133/2021, bem como as normas complementares expedidas pelos órgãos de controle, incluindo portarias, instruções normativas, resoluções, ordens de serviço e demais atos pertinentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI, em Manaus-AM, 09 de abril de 2026.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 266990

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2023-FPS ESPÉCÍE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 124/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 26.02.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação Comunitária Agrícola São Francisco do Caramuri RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Daniel Leandro da Silva, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 05 (cinco) meses, a contar do vencimento do segundo aditivo de prazo. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 26 de Fevereiro de 2026.

Governamental Mulheres de Atitude de Coari. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Maria Dorimar Granjero Pinto, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 04 (quatro) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 27 de Fevereiro de 2026.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 004/2024-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 019/2025-FPS. DATA DA ASSINATURA: 18.03.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Centro de Apoio Social João Evangelista. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Lucimar Fernandes dos Santos, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 01 (um) mês, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 18 de março de 2026.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

ESPÉCÍE: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 064/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 23.03.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Instituto Amigos da Família - IAFAM. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Vanderlinda Moraes da Silva Pereira, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 05 (cinco) meses, a contar do Quarto Aditivo de Prazo. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 23 de Março de 2026.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 004/2024-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 013/2025-FPS. DATA DA ASSINATURA: 18.03.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação Pestalozzi de Manaus. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Silvia Luiza Simões Passos, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 01 (um) mês, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 18 de março de 2026.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 267085

ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 034/2025-FPS. DATA DA ASSINATURA: 27.02.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Organização Não

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 004/2024-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 007/2025-FPS. DATA DA ASSINATURA: 21.03.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e

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