DOEAM 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 14 de abril de 2026 11

o período de 01/04/2026 a 01/01/2027 e valor correspondente a R$ 25.846.789,70 (vinte e cinco milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01/04/2026 a 01/01/2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 18101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.608.3277.2104.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33508599; FONTE DE RECURSO: 1.501.160.0.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000133, emitida em 31/03/2026, sendo este o valor correspondente à primeira parcela de R$ 12.364.734,52 (doze milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), ficando as demais parcelas a serem repassadas conforme previsto no Plano de Trabalho.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.000744/2026-51 - SIGED/ SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 14 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO o disposto no item 2, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N ° 01.01.018101.001850 / 2024 - 90 SIGED - SEPROR , REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 09/2024- SEPROR.

I - SUBSTITUIR o servidor José Oster Machado Neto , como Gestor Titular do Termo de Fomento N° 09/2024-SEPROR, conforme designação da Portaria nº 144/2024 GAB-SEPROR Fl.34; Poder Executivo- Seção II; Edição 35.250 de 24 de junho de 2024, em cumprimento ao art. 35, inciso VI, § 3º, da Lei nº 13.019/2014;

II - DESIGNAR a servidora Sheron Torres de Macedo , Matrícula: 200.824-5A, Cargo: Engenheira Florestal, que assume a responsabilidade de gestora titular do referido Fomento e o servidor Dyogines Araújo Marques, Matricula: 271.183-4A, Cargo: Assessor I- AD1 como gestor suplente, responsáveis pelo acompanhamento da prestação de contas, nos termos do Art. 67 da Lei nº 13.019/2014, conforme acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural e Cooperativa Mista de Agricultores e Produtores da Zona Franca de Manaus - COOMAP.

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 14 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 267711

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 03/2026/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2026. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa ARRIBA VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens, para Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais, visando atender às demandas desta Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, conforme especificações e condições constantes no Processo mencionado e Termo de Referência. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000709/2026-17 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 598.969,86 (quinhentos e noventa e oito mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses, a contar da assinatura, em 10/04/2026 e encerrando em 10/04/2027. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.812.3303.2321.0001; Natureza da Despesa: 33903301; Fonte: 1.501.160.0.0000.0000; NE: nº 2026NE0000085, no valor de R$ 28.871,44 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), emitida em 10/04/2026; Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.812.3303.2321.0001; Natureza da Despesa: 33903302; Fonte: 1.501.160.0.0000.0000; NE: nº 2026NE0000086, no valor de R$ 27.250,05 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta reais e cinco centavos), emitida em 10/04/2026.

Manaus, 10 de abril de 2026.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer, em exercício

Protocolo 267560

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 14 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais:

DISPENSA o processo licitatório nos termos do art.75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 e art.157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, para aquisição de água mineral em copos de 200 ml;

CONSIDERANDO , o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 12.807/2025 que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.018101. 000463/2026-07 SEPROR;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art.75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 por meio da DLE nº 002/26 - SEPROR, registrada no sistema e-Compras.AM, para aquisição de água mineral em copos de 200 ml, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa: QUALIZEN LTDA, CNPJ nº 42.857.843/0001-59, atividade econômica código 46.35-4-01 - Comércio atacadista de água mineral, pelo valor global de R$ 14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinquenta reais).

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 2007.

I - CONCEDER férias aos servidores relacionados, de acordo com o art. 62 da Lei nº 1.762 de 14.11.86.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO