DOEAM 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 15 de abril de 2026 25

PORTARIA Nº. 414 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2023.4.00363EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA SOCORRO DA SILVA CARNEIRO, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20 LPL IV REF. A, 4ª Classe, Referência ‘‘A’’, Matrícula n°. 127870-3E, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 2.815,61 (dois mil e oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04/11/2013, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, anexo II, da Lei nº. 7.836, de 11/11/2025, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.815,61 (dois mil e oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), mensais. Manaus, 13 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 424 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas -AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO a decisão judicial transitada em julgado da sentença do MM. Juiz de Direito da 5.ª Vara da Fazenda Pública proferida nos autos da ação ordinária n.º 0695755-16.2020.8.04.0001, que julgou procedentes os pleitos do sindicato dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas - SINPOL, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2019.4.05217R3, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 580/2021, publicada no Diário Oficial do Estado, em 02 de junho de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar n 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar n.º 144, de 15 de maio de 2014, RAIMUNDO NONATO CHAVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, matrícula n.º 007.707-0D, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.059,68 (dois mil, cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei n.º 2.875, de 25 de marco de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n.º 4.576, de 09 de abril de 2018; acrescido de R$ 9,63 (nove reais e sessenta e três centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), equivalente a 01 (um) quinquênio, de acordo com artigo 4º da Lei n.º 2.875, de 25 de marco de 2004, revisados pelos índices de reajuste e legislações pertinentes, conforme despacho exarado no processo nº. 5581/13/PGE); mais R$ 1.707,67 (mil, setecentos e sete reais e sessenta e sete centavos) de Gratificação de Cursos, na proporção de 10%, de acordo com o artigo 201, II, da lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994 , alterado pela Lei nº. 3.721, de 19 de março de 2012; mais R$ 15.017,01 (quinze mil, dezessete reais e um centavo.), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei n.º 2.875, de 25 de marco de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n.º 4.576, de 09 de abril de 2018; totalizando seus proventos no valor de R$ 18.793,99 (dezoito mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos) mensais. Manaus, 13 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 429 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO a decisão judicial transitada em julgado da sentença do MM. Juiz de Direito da 5.ª Vara da Fazenda Pública proferida nos autos da ação ordinária n.º 0695755-16.2020.8.04.0001, que julgou procedentes os pleitos do sindicato dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas - SINPOL, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2020.4.08917EXER1, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 493/2021, publicada no Diário Oficial do Estado, em 19 de abril de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar n 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar n.º 144, de 15 de maio de 2014, MARCELO AUGUSTO MENEZES CARVALHO, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, matrícula n.º 126.543-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.059,68 (dois mil, cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei n.º 2.875, de 25 de marco de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n.º 4.576, de 09 de abril de 2018; acrescido de R$ 9,63 (nove reais e sessenta e três centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), equivalente a 01 (um) quinquênio, de acordo com artigo 4º da Lei n.º 2.875, de 25 de marco de 2004, revisados pelos índices de reajuste e legislações pertinentes, conforme despacho exarado no processo nº. 5581/13/PGE); mais R$ 4.269,17 (quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos) de Gratificação de Cursos, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 201, V, da lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994 , alterado pela Lei nº. 3.721, de 19 de março de 2012; mais R$ 15.017,01 (quinze mil, dezessete reais e um centavo), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei n.º 2.875, de 25 de marco de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n.º 4.576, de 09 de abril de 2018; totalizando seus proventos no valor de R$ 21.355,49 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) mensais. Manaus, 13 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 435 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO a decisão judicial constante no processo de n°. 011037179.2025.8.04.1000 que defere através de sentença a progressão horizontal da segurada e o que mais consta do processo nº. 2025.4.03160EXER1, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 1.647/2025, publicado no Diário Oficial do Estado, em 8 de setembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MILENY BRANDAO SILVA, no cargo de Professor PF20.MSC-II, 2ª Classe, Referência “F”, Matrícula nº. 162.861-5C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 4.970,99 (quatro mil, novecentos e setenta reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da lei nº. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.970,99 (quatro mil, novecentos e setenta reais e noventa e nove centavos), mensais. Manaus, 13 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 267843

Protocolo 267858

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO