DOEAM 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 17 de abril de 2026 25

de sua intimação desta Decisão, nos termos do art. 59 da Lei Federal nº 9.784/1999, c/c o art. 56 da Lei Estadual nº 2.794/2003, observando-se a contagem apenas em dias úteis, conforme o art. 69, §2º, da Lei Estadual nº 2.794/2003, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.724/2024; VI - DETERMINAR a notificação da empresa RF SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 14.829.252/0001-32, acerca do inteiro teor desta Decisão, observados os prazos recursais cabíveis. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. Manaus/AM, 17 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa ACMJR EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ; Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 051/2025-SEJUSC, por mais 3 (três) meses, a contar do término de sua vigência, em 18/04/2026, conforme solicitação integrante do PROCESSO; Valor Global: As despesas com a execução do presente termo de aditamento correrão a conta do saldo remanescente do termo de contrato; Vigência: 3 (três) meses; Data da Assinatura: 16/04/2026; Processo Administrativo: 002270/2026-97; Fundamento do ato: Arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021; Manaus, 17 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 268457

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL, DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E DE ASSISTENTE AMBIENTAL EDITAL Nº 8 - SEMA/AM, DE 17 DE ABRIL DE 2026

O Secretário de Estado do Meio Ambiente torna público o resultado provisório no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência , referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Ambiental, de Técnico de Nível Superior e de Assistente Ambiental.

1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10023523, Ana Paula Nunes da Silva / 10000686, Diego Pinto de Oliveira / 10009912, Izabel Alinne Alves de Paula / 10005575, Katiucha de Castro Nigro / 10003918, Maria Helena Ferreira de Andrade.

10026905, Angelo de Siqueira Zerbini / 10017380, Anne Barbara Barbosa da Silva / 10004734, Auxiliadora Larissa Sotero de Araujo / 10033360, Eduardo Rodrigues de Souza / 10032748, Fernanda Charbel Clemente de Melo / 10005738, Gisele Santos Souza / 10020419, Karina Sanae Palace Arae / 10019836, Matheus Las Casas Cordeiro Alves / 10025209, Noel Ernesto Marques Moura / 10017085, Raffael Andre de Araujo Rabelo / 10023938, Silvio Marcio Freire de Alencar Filho / 10029402, Ulisses Arjan Cruz dos Santos / 10028099, Victor Rafael Matos Coimbra.

1.1.3 CARGO 5: ANALISTA AMBIENTAL - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE 10021322, Marcelo dos Santos Leite.

10021847, Abraao Oliveira Nogueira / 10021948, Daniel Benjo / 10018673, George Emilio Cunha de Araujo Filho / 10001815, Jessica Jatahy de Melo Fonseca / 10005601, Pamela Pontes / 10004563, Roberto Costa Sousa Franca / 10005839, Thais Camila Gomes Peixoto.

10022502, Anne Gabriele da Silva Angiolis / 10021271, Eduardo Nogueira de Souza Seixas / 10003815, Flavia Carlos de Souza / 10004582, Gabriel Joia de Figueiredo Balbino / 10023467, James Aranha Rodrigues / 10015234, Jonatas de Castro Fonseca / 10003206, Paulo Gerri de Andrade / 10013387, Pedro Andre Alves dos Santos.

10000663, Agnaldo Andre de Oliveira / 10029339, Aline Pantoja Rodrigues da Silva / 10020990, Ana Beatriz Moraes Hagedorn / 10028400, Ana Graziela Souza de Matos / 10003467, Andrew Daniel Guedes Ribeiro / 10004799, Auxiliadora Larissa Sotero de Araujo / 10014218, Barbara Lizandra de Jesus Leite / 10005281, Barbara Scarlet Souza Soares / 10020428, Cynthia Daniele Sayure Palace Arae / 10007139, Daiana Rodrigues Ribeiro Dacio / 10002574, Daniel Oliveira Coragem / 10004558, David Gabriel Zamoro de Andrade / 10000773, Diego Pinto de Oliveira / 10030591, Esther Maria Oliveira de Souza / 10032829, Fernanda Charbel Clemente de Melo / 10004588, Gabriel Joia de Figueiredo Balbino / 10011969, Gabriela Repolho de Andrade / 10006170, Gabriella Souza de Almeida / 10019956, Gustavo Rabelo Fernandes / 10025912, Helen Emilly Cardoso Felinto / 10024054, Isaias Leandro Amaral / 10008997, Itaciara Teixeira Barreto / 10023472, James Aranha Rodrigues / 10001812, Jessica Jatahy de Melo Fonseca / 10000103, Joao Carlos Rodrigues de Souza Junior / 10014299, John Carlos Martins Sousa / 10015276, Jonatas de Castro Fonseca / 10019702, Jose Amaury Valente Neto / 10014558, Juliana Damasceno Nunes / 10020384, Karina Sanae Palace Arae / 10005612, Katiucha de Castro Nigro / 10001844, Kleiton Morais da Silva / 10003725, Lais Matos de Almeida / 10026042, Lara Thais Martins de Castro / 10029464, Larissa Emily Santos da Silva / 10013042, Marcelo Pereira do Nascimento Filho / 10001888, Marcileia Tury Martins / 10001609, Marcos Antonio Repolho Ramos / 10000555, Maria Elisa Lima Gomes / 10003886, Maria Helena Ferreira de Andrade / 10015342, Mayara Soares Torres / 10003460, Messe Elmer Torres da Silva / 10016464, Micheli Reis Araujo Ortiz / 10030509, Nillton Jullio de Queiroz Pimenta / 10025230, Noel Ernesto Marques Moura / 10013372, Pedro Andre Alves dos Santos / 10017451, Raffael Andre de Araujo Rabelo / 10000681, Sandra Regina da Costa Monteiro / 10014885, Shadia Aline Pereira Cunha / 10031417, Thales Sousa Garcez / 10017397, Tiago Abreu Souza E Silva / 10026974, Valeria Cardoso da Silva / 10028115, Victor Rafael Matos Coimbra. 2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DOCUMENTAL PARA A CARACTERIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

2.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 21 de abril de 2026 às 18 horas do dia 24 de abril de 2026 de Brasília/DF), no endereço eletrônico http:// www.cebraspe.org.br/concursos/sema_am_25, por meio de link específico, visualizar o parecer da equipe multiprofissional e interdisciplinar relativo ao procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência.

2.2 O candidato poderá, das 10 horas do dia 23 de abril de 2026 às 18 horas do dia 24 de abril de 2026 de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www. cebraspe.org.br/concursos/sema_am_25, interpor recurso contra o resultado provisório no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 2.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

2.4 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do parecer da equipe multiprofissional e interdisciplinar, a complementação de documentação e a interposição de recurso. 2.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.6 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.7 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - SEMA/ AM, de 18 de dezembro de 2025, e suas alterações, ou com este edital.

2.8 Não haverá recebimento presencial de documentos.

3.1 O edital de resultado final no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência e de convocação para o procedimento de análise presencial para a caracterização da deficiência (se houver necessidade) será publicado Diário Oficial do Estado do Amazonas e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/ concursos/sema_am_25, na data provável de 5 de maio de 2026 .

Secretário de Estado do Meio Ambiente

A publicação do extrato do Termo de Contrato de nº 02/2026, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 07/04/2026, pg. 33, Poder Executivo - SEÇÃO II, Edição 35.677.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO