DOEAM 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, terça-feira, 14 de abril de 2026

Art. 3º. Compete à Comissão Especial de Chamamento Público e Credenciamento:

I - elaborar, conduzir e julgar o procedimento de Chamamento Público; II - receber, analisar e julgar a documentação de habilitação técnica, jurídica e fiscal das operadoras interessadas, conforme requisitos do Edital;

III - publicar a lista de credenciados (aproveitando o caráter contínuo do credenciamento);

IV - julgar eventuais recursos administrativos interpostos;

V - encaminhar o processo para a autoridade superior para homologação e posterior assinatura dos termos de credenciamento (contrato).

Art. 4º. A participação dos integrantes desta Comissão é considerada de relevante interesse público e não enseja qualquer espécie de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 08 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.012719 / 2026 - 74 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 172 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Senador Antóvila Mourão Vieira (Tipo III, Simbologia FGS-7), da Coordenadoria Distrital de Educação CDE 02, no município de Manaus, o(a) servidor(a) TIAGO FERNANDES DA COSTA , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-II, matrícula nº 223441-6A, a contar de 02/04/2026.

II. DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIZA DA SILVA BARAUNA , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 162928-0A, a contar de 02/04/2026.

Manaus, 06 de abril de 2026.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.015160 / 2026 - 34 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 185 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual Ayrton Senna (Simbologia - FAE-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 07, em Manaus o(a) servidor(a) MARIA CLEIDE ALVES DA SILVA , PEDAGOGO PD40.ESP-III, matrícula nº 226176-6B, a contar de 05/04/2026.

Manaus, 10 de abril de 2026.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

Indeferir o pedido de Reconhecimento da Educação Infantil (Pré-Escola) formulado pelo Centro Educacional Drihelly Barbosa, tanto para a Matriz, situada na Rua 13 de Maio, n.º 241, Bairro Coroado II, Manaus/AM, quanto para a Unidade I, localizada na Avenida Beira Rio, n.º 133, Bairro Coroado III, Manaus/AM, a partir do ano letivo de 2025, considerando que a instituição encontra-se sem ato autorizativo desde o término do ano de 2022. Orientar que o mantenedor da instituição ingresse com solicitação de Ato de Autorização para oferta da Educação Infantil (Pré-Escola), a partir do ano

letivo de 2025, em conformidade com os artigos 7º e 10 da Resolução CEE/ AM n.º 66/2022, observando os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Protocolo 267636

DATA DA ASSINATURA: 14.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa R. V. ONO & CIA LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento indenizatório no valor de R$ 1.055.640 , 60 (um milhão, cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta centavos) referente aos serviços de transporte escolar, sem cobertura contratual, na modalidade fluvial para atender aos alunos matriculados nas Escolas Estaduais nos municípios das Calhas do Purus, Rio Negro, bem como nos municípios da calha do Juruá (Ipixuna e Juruá) para o período de Novembro / 2025 , Nota Fiscal nº 001189 de 09.12.2025, atestada em 11.12.2025, tendo sido devidamente atestada pelo servidor do GTRANS/DELOG, de acordo com o Requerimento, Termo de Referência, Parecer n°. 012/2026-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.055.640,60 (um milhão, cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 09.04.2026 a Nota de Empenho n°. 0002892 no valor de R$ 1.055.640 , 60 (um milhão, cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.01.01.028101.051091/2025-41.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 267651

DATA DA ASSINATURA: 10.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa JPS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais cento e oitenta (180) dias , contados de 10.04.2026 até 07.10.2026 e o prazo de execução por mais cento e oitenta (180) dias, contados de 01.01.2026 até 30.06.2026 devidamente justificada no sistema SICOP, para dar continuidade a execução de Serviços de Recuperação e Reforma da Biblioteca Pública Municipal Poeta José Maria Ferreira de Castro , no município de Humaitá / AM , em atendimento ao Memo. n.º 053/2026-DEINFRA, Projeto Básico, Parecer Técnico n°. 01/2026-GEAOB/ DEINFRA, Pré-aditivo cadastrado no SICOP, Projeto Básico e Parecer n°. 1. 132/2026-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.013302/2026-29.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 267656

DATA DA ASSINATURA: 13.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa WD EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato, o LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel localizado na Rua Leonardo Malcher, n.º 853, bairro Centro, Manaus/AM, com 1.523,07 m² de terreno e 4.391,89 m² de área construída e um terreno para estacionamento situado na rua Leonardo Malcher, n.º 1.065, para o funcionamento do Colégio Amazonense Dom Pedro II, na modalidade Ensino Médio, vinculado a Coordenadoria Distrital de Educação 01, em atendimento a necessidade desta SEDUC, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Parecer n°. 391/2026 e 1.387/2026-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , com fulcro ao Art. 74, V da Lei n° 14.133/21, conforme Portaria GS n° 179/2026, publicada no DOE em 27.02.2026, Poder Executivo, Seção II, Pág. 11. VALOR GLOBAL: R$ 1.800.000 , 00 (um milhão e oitocentos mil reais). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de doze (12) meses , contados de 13.04.2026 até 13.04.2027 , podendo de comum acordo das partes, ser prorrogado mediante Termo Aditivo, nos moldes da Lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO