DOEAM 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, terça-feira, 14 de abril de 2026

gestão e execução do Projeto “Programa Interinstitucional de Gerontologia do Amazonas: Ensino, Ciência, Inovação e Assistência à Pessoa Idosa”, a ser desenvolvido em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, por 12 (doze) meses;

CONSIDERANDO que o referido projeto será executado no período de 14 de abril de 2026 a 14 de abril de 2027, sob coordenação da FUNATI, por meio de atividades presenciais estruturadas em seus eixos institucionais; CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos - SGC, da Secretaria de Estado da Fazenda, bem como as disposições da Lei nº 14.133/2021 quanto à gestão e fiscalização contratual; RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Sra. Iselma da Silva Teixeira Pinto, Auxiliar de Gabinete, matrícula nº 185.887-4 E, para exercer a função de Gestora do Contrato, referente ao Termo de Colaboração nº 001/2026, firmado entre a FUNATI e a Fundação de Apoio MURAKI, celebrado e assinado no dia 14 de abril de 2026.

Art. 2º Compete à Gestora do Contrato, sem prejuízo de outras atribuições legais e regulamentares: I - acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, assegurando o fiel cumprimento das cláusulas pactuadas;

II - atuar como interlocutora entre a FUNATI e a contratada, promovendo comunicação eficiente e tempestiva;

III - analisar, conferir e atestar documentos, relatórios e prestações de contas apresentados pela contratada, nos termos contratuais;

IV - verificar a conformidade da execução com a legislação vigente, normas internas e instrumentos contratuais;

V - registrar formalmente ocorrências, irregularidades e providências adotadas durante a execução contratual;

VI - elaborar relatórios periódicos de acompanhamento e desempenho, submetendo-os à autoridade competente;

VII - adotar medidas necessárias à correção de falhas ou inconsistências identificadas na execução do contrato.

Art. 3º A Gestora do Contrato deverá atuar de forma integrada com os setores técnicos, administrativos, financeiros e de controle interno da FUNATI, visando à adequada execução do objeto contratual e ao alcance dos resultados pactuados.

Art. 4º DETERMINAR que a Gestora do Contrato observe, no exercício de suas atribuições, as disposições da Lei nº 14.133/2021, bem como as normas complementares expedidas pelos órgãos de controle, incluindo portarias, instruções normativas, resoluções, ordens de serviço e demais atos aplicáveis à matéria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI, em Manaus-AM, 14 de abril de 2026.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 267550

01-Nome e Cargo: Sibelle da Silva Oliveira-Assessor II; SIGED N°01.04.016508.000758/2026-83; Destino e Período: Manaus/Fortaleza/ Manaus, no período de 06 a 10.05.2026; Objetivo: Participar da 10ª Edição do Salão do Turismo;

02-Nome e Cargo: Lena Emmanuelle Moreira Pampolha-Assessor I; SIGED N° 01.04.016508.000742/2026-70; Destino e Período: Manaus/Fortaleza/ Manaus, no período de 06 a 10.05.2026; Objetivo: Participar da 10ª Edição do Salão do Turismo;

03-Nome e Cargo: Giovanna Tapajós Maués-Gerente; SIGED N°01.04.016508.000749/2026-92; Destino e Período: Manaus/Fortaleza/ Manaus, no período de 06 a 10.05.2026; Objetivo: Participar da 10ª Edição do Salão do Turismo; 04-Nome e Cargo: Adelson Julião Pacheco-Assistente de Gestão em Turismo; SIGED N° 01.04.016508.000739/2026-57; Destino e Período: Manaus/ Springfield/Manaus, no período de 15 a 21.04.2026; Objetivo: Participar da evento REDCREST 2026, campeonato oficial do Brass Pro Tour;

05-Nome e Cargo: Juvenal Pinheiro da Costa Filho-Diretor Adm e Financeiro; SIGED N° 01.04.016508.000741/2026-26; Destino e Período: Manaus/ Springfield/Manaus, no período de 15 a 21.04.2026; Objetivo: Participar da evento REDCREST 2026, campeonato oficial do Brass Pro Tour; 06-Nome e Cargo: Leila Paula Pires Natividade-Assistente Téc. II; SIGED N° 01.04.016508.000746/2026-59; Destino e Período: Manaus/Iranduba/ Manaus, em 30.04.2026; Objetivo: Visita técnica de fomento e fiscalização.;

Manaus, 14 de abril de 2026

Presidente

ERRATA DO EXTRATO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 003 / 2022. A Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20, do decreto nº. 26.747 de 03 de julho de 2007 torna público, a ERRATA DO EXTRATO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022, firmado com a autarquia IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA , publicado no D.O.E. do dia 01 de abril de 2026, Poder Executivo - Seção II, Pág. 60, com erro no valor do 4º Termo Aditivo do Contrato. ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: 95.000,01 (noventa e cinco mil reais e um centavo). LEIA-SE: VALOR GLOBAL: 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Mantém as demais disposições contidas no Instrumento anterior. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS, Manaus, 13 de abril de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 004/2024-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 047/2025-FPS. DATA DA ASSINATURA: 26.03.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Instituto Desembargador Cândido Honório - IDESCH. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Cândido Honório Ferreira Neto, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 03 (três) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 26 de março de 2026.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Protocolo 267520

RESENHA Nº 23/2026 - EXTRATO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PAF. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios, para o Programa de Assistência Familiar - PAF, utilizando os credenciados no Edital nº. 009/2025 - CIL/ADS, cujo objeto é a doação simultânea as famílias e instituições cadastradas nos bancos de dados da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, com vigência de 90 (noventa) dias a contar da data de sua assinatura. 1.CONTRATO Nº 617 / 2026 - RENATA ANDRADE PONTES , Valor Global: R$ 118.046,52 (cento e dezoito mil e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos); 2.CONTRATO Nº 623 / 2026 - JOSE PEREIRA PONTES , Valor Global: R$ 118.930,00 (cento e dezoito mil, novecentos e trinta reais); 3.CONTRATO Nº 625 / 2026 - GEISA KELLY FERREIRA DA SILVA , Valor Global: R$ 135.920,00 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e vinte reais); 4.CONTRATO Nº 630 / 2026 - RENATA ANDRADE PONTES , Valor

Protocolo 267667

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO