DOEAM 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 14 de abril de 2026 13

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e em razão das determinações judiciais e das Solicitações da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos- CPRAC/PGE, referente aos acordos individuais de Gratificação de Curso homologados judicialmente. RESOLVE: 1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, aos servidores: Eliomar Bento Da Silva, Matrícula: 216.564-3 A, com efeitos financeiros a contar do dia 13 de março de 2026, Processo: n° 0005026-90.2026.8.04.1000. Miguel De Lima Bezerra Junior, Matrícula: 274.496-1 A, com efeitos financeiros a contar do dia 28 de setembro de 2025, Processo: n° 000129064.2026.8.04.1000. Eyner Derzi De Albuquerque Figueiredo , Matrícula: 169.990-3A, com efeitos financeiros a contar do dia 24 de julho de 2024, Processo: n° 0051258-97.2025.8.04.1000. Jandeilson Nascimento Dos Santos, Matrícula: 216.220-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 04 de março de 2024, Processo: n° 4002403-46.2024.8.04.0000. Deibys De Oliveira Dias, Matrícula: 216.017-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 13 de março de 2025, Processo : nº 0661538-78.2025.8.04.1000. Diego Rodrigues Proenco, Matrícula: 274.556-9 A, com efeitos financeiros a contar do dia 26 de junho de 2025, Processo: n° 066847689.2025.8.04.1000. Ronaldo Domingues Vieira, Matrícula: 204.806-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 17 de junho de 2025, Processo: n° 0602880-27.2026.8.04.1000. Maria Tereza Antony Cruz E Silva Scalfon, Matrícula: 268.525-6 A, com efeitos financeiros a contar do dia 10 de abril de 2025, Processo: nº 0006269-69.2026.8.04.1000. Lucas De Araujo Dutra, Matrícula: 274.471-6 A, com efeitos financeiros a contar do dia 21 de dezembro de 2025, Processo: nº 0032592-14.2026.8.04.1000. Julianne Martins Souza, Matrícula: 274.526-7 A, com efeitos financeiros a contar do dia 22 de outubro de 2025, Processo: nº 0602458-52.2026.8.04.1000. Maria Domingas Pereira De Araujo, Matrícula: 155.351-8 A, com efeitos financeiros a contar do dia 11 de março de 2025, Processo: nº 001076374.2026.8.04.1000. Eluan Calil Gilbran Moreira Mota, Matrícula: 274.552-6 A, com efeitos financeiros a contar do dia 27 de julho de 2025, Processo: nº 0666937-88.2025.8.04.1000. Carlinelson Pinheiro Tavares, Matrícula: 155.217-1 A, com efeitos financeiros a contar do dia 02 de janeiro de 2025, Processo: nº 0073766-37.2025.8.04.1000. Janderson Neri Dos Santos, Matrícula: 217.949-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 13 de agosto de 2025, Processo: nº 0002434-73.2026.8.04.1000. Gabriele De Menezes Gomes, Matrícula: 268.571-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 23 de julho de 2025, Processo: nº 0686850-56.2025.8.04.1000. Altino De Souza Quirino, Matrícula: 274.801-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 28 de julho de 2025, Processo: nº 0280097-51.2025.8.04.1000. Eduardo Castro Da Silva, Matrícula: 268.215-0 A,com efeitos financeiros a contar do dia 05 de maio de 2025, Processo: nº 0186695-13.2025.8.04.1000. Deliani Moreira De Freitas, Matrícula: 274.766-9 A, com efeitos financeiros a contar do dia 17 de junho de 2025, Processo: nº 0671248-25.2025.8.04.1000. Cleudemir Correa Da Silva, Matrícula: 161.201-8 A, com efeitos financeiros a contar do dia 11 de setembro de 2025, Processo: nº 0704324-40.2025.8.04.1000. Leonardo Carvalho De Souza, Matrícula: 240.154-1 B, com efeitos financeiros a contar do dia 21 de abril de 2025, Processo: nº 066118198.2025.8.04.1000. Raymeson Da Silva Rocha, Matrícula: 228.765-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 21 de março de 2025, Processo: nº 0208543-56.2025.8.04.1000. Risomar Souza Da Silva, Matrícula: 186.605-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 20 de fevereiro de 2026, Processo: nº 0002220-88.2025.80.4.6700. Francisco Henrique Melo Da Silva, Matrícula: 255.514-0 B, com efeitos financeiros a contar do dia 13 de julho de 2025, Processo: nº 0284770-87.2025.8.04.1000. Taylor Vinicius Gomes Felipe, Matrícula: 268.252-4 A, com efeitos financeiros a contar do dia 23 de setembro de 2025, Processo: nº 0681193-36.2025.8.04.1000. Ednei Bacelar Da Silva, Matrícula: 222.613-8 A, com efeitos financeiros a contar do dia 22 de janeiro de 2025, Processo: nº 0253382-69.2025.8.04.1000. Leidiane Dos Santos Oliveira, Matrícula: 223.133-6 C, com efeitos financeiros a contar do dia 02 de setembro de 2025, Processo: nº 069113155.2025.8.04.1000. Joao Soares Da Silva Neto, Matrícula: 274.492-9 A, com efeitos financeiros a contar do dia 14 de setembro de 2025, Processo: nº 0000790-95.2026.8.04.1000. Jose De Jesus Dos Santos Ferreira, Matrícula: 274.484-8 A, com efeitos financeiros a contar do dia 02 de dezembro de 2025, Processo: nº 0013760-30.2026.8.04.1000. Augusto Junior Nazare Silva, Matrícula: 217.379-4 A, com efeitos financeiros a contar do dia 29 de

janeiro de 2025, Processo: nº 0662066-15.2025.8.04.1000. Jairo Bomfim De Menezes, Matrícula: 216.597-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 14 de abril de 2025, Processo: nº 0684986-80.2025.8.04.1000. Jariton Batista Barroso, Matrícula: 217.999-7 A, com efeitos financeiros a contar do dia 27 de junho de 2025, Processo: nº 0263425-65.2025.8.04.1000. Charlan Da Silva Alves, Matrícula: 169.620-3 A, com efeitos financeiros a contar do dia 04 de julho de 2024, Processo: nº 0699152-20.2025.8.04.1000. Ivan Dos Santos Correia, Matrícula: 223.143-3 B, com efeitos financeiros a contar do dia 12 de fevereiro de 2025, Processo: nº 0702209-46.2025.8.04.1000. Reginaldo Melo De Oliveira, Matrícula: 257.451-9 A, com efeitos financeiros a contar do dia 19 de janeiro de 2025, Processo: nº 0266886-45.2025.8.04.1000. Gilberto Saraiva Correa, Matrícula: 216.631-3 A, com efeitos financeiros a contar do dia 02 de maio de 2024, Processo: nº 0271567-58.2025.8.04.1000. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de abril de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 267680

O CMT - G DO CBMAM , considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. NOTIFICAR o candidato abaixo relacionado a comparecer na Junta Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - JOIS/ CBMAM, localizada na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 69063-390, Manaus/AM, no dia 27 de abril de 2026, às 08h00, para a entrega dos exames especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos autos da Ação de n.º 0010679-63.2025.8.04.0001, que determinou a nomeação do apelante para o cargo de 3º Sargento Auxiliar de Saúde (Técnico em Enfermagem):

1. ENTREGA dos seguintes exames: Hemograma Completo, Glicemia em jejum, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, VDRL, Uréia, Creatinina, TGO, TGP, Gama - GT, Na e K, EAS, EPF, B-HCG, HBsAg, Anti HBc Total, HIV, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo, USG mamária (mulheres). colpocitologia oncótica (mulheres), Avaliação oftalmológica com laudo, Audiométrico com laudo, Raio X de tórax PA/ Perfil com laudo, Raio X coluna cervical com laudo, Raio X de coluna toracolombar com laudo, P.S.A (homens acima de 40 anos), Avaliação ortopédica, Avaliação cardiológica, Avaliação dermatológica, Avaliação otorrinolaringologista, Avaliação psiquiátrica, Atestado de saúde física (médico clínico), Vacina: antitetânica e antiamarílica, Toxicológico com janela de detecção de 180 dias e lacrado.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 267564

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 070485529.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO