DOEAM 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quinta-feira, 09 de abril de 2026

Erradicação da Pobreza e Associação Divina Misericórdia. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Manoel Rubson Balieiro de Vilhena, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 02 (dois) mês, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 21 de março de 2026.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.003407/2026-77;

Considerando o Termo do Fomento nº. 069/2021, Edital 001/2020-FPS firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação dos Moradores Agroextrativista da Comunidade Monte Santo - AMACMS;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 011/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente n º 029/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS , em Manaus, 09 de abril de 2026.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Espécie: Ata de Registro de Preços N.º 011/2026-AADC; Processo N.º 13659.002696/2026-08; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65), C. B. de Farias Ltda (CNPJ: 29.660.307/0001-09), A. dos S. Oliveira (CNPJ: 52.869.982/0001-56), B.S.C. de Oliveira (CNPJ: 46.022.136/0001-01), e P E P Eventos Empresariais Ltda (CNPJ: 41.135.471/0001-94); Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo (expediente), sob demanda, para atender as necessidades da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC e dos espaços culturais administrados e apoiados por ela; Fundamento: Regulamento de Licitações da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC e, subsidiariamente Lei 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto N.º 47.133/2023; Valores por Lote e Vencedor: C. B. de Farias Ltda, para o lote 01, com valor global de R$ 1.546.561,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais), lote 04, com o valor global de R$ 967.104,00 (novecentos e sessenta e sete mil, cento e quatro reais), lote 05, com o valor global de R$ 970.163,00 (novecentos e setenta mil, cento sessenta e três reais) e lote 07, com o valor global de R$ 952.666,50 (novecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), A. dos S. Oliveira, para o lote 02, com o valor global de R$ 1.068.649,00 (um milhão, sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais) e lote 06, com o valor global de R$ 1.038.544,00 (um milhão, trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), B.S.C. de Oliveira, para o lote 03, com o valor global de R$ 1.147.492,50 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), e lote 10, com o valor global de R$ 1.005.152,50 (um milhão, cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) e P E P Eventos Empresariais Ltda, para o lote 08, com valor global de R$ 237.300,00 (duzentos e trinta e sete mil e trezentos reais), lote 09, com o valor global de R$ 888.296,00 (oitocentos e oitenta e oito mil, duzentos e

noventa e seis reais), lote 11, com o valor global de R$ 1.064.050,00 (um milhão, sessenta e quatro mil e cinquenta reais) e lote 12, com o valor global de R$ 140.850,00 (cento e quarenta mil, oitocentos e cinquenta reais). Registra esta Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC que o instituto do Sistema de Registro de Preços gera tão somente uma mera expectativa de direito quanto à contratação em tela, visando apenas a garantia de inalterabilidade dos preços já firmados, cabendo a contratante a discricionariedade do ato de contratação; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura da ATA/SRP: 08/04/2026.

EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente

EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 012/2026-AADC.

Espécie: Ata de Registro de Preços N.º 012/2026-AADC; Processo N.º 13659.003184/2025-78; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e 1001 Filmes Produções e Eventos Ltda (CNPJ: 10.174.254/0001-80); Objeto: Registro de Preços para eventual Contratação de empresa especializada no Serviço de Materialização de Projeto e Construção de Conteúdo Institucional visando atender as necessidades de promoção dos eventos culturais e artísticos apoiados e/ou administrados por esta Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC; Fundamento: Regulamento de Licitações da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC e subsidiariamente a Lei N.º 14.133/2024, Lei Complementar N.º 123/2006.

Valores por Lote e Vencedor: 1001 Filmes Produções e Eventos Ltda, para o Lote 01, contendo os itens 1, com o valor unitário de R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 26, item 2, com o valor unitário de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 26, item 3, com o valor unitário de R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 26, item 4, com o valor unitário de R$ 5.650,00 (cinco mil, seiscentos e cinquenta reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 26, item 5, com o valor unitário de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 26, item 6, com o valor unitário de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 15 e máximo de 72, item 7, com o valor unitário de R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 15 e máximo de 72, item 8, com o valor unitário de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 26, item 9, com o valor unitário de R$ 251,00 (duzentos e cinquenta e um reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 20, item 10, com o valor unitário de R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 20, item 11, com o valor unitário de R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 20, item 12 com o valor unitário de R$ 4.368,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 16, item 13, com o valor unitário de R$ 3.458,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 1 e máximo de 10, item 14, com o valor unitário de R$ 9.300,00 (nove mil, trezentos reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 16, item 15, com o valor unitário de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 16, item 16, com o valor unitário de R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 15 e máximo de 42, item 17, com o valor unitário de R$ 4.678,00 (quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 16, item 18, com o valor unitário de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 16, item 19, com o valor unitário de R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 16, item 20, com o valor unitário de R$ 779,00 (setecentos e setenta e nove reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 15 e máximo de 42, item 21, com o valor unitário de R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 16, item 22, com o valor unitário de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 16, item 23, com o valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 16, item 24, com o valor unitário de R$ 1.389,00 (um mil, trezentos e oitenta e nove reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 16, item 25, com o valor unitário de R$ 1.460,00 (um mil, quatrocentos e sessenta reais), com os quantitativos mensais, mínimo de 5 e máximo de 16, item 26, com o valor unitário de R$ 300,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO