DOEAM 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 17 de abril de 2026 27

CONSIDERANDO a Portaria Nº 30/2026-GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, Sindicância Investigativa e Inexecução Contratual, em conformidade com a legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta;

CONSIDERANDO o compromisso da SEPROR/AM com a sua identidade organizacional, com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em estrita observância à ética e à probidade administrativa;

I - INSTAURAR Sindicância Investigativa, nos termos do Art. 175 da Lei Nº 1.762/1986, com o objetivo de apurar e adquirir informações sobre o ocorrido do processo supracitado;

II - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão, nos termos do Art. 178 da Lei Nº 1.762/1986, podendo ser prorrogável mediante justificativa fundamentada, nos termos do Art. 71 da Lei Nº 2.794/2003.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 17 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa K. E. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 07.443.753 / 0001 - 10 , disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final exarado pela Comissão Processante. RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo nº 01.01.013102.000643 / 2026 - 57 - SIGED/CSC. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 17 de abril de 2026.

• Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 05 de maio de 2026 às 09:15 horas. Início da sessão : dia 05 de maio de 2026 às 09:30 horas.

• Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital

2.1) PE n ° 170/2026-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços terceirizados de Apoio Administrativo, de forma contínua, por meio do fornecimento de mão de obra qualificação, com alocação de profissionais para desempenhar funções de natureza acessória, instrumental e complementar às atividades administrativas e operacionais do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM, nas Unidades da Capital e do Interior do Estado.

• Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 07 de maio de 2026 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 07 de maio de 2026 às 09:30 horas.

• Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital

3.1) PE n ° 171/2026-CSC: Aquisição de Material Laboratorial e Químico (Triglicerídeos, Soro Anti-A e outros), para Formação de Ata de Registro De Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

• Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 05 de maio de 2026 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 05 de maio de 2026 às 09:30 horas.

• Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital

4.1) PE n ° 172/2026-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Prestação de serviços Médicos especializados em serviços de Unidade de Terapia Intensiva com Gerenciamento Técnico Administrativo e fornecimento de recursos Humanos, com fornecimento de equipamentos de UTI, materiais, insumos e medicamentos, assistência Médica e Multidisciplinar incluindo a prestação de serviços de Nefrologia de Diálise (com insumos, máquinas e equipe multiprofissional) e adequações de Estrutura Física para o funcionamento de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Humaitá/AM - Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 07 de maio de 2026 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 07 de maio de 2026 às 09:30 horas.

• Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital

Corregedor do CSC

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa E H M SATO , CNPJ nº 22.579.725 / 0001 - 19 , disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final exarado pela Comissão Processante. RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo nº 01.01.013102.000690 / 2026 - 09 - SIGED/CSC. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 17 de abril de 2026.

Corregedor do CSC

1) PE n ° 281 / 2025 - CSC , dia 22/04/2026 às 12:00 horas de Brasília;

2) PE n ° 328 / 2025 - CSC , dia 22/04/2026 às 12:00 horas de Brasília;

3) PE n ° 008 / 2026 - CSC , dia 24/04/2026 às 12:00 horas de Brasília; 4) PE n ° 023 / 2026 - CSC , dia 24/04/2026 às 12:00 horas de Brasília; As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https:// www.e-compras.am.gov.br

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0174/2025-1 ; oriunda do PE 639 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.010305/2024); OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0174/2025-1 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 142753, por mais 1 (um) ano. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e a empresa : OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do dia 25/05/2026, conforme disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23.

Manaus, 17 de abril de 2026.

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

1.1) PE n ° 167/2026-CSC: Aquisição de Equipamento de Saúde da Área de Cardiologia para o Corpo de Bombeiros do Amazonas - CBMAM, para execução do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - Valorização dos Profissionais de Segurança Pública - Fundo Estadual de Segurança Pública do Amazonas - FESP/AM.

1.2) PE n ° 168/2026-CSC: Aquisição de Medalhas Condecorativas para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM.

1.3) PE n ° 169/2026-CSC: Aquisição de Pilhas, para Formação de Ata de Registro De Preços, para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0120/2026-8 ; oriunda do PE 752 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.006039/2025); OBJETO: Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: CM HOSPITALAR S.A. FILIAL DF, item(ns) 9 no valor total de R$ 158.014,74; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 17 de abril de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 268416

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO