DOEAM 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 14 de abril de 2026

Parágrafo único. O acesso dar-se-á mediante prescrição médica, LME, critérios de elegibilidade, documentação obrigatória e TCLE.

Art. 2º O protocolo contempla terapias com valerato de estradiol e testosterona, com monitoramento contínuo.

Art. 3º A execução observará o PROT-CEAF-AM-012/2025 - Protocolo Clínico Estadual de Hormonização, cabendo à CEMA a operacionalização do abastecimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS. Em Manaus-AM, 14 de abril de 2026.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

EXTRATO-ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N ° 038/2025 ; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa 37.294.859 LTDA (DAVINCI TECH SERVIÇOS); OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 04 (quatro) meses a contar de 30/03/2026 a 30/07/2026 ; VALOR TOTAL: R$ 1.133.112 , 66 (um milhão, cento e trinta e três mil, cento e doze reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011 ; Elemento de Despesa: 33903950 ; Fonte: 1.600 . 2310 ; NE nº 1312 de 30/03/3026, no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.002775 / 2026 - 84 .

Manaus, 13 de abril de 2026.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE : QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2022; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa ICEA - INSTITUTO DE CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA; OBJETO: Acréscimo em aproximadamente 7,13% do valor do Contrato Primitivo Atualizado, a contar de 01/03/2026, para inclusão do Hospital do Sangue Idenir de Araújo Rodrigues no Lote V; VALOR TOTAL: R$ 1.295.371,20 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e setenta e um reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Elemento de Despesa: 33903401; Fonte: 1.500.1210; NE nº 1180 no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO : Processos Administrativos nº 01.01.017101.007057/2026-02 e Nº01.01.017101.005117/2026-44.

Manaus, 13 de abril de 2026.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD , em no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.069, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial no âmbito do Executivo Estadual do Amazonas;

CONSIDERANDO o Decreto nº 44.351, de 10 de agosto de 2021, que institui a Comissão para implantação do referido Sistema de Escrituração; e CONSIDERANDO o art. 4º. do Decreto acima mencionado, que dispõe sobre a composição da Comissão instituída;

I - DISPENSAR da composição da Comissão do eSocial, a contar de 1º de abril de 2026, os membros: Valdenei dos Santos Correa, Subcoordenador de SST; Rosilene Vidal Barreto, Apoio Técnico de Folha de Pagamento; Iria Safira Rodrigues Cordeiro, Apoio Operacional;

II - DESIGNAR para compor a referida Comissão, a contar de 1º de abril de 2026, os membros: Fabiane Amaral de Albuquerque Silva, Subcoordenador

de SST; Valdenei dos Santos Correa, Apoio Técnico de Folha de Pagamento e Rosilene Vidal Barreto, Apoio Operacional.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 13 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 267637

° TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N . 65/2026 DATA DA ASSINATURA: 13.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa OM BOAT LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 3.888.647 , 45 (três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), sem cobertura contratual, referente à prestação de serviços de logística de armazenamento, logística de transporte e logística reversa, englobando gestão de armazéns, processamento físico das atividades de recebimento, armazenagem, movimentação do material, expedição e distribuição do material adquirido por esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, durante o período de Outubro/2025, conforme Nota fiscal de Serviços Eletrônica NFSe 1.223 de 13.11.2025, devidamente atestada pela fiscal da GESUP/DELOG em 24.11.2025, de acordo com requerimento da empresa OM BOAT LOGÍSTICA LTDA, Termo de Referência, Parecer nº. 6.776/2025-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 3.888.647 , 45 (três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitidas em 08.04.2026 a Nota de Empenho nº. 0002832 no valor de R$ 3.888.647 , 45 (três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.049094/2025-15.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 13.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BMS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 1.992.151 , 72 (Um milhão, novecentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), referentes ao fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche) para o Interior do Estado , no período de FEVEREIRO / 2025 , em atendimento ao CETI Jose de Araújo Rodrigues, CETI - Neuza Alves Barroso, CETI Joao Carlos Pereira dos Santos, CETI Naide Lins Albuquerque, CETI Elias Mendes da Silva, E.E. Nossa Senhora do Rosário, E.E. Benta Solart, E.E. Maria de Sa Mota, E.E. Eurico Gaspar Dutra, E.E. Barão de Boca do Acre, E.E. Marçal Machado Girão, E.E. Waldemarina Ferreira, E.E. José Loureiro da Silva e E.E. Professora Nazira Litaif Moriz, pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, prestados sem cobertura contratual, conforme Nota Fiscal Eletrônica 1.851 emitida em 20/03/2026, devidamente atestada em 26/03/2026 pela servidora do NUCANE/DELOG, de acordo com o Parecer n°. 804/2026-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.992.151 , 72 (Um milhão, novecentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2749.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000 , tendo sido emitida em 08.04.2026 a NE n°. 0002822 no valor de R$ 1.992.151 , 72 (Um milhão, novecentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. ° . 01.01.028101.046267/2025-43.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 267522

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO