DOEAM 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 15 de abril de 2026 13

Art. 9º Serão aplicados, em formato censitário, os seguintes instrumentos: I - Questionários contextuais impressos para diretores escolares, professores, pedagogos e família dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como para os estudantes do 5º e 8º anos do Ensino Fundamental, com o objetivo de coletar informações para a análise contextualizada dos resultados; II - Testes de proficiência de Língua Portuguesa e de Matemática. Art. 10 Os testes de proficiência de Língua Portuguesa e de Matemática serão elaborados com base nas habilidades essenciais para cada ano, considerando-se: I - As diretrizes da Base Nacional Comum Curricular-BNCC; II - O Referencial Curricular Amazonense; III - As matrizes de referência do SAEB.

Art. 11 A avaliação externa do SADEAM/2026 será aplicada nas redes públicas de ensino em duas etapas: I - Etapa Diagnóstica - a ser realizada no primeiro semestre de 2026; II - Etapa Somativa - a ser realizada no segundo semestre de 2026. Art. 12 O período de aplicação das avaliações diagnósticas e somativas ocorrerá em data a ser definida pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e divulgado oficialmente às redes municipais. I - As provas do 2º ano do Ensino Fundamental serão aplicadas em dois dias, sendo o primeiro dia destinado à avaliação de Língua Portuguesa e o segundo dia à de Matemática. II - Para os estudantes do 5º e 8º anos do Ensino Fundamental as aplicações acontecerão em apenas um dia, com os componentes de Língua Portuguesa e Matemática. Art. 13 As escolas participantes serão contatadas pela coordenação estadual do SADEAM, por meio da instituição contratada, para o agendamento da aplicação dos instrumentos. Art. 14 Fica vedado à comunidade escolar durante a aplicação: I - O acesso aos instrumentos de aplicação, tais como manuais e caderno de provas; II - Realizar registro fotográfico nas salas de aplicação e dos materiais utilizados na aplicação;

III - Adentrar as salas após o início da aplicação; IV - A liberação de estudantes fora do horário escolar.

Art. 15 Quaisquer problemas ou dificuldades que inviabilizem a aplicação dos instrumentos devem ser imediatamente comunicados pelo responsável da escola aos responsáveis pela aplicação, conforme definido no Manual de Aplicação, e registrado nos formulários oficiais de ocorrência da aplicação. Art. 16 Os resultados do SADEAM serão analisados com base na Teoria Clássica dos Testes-TCT e na Teoria de Resposta ao Item-TRI, em conformidade com a escala de proficiência do SAEB, organizados por escola, município e região. § 1º A escala de proficiência representa o padrão de desempenho estudantil e, no SADEAM, será assim especificada:

I - avançado: desempenho superior ao esperado para a etapa avaliada, demonstrando desenvolvimento de habilidades além das previstas; II - proficiente: desempenho que atende às competências e habilidades esperadas para a etapa avaliada;

III - básico: desempenho que indica o desenvolvimento inicial das competências e habilidades esperadas para a etapa avaliada; IV - abaixo do básico: desempenho muito abaixo do esperado para a etapa avaliada.

Art. 17 Para fins de cálculo do IDEAM e para a determinação do Índice de participação dos municípios no ICMS Educação - IPM-E, serão utilizados os resultados do 2º e 5º anos do Ensino Fundamental na avaliação somativa que ocorrerá no segundo semestre.

Art. 18 A divulgação oficial dos resultados do SADEAM/2026 ocorrerá de forma pública, com data a ser definida pela SEDUC/AM.

Art. 19 Os resultados das avaliações serão disponibilizados por estudante, turma, escola, distrital/regional/município por meio de portal eletrônico específico do SADEAM. Serão disponibilizados, ainda, relatórios pedagógicos e materiais de apoio para a leitura e interpretação dos resultados.

Art. 20 Os Diretores Escolares poderão interpor recursos aos resultados preliminares, os quais serão apreciados pela empresa contratada, por meio de sistema eletrônico específico, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da data de sua publicação.

§ 1º Somente serão aceitos recursos encaminhados no prazo e forma estabelecidos, sendo desconsiderados aqueles enviados por outros meios. § 2º Quando a escola não atingir o mínimo de 80% (oitenta por cento) de participação dos estudantes nas turmas avaliadas, seu resultado não será divulgado publicamente. Art. 21 Os resultados finais ficarão disponíveis no portal eletrônico do SADEAM para acesso pelas secretarias municipais e estadual, escolas e público em geral.

Art. 22 Os casos omissos ou excepcionais serão apreciados pela Coordenação Estadual do SADEAM/2026. Art. 23 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES DAS APLICAÇÕES - SADEAM/2026

Manaus, 15 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 267933

DATA DA ASSINATURA: 14.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa OM BOAT LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 3.910.067 , 45 (três milhões, novecentos e dez mil, sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), sem cobertura contratual, referente à prestação de serviços de logística de armazenamento, logística de transporte e logística reversa, englobando gestão de armazéns, processamento físico das atividades de recebimento, armazenagem, movimentação do material, expedição e distribuição do material adquirido por esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, durante o período de Setembro / 2025 , conforme Nota fiscal de Serviços Eletrônica NFSe 1.189 de 14.10.2025, devidamente atestada pela fiscal da GESUP/DELOG em 30.10.2025, de acordo com requerimento da empresa OM BOAT LOGÍSTICA LTDA, Termo de Referência, Parecer nº. 6.249/2025-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 3.910.067 , 45 (três milhões, novecentos e dez mil, sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitidas em 09.04.2026 a Nota de Empenho nº. 0002893 no valor de R$ 3.910.067 ,45 (três milhões, novecentos e dez mil, sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.045341/2025-04.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 267936

DATA DA ASSINATURA: 15.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa OM BOAT LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 3.913.187 , 17 (três milhões, novecentos e treze mil, cento e oitenta e sete reais e dezessete centavos), sem cobertura contratual, referente à prestação de serviços de logística de armazenamento, logística de transporte e logística reversa, englobando gestão de armazéns, processamento físico das atividades de recebimento, armazenagem, movimentação do material, expedição e distribuição do material adquirido por esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, durante o período de Agosto / 2025 , conforme Nota fiscal de Serviços Eletrônica NFSe 1.134 de 23.09.2025, devidamente atestada pela fiscal da GESUP/DELOG em 25.09.2025, de acordo com requerimento da empresa OM BOAT LOGÍSTICA LTDA, Termo de Referência, Parecer nº. 5.700/2025-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 3.913.187 , 17 (três milhões,

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