DOEAM 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quarta-feira, 15 de abril de 2026

Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 24 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 496 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.09027EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARILZA GONCALVES NOGUEIRA, no cargo de Professor PF20. MSC-II, 2ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 150.748-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 5.433,50 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 5.433,50 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), mensais. Manaus, 24 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

com base na cláusula Sexta e Clásula Décima do contrato primitivo e nos termos do artigo 106, 107 e 124 da Lei nº. 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 2.147.371,92 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). DESPESA: Unidade Gestora - 013301, Programa de Trabalho - 09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso - 1.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa - 33903950, tendo sido emitida a Nota de Empenho- 2026NE0000534, em 27/03/2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus 01 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 267914

PORTARIA Nº. 504 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.08551EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES, MARIA DE JESUS DO VALE, falecido em 07/09/2025, no cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REF. 1, Matrícula nº. 004.355-9 B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.365,54 (dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), elevado ao salário mínimo nacional vigente. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.384,23 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago a FRANCISCO ASSIS RAMOS DO VALE, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 25 de março de 2026.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 498 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.05677EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da FVS-AM, ALEXANDRO ALVES DE SOUZA, falecido em 25/06/2025, no cargo de AGENTE DE ENDEM. AEN-P.S.N.A.-A, Classe/Ref: A-2, matrícula nº. 207788-4A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.799,22 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 4.848,17 (quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS/2026, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição seja pago a MARTA CLAUDIO XAVIER, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50% no valor de R$ 2.424,08 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oito centavos), a partir da data da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a” e o art. 31, §1º e §5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. ANA CLARA COSTA DE SOUZA, na condição de filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 2.424,08 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oito centavos) a partir da data da habilitação até 14/04/2030, no valor mensal de R$ 2.424,08 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oito centavos), tendo em vista o art. 2º, inciso II, alínea b e o art. 31, §1º e §5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 25 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 001 / 2025. DATA DA ASSINATURA: 01.04.2026. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e HB SAÚDE S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a contar de 04 de abril de 2026 à 04 de abril de 2027, e o reajuste de 6,06% determinado pela Agência Nacional de Saúde/ANS,

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 267916

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias; torna público o ato de prorrogação de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital Nº 031/2026, para admissão de alunos para o curso de especialização em Direito, Compliance e Mecanismos Anticorrupção, na modalidade Ensino à Distância - EaD, Resolução Nº065/2023 - CONSUNIV.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus,15 de abril de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 267910

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO