DOEAM 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 17 de abril de 2026 23

Período: 17/04 a 20/04/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento de apenado da comarca de Parintins/AM para a comarca de Manaus/AM

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Data: 10.03.2026. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Associação Folclórica Boi Bumbá-Garantido. CNPJ nº 26.301.487/0001-36 e Associação Cultural Boi Bumbá Caprichoso. CNPJ nº 04.276.523/0001-16. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a Autorização de Uso, em caráter precário, nos termos do art.38, caput e §1º, da Lei Estadual n.2754/2002 do Centro Cultural de Parintins - Bumbódromo para realização do 59º Festival de Parintins 2026 pelo Autorizado. Prazo: 01.04.2026 a 03.07.2026. Proc. n.º 01.01.020101.008345/2025-08-SEC. Manaus, 17.04.2026.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 268393

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 03/2026-FRAINT/AM; DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO DE RESERVA PARA AÇÕES DE INTELIGÊNCIA - FRAINT, e a empresa LEÃO E XAVIER COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ; OBJETO: Aquisição de MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS, por meio de Processo de Licitação, para atender as necessidades da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAI/SSP/ AM; VALOR TOTAL: R$ 18.870,00 (dezoito mil e oitocentos e setenta reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 16.04.2026 a 16.04.2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22701; Programa de Trabalho: 06.181.3264.2122.0001; Fonte de Recurso: 1.704.1450.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905235; tendo sido emitidas em 14/04/2026 a Nota de Empenho nº 2026NE0000004, no valor total de R$ 18.870,00 (dezoito mil e oitocentos e setenta reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA , Manaus, 16 de abril de 2026.

Secretário Executivo Adjunto de Inteligência

Protocolo 268399

Protocolo 268429

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o procedimento administrativo sancionatório deflagrado para apurar as irregularidades identificadas no âmbito do Contrato nº 035/2013-SEINFRA, celebrado entre esta Secretaria e a empresa CONCRETERRA - CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA; CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos previstos no art. 84 da Lei Estadual nº 2.794/2003; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Sanções - CPAAS e o Parecer nº 050/2026-AJUR/SEINFRA, constantes do Processo nº 01.01.025 101.000840/2025-84-SEINFRA; e CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer apuração ou diligência complementar, DECIDE:

I - APLICAR à empresa CONCRETERRA - CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 03.203.179/0001-72, por irregularidades na execução do Contrato nº 035/2013-SEINFRA, as penalidades de ressarcir ao erário, o valor de R$ 19.778.248,48 (dezenove milhões, setecentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) devidamente corrigido e atualizado, bem como a suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos em epígrafe;

II - CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contado a partir do ato de intimação desta Decisão, nos termos dos arts. 56 e 59 da Lei Estadual nº 2.794/2003;

III - CONCEDER à referida empresa o prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao pagamento da multa, na quantia descrita no item I;

IV - FICA REVOGADA a Decisão Administrativa, bem como sua complementação, publicadas no Diário Oficial do Estado em 06 de março de 2026, página 08, e em 31 de março de 2026, página 24, ambas no Poder Executivo - Seção II.

V - DETERMINAR à Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças da SEINFRA, que adote as medidas necessárias à viabilização do cumprimento do disposto no item III.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA. Manaus, 16 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.002244 / 2026 - 76. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: Sidney Souza dos Santos e Antônio Carlos Seixas da Silva. Período: 26 a 30/05/2026. Trecho: Manaus (AM) -Nhamundá (AM) - Manaus (AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de transferência do custodiado para participação de tribunal do júri na comarca de Manaus/AM para a comarca de Nhamundá/AM com retorno para a comarca de Manaus/AM.

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa SIGA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 004/2024-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 11/05/2026, e execução por igual período, contados de 24/04/2026, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000950/2026-27-SEINFRA. Manaus, 17 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.002811/2026-94. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens ao servidor: Leandro Castro Pereira e Edson Nogueira de Araújo. Trecho: Manaus/AM - Parintins/AM - Manaus/AM.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2025-SEINFRA. Data da Assinatura: 17/04/2026. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e o INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - Núcleo Regional do Amazonas. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/04/2026, ficando o valor global em R$ 330.340,80 (trezentos e trinta mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101, Programa de Trabalho: 15.122.0001.2001.0001,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO