DOEAM 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 15 de abril de 2026 21

A DIRETORA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na Comissão de Defesa de Autuação, com objetivo de executar os trabalhos do DETRAN-AM, autorizada pela portaria nº 1848/2025, de 07.11.2025; CONSIDERANDO a necessidade de garantir aos condutores um processo transparente e justo para a contestação de infrações, assegurando o pleno exercício do direito à defesa; CONSIDERANDO a relevância de uma análise criteriosa das circunstâncias que envolvem cada autuação, visando a tomada de decisões justas e alinhadas com a legislação de trânsito vigente; CONSIDERANDO o teor do memorando MEMO Nº 045/2026-SGHA/DETRAN que dispõe sobre a autorização de inclusão de servidor em comissão; RESOLVE: I - SUBSTITUIR a servidora GILRIMAR GLORIA MARTINS da função COORDENADOR DE AREA E EQUIPE , da Comissão de defesa de Autuação que estabelece a título de gratificação mensal, 60,58 UBAs, (R$ 21,46) no código 1161/1078. II - INCLUIR a servidora GRACILDA SAMPAIO DE ARAUJO na sobredita comissão na função COORDENADOR DE AREA E EQUIPE a estabelecer título de gratificação mensal de 60,58 UBAs, (21,46) no código 1161/1078 até final do exercício de 2026; II- A presente portaria passa a vigorar de forma retroativa a contar de 01 de abril de 2026 ; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2026.

Diretora-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

A DIRETORA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para atender a renovação de CNH e a Resolução 350 de 14/06/2010 que determina o curso obrigatório destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofretistas; CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores de veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do auto de infração e capacitar mototaxistas; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 152/2026-GCRT/DETRAN do Controle Regional de Trânsito que informa o total de horas trabalhadas de atividades laborais dos servidores e designa o pagamento de FISCAIS DE PROVA; RESOLVE: I-DESIGNAR o pagamento referente a fiscalização de provas aos servidores listados abaixo, a remuneração (R$ 13,00), como pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no período de 02/03/2026 a 31/03/2026:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus 09 de abril 2026.

Diretora-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

aos serviços de publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas de Documentos oficiais e atos administrativos da JUCEA. Valor Global : R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Valor Mensal : R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais). NOTA DE EMPENHO : n°. 2026NE0000114, no Elemento de Despesa n° 33913929; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte de Recursos: 1.501.2010.0000.0000. SIGNATÁRIOS: Belarmino Lins de Albuquerque - Presidente da JUCEA. João Ribeiro Guimarães Júnior - Representante Legal da Imprensa Oficial do Estado Amazonas - IOA. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 15 de abril de 2026.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Diretor Administrativo-Financeiro

ESPÉCIE : 6.º Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2022. VIGENCIA : 13/04/2026 a 13/04/2027. PARTES : Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Vianatur Viana Turismo Ltda. OBJETO : Prorrogação da vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, referente aos serviços de agenciamento de viagens para emissão de passagens aéreas, a fim de atender as necessidades da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, localizado à Rua Cuiabá, nº 543 - Nossa Senhora das Graças. Valor Global : R$ 151.335,48 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Valor Mensal : R$ 12.611,29 (doze mil, seiscentos e onze reais e vinte e nove centavos). NOTA DE EMPENHO : n°. 2026NE0000117, de 09/04/2026 no Elemento de Despesa n° 33903301; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 1501201000000000. SIGNATÁRIOS: Belarmino Lins de Albuquerque - Presidente da JUCEA. Sergio Cunha Saraiva - Representante Legal da Vianatur Viana Turismo Ltda. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 09 de abril de 2026.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

LUIZ EDUARDO DA SILVA BRAGA FILHO Diretor Administrativo-Financeiro

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2025. VIGENCIA : 11/04//2026 a 11/04/2027. PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/ AM e a empresa MARQUES TECNOLOGIA LTDA. OBJETO : Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, referente a prestação de serviços - INTERNET BANDA LARGA a fim de atender as necessidades da Junta Comercial do Amazonas - JUCEA. Valor Global : R$ 2.388,00 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais). Valor Mensal: R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais). NOTA DE EMPENHO: n°. 2026NE0000118, de 09/04/2026 no Elemento de Despesa n° 33904004; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 1501201000000000. SIGNATÁRIOS: Belarmino Lins de Albuquerque - Presidente da JUCEA. Sávio Soares Marques- Representante Legal da empresa MARQUES TECNOLOGIA LTDA. 101. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 09 de abril de 2026.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Diretor Administrativo-Financeiro

ESPÉCIE : 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2023. VIGENCIA: 01/04/2026 a 01/04/2027. PARTES : Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/ AM e Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA OBJETO: Prorrogação de prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, referente

FAÇO SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, nos termos do art. 24 da Lei Estadual nº2.794/03, NOTIFICO os autuados abaixo relacionados de que foram lavrados os seguintes Termos de Embargos, em decorrência do descumprimento da legislação vigente, com o intuito de cessar a continuidade do dano ambiental e assegurar a preservação da área afetada.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO