DOEAM 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 17 de abril de 2026 9

da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, ao fundamento no art. 156, III c/c artigos 149 X e 161, IV, da Lei nº. 1.762/86, tudo em conformidade com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

APROVAR , por unanimidade dos votos dos Membros do Conselho, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, que concluiu por recomendar a ABSOLVIÇÃO da servidora KÁTIA REGINA CIRINO DA CRUZ RATES , médico especialista, matrícula n.º 167.410-2C, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, da acusação de abandono de cargo, previsto nos artigos 149 II c/c 161 II § 1º, da Lei n.º 1762/86, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, com fulcro no art. 164, tudo em conformidade com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no Art. 35, Inciso V, Alínea “g” da Lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e Decreto nº 8.726, de 27/04/2016, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC; CONSIDERANDO a Portaria GS nº 1107 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 30/12/2025, que designou como Gestora do Fomento a servidora NIRLEY RAMOS DE OLIVEIRA , matrícula nº 182331-0A, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 04/2021;

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no Art. 35, Inciso V, Alínea “g” da Lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e Decreto nº 8.726, de 27/04/2016, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;

CONSIDERANDO a Portaria GS nº 1289 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 25/11/2022, que designou como Fiscal do Convênio a servidora NIRLEY RAMOS DE OLIVEIRA , matrícula: 182331-0A, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Convênio nº 17/2020;

I. DESIGNAR , como SUPLENTE , na Portaria nº 1289, publicada no Diário Oficial do Estado, de 25/11/2022, com competência para substituir a Fiscal do Convênio, em casos de impedimentos e afastamentos legais, o servidor JOÃO LUIZ SILVEIRA DA ROCHA , CPF 288.643.668-22, matrícula nº 163269-8 B/C lotado CEM/GER/DEPPE, como FISCAL , para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE CONVÊNIO Nº 17 / 2020 , firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e o Instituto De Desenvolvimento, Pesquisa e Cultura do Estado do Amazonas-IDEPECAM, que tem por objeto repasse de recursos para realizar o Projeto intitulado “ Qualificar Amazonas ” que visa o desenvolvimento da qualificação profissional de estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino em contraturno escolar, aspirando a geração de empregos e renda a futuros profissionais e os protegendo de situações de vulnerabilidade, no município de Manaus/AM, em atendimento às Emendas Parlamentares nº 042 / 2020 de Autoria do Deputado Fausto Júnior , e nº 046 / 2020 de autoria da Deputada Mayara Monique Figueiredo Pinheiro Reis , referente ao Plano de Trabalho nº 001096-SISCONV/SEFAZ, a contar de 23 / 03 / 2026 e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor.

II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 13.019/2014, de 31/07/2014, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 15 de abril de 2026.

I - DESIGNAR , como SUPLENTE , na Portaria nº 1107 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 30/12/2025, com competência para substituir a Gestora do Fomento, em casos de impedimentos e afastamentos legais, o servidor JOÃO LUIZ SILVEIRA DA ROCHA , CPF 288.643.668-22, matrícula nº 163269-8B/C, lotado CEM/GER/DEPPE, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 04 / 2021 , firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Cultura do Estado do Amazonas-IDEPECAM, que tem por objeto o repasse de recursos financeiros para atender o “Projeto Qualifica Amazonas”, que visa o desenvolvimento da qualificação profissional de aproximadamente mil e duzentos e cinquenta (1.250) estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, em contraturno escolar, aspirando a geração de empregos e renda a futuros profissionais e os protegendo de situações de vulnerabilidade da Zona Norte, no município de Manaus/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 040/2021 de autoria do Deputado Fausto Júnior, referente ao Plano de Trabalho nº 001690-SISCONV/SEFAZ, a contar de 23 / 03 / 2026 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor.

II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 13.019/2014, de 31/07/2014, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 15 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 268296

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no Art. 35, Inciso V, Alínea “g” da Lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e Decreto nº 8.726, de 27/04/2016, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;

I. DESIGNAR , como GESTORA DE FOMENTO , a servidora NIRLEY RAMOS DE OLIVEIRA , CPF 567.043.482-04, matrícula nº 182331-0A, lotada na Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Escolar, e como SUPLENTE , o servidor JOÃO LUIZ SILVEIRA DA ROCHA , lotado CEM/ GER/DEPPE, CPF 288.643.668-22, matrícula nº 163269-8 B/C, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE FOMENTO Nº 03 / 2021 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL VIOLETA , que tem por objeto o repasse de recursos financeiros para atender o “Projeto Qualifica Mauá 2”, que visa o desenvolvimento da qualificação profissional de aproximadamente mil e duzentos e cinquenta (1.250) estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, em contraturno escolar, com objetivo de proporcionar aos estudantes melhores expectativas de vida, bem como prepara-los para serem profissionais integrados ao mercado de trabalho, tirando-se da situação de

Protocolo 268295

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO