DOEAM 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, terça-feira, 14 de abril de 2026

específicos que coloquem em risco a saúde do feto. Porém, deve trazer relatório completo do médico assistente (Ginecologista/Obstetra), sobre o histórico completo da gravidez desde o início e tempo de gestação.

1.2. Os candidatos PCD’s deverão apresentar além dos exames elencados, os seguintes documentos:

1.2.1. Avaliação biopsicossocial. Laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por médico especialista de acordo com a deficiência apresentada com Registro de Qualificação de Especialista - RQE - junto ao Conselho Federal de Medicina

1.2.2. Cartão da pessoa com deficiência. Documento que descreve informações sobre a saúde do cidadão, tais como: Tipo de Deficiência, Código Internacional de Doença (CID), descrição de remédios de uso contínuo, tipos de alergia e contatos pessoais, a serem utilizados em casos de emergência.

1.3. A critério do médico, durante o ato pericial, outros exames poderão ser solicitados.

1.4. A não realização médica ou apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.

1. Os Candidatos Habilitados ficam convocados a comparecer no Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), localizado na Rua Olegário Mariano, nº 99, bairro Santo Agostinho, Manaus-AM - CEP 69036-735. O comparecimento é exclusivamente mediante agendamento prévio e obrigatório que deverá ser realizado por meio do link: https://calendar.app. google/3hq1jkxgH21EbQpKA. Os horários disponíveis para agendamento são das 08h00min às 14h00min , no dia 24 de abril de 2026 , conforme a disponibilidade apresentada na plataforma de agendamento, para entrega dos documentos relacionados abaixo:

a) Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Junta Médico-Pericial-SSP/AM;

b) Extrato de Contribuições - Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (obtido através do site/app Meu INSS);

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) Cédula de Identidade;

e) Certidão de Casamento;

f) Viúvo - Certidão de Óbito;

g) Divorciado - Certidão de casamento com averbação do divórcio;

Protocolo 267562

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

1. Nome e cargo: José José Evandro Seixas de Brito - ST.QPPM; Isael Soares Arruda - Sgt. QPPM; William Barros da Silva - Cb.QPPM; Vladimir Chaves de Sousa - Aux Adm; Luiz Fabiano da Silva - Colaborador; Marizethe Paiva da Silva - Colaboradora; Trechos: Tapauá-Beruri/AM - 17 a 20/04/2026;

2. Nome e cargo: Andreson Santos da Silva - Sgt.QPPM; Kalazano Wallace Trindade Honorato - Sd.QPPM; Eliel Gomes Santiago - ST.QPPM; Ivan César Caldeira Monteiro - Sgt.QPPM; José Maurício Moirin de Araújo - Sd.QPPM; Tiago da Silva Costa - Cb.QPPM; Adejailson Castro da Costa - Sd.QPPM; Gabriel Castro Campos - Sd.QPPM; Ursula dias da Silveira - Sd.QPPM; Marcos Paulo Mendonça Farias - Sgt.QPPM; Rumenigge da Costa Tuíssima - Cb.QPPM; Estevão Elói dos Santos Filho - Cb.QPPM; Denize da Silva Castro - Sd.QPPM ; José Roberto da Silva Lima - Sgt.QPPM; Carlos Adriano Serrão de Matos - Cb.QPPM; Trechos: Tapauá-Beruri/AM- 17 a 20/04/2026; Objetivo: Compor a Operação Interior Mais Seguro.

3. Nome e cargo: Jackeline Rodrigues de Carvalho - Aux. Tec; Alexson Brito de Souza Filho - Aux. Tec; Wilson Duarte da Silva Neto - Aux. Tec; Rafael Machado Soares - Aux. de Identificação; Trechos: Silves/AM - 16 a 30/04/2026; Objetivo: Ação Social.

4. Nome e cargo: Danny Ray dos Anjos Silva - Cb.QPPM; Trechos: Coari/AM - 15/04/2026;

5. Nome e cargo: Cristiane Leite da Silva Souza - Cb.QPPM; Trechos: Coari/AM- 16/04/2026; Objetivo: Participação da Operação integrada Protetor AM na Base Arpão II.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 14 de Abril de 2026

h) União Estável - Escritura Pública;

i) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 18 anos;

j) Declaração de matrícula escolar dos filhos menores de 18 anos;

k) CPF dos Dependentes;

l) Declaração do Imposto de Renda - último exercício fiscal;

m) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), atualizado e com CEP;

n) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente;

o) Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos;

p) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for caso; q) 02 Fotos 3x4;

r) Certidão negativa unificada da Justiça Federal (Criminal);

s) Certidão negativa da Justiça Estadual (Cível e Criminal);

t) Certidão negativa da Polícia Federal;

u) Conta Corrente - Bradesco ou Next;

v) Curriculum atualizado;

w) Diploma registrado do curso de conclusão de nível exigido para cargo (original e cópia);

1. As documentações deverão ser entregues na ordem da lista acima e não serão recebidos documentos de forma parcial.

2. As cópias devem estar acompanhadas dos originais;

3. O candidato convocado que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado;

4. Cumpridas as exigências constantes neste edital será dada a posse aos candidatos conforme artigo 41 da Lei nº 1.762/86;

5. Empossado, o candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar-se no Departamento de Gestão de Pessoas da SSP, nos termos do art. 45 da Lei n.º 1.762/86.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 267649

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 036/2025-ISO/SSP-AM, que destaca a conquista da Certificação ISO 9001:2015 no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO que tal certificação representa um marco histórico institucional, refletindo a excelência, eficiência e compromisso com a qualidade dos serviços prestados à sociedade;

CONSIDERANDO o relevante empenho, dedicação, profissionalismo e espírito público demonstrados pelos servidores envolvidos direta e indiretamente na implementação e consolidação dos processos necessários à certificação; RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ELOGIO, para fins de registro em ficha funcional, aos servidores abaixo relacionados, em reconhecimento à significativa contribuição para a conquista da Certificação ISO 9001:2015 no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO