DOEAM 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quarta-feira, 15 de abril de 2026

PORTARIA Nº. 440 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.00124EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 5 de julho de 2005, COSTODIO GARCIA DA SILVA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “H”, Matrícula nº. 144781-5B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.234,25 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951, 4 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, da Lei n°. 7.836, de 11 de novembro de 2025; acrescido Adicional por Tempo de Serviço no valor de R$ 27,57 (vinte sete reais e cinquenta e sete centavos), de gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 1 (um) quinquênio, revisados pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes de acordo com o art. 13º da Lei nº. 3.951 de 04 de novembro de 2013, conforme despacho exarado pela PGE, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.261,82 (Três mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) mensais. Manaus, 24 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ANTONIA DA CONCEICAO ALMEIDA ARRUDA, benefício de pensão militar vitalício, na condição de cônjuge, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 4.780,33 (quatro mil, setecentos e oitenta reais e trinta e três centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; ANGELO GABRIEL LEITE MAIA, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 17/10/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 16,66%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 1.592,80 (mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; ANTONIO BARBOSA MAIA JUNIOR, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 11/01/2034, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 16,66%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 1.592,80 (mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 30 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 449 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.04185EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, VANIA MARIA BESSA BARROS, no cargo de Assistente Social, 2ª Classe, Referência ‘’C”, Matrícula n°. 143.754-2C, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.487,16 (mil quatrocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 8º, da lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da lei nº. 7.014/24; mais R$ 4.587,89 (quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8º c/c inciso III e § 3º, do artigo 11, da lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da lei nº. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 6.075,05 (seis mil e setenta e cinco reais e cinco centavos), mensais. Manaus, 17 de março de 2026.

PORTARIA N ° . 583 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.J.00380EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença da 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MANAUS, proferida no Processo n°. 0279834-19.2025.8.04.1000, que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, nos demais termos da Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente; CONSIDERANDO os demais documentos constantes no Processo n°. 2026.J.00380EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora FRANCISCA DEUZIMAR FERREIRA DE MENEZES, matrícula n°. 107.346-0F, Assistente Técnico, na referência 15, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 267861

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 461 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00616EXE, 2026.7.00616EXER1 e 2026.7.00616EXER2 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, ANTONIO BARBOSA MAIA, falecido em 10/01/2026, na graduação de 1º Sargento, Matrícula nº. 126.251-3B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.560,67 (nove mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.560,67 (nove mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto

PORTARIA N ° . 473 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.A.02954 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: DESIGNAR o Sr. JORGE PIETRO RODRIGUES DE ARAUJO, Analista Previdenciário, matricula nº 181.789-2B, para responder sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Pagamento de Benefícios - COPAG, no período de 15/04

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO