DOEAM 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 15 de abril de 2026

nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos). II - HOMOLOGAR a deliberação final do processo licitatório em referência, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, com critério de julgamento de menor preço, para execução dos serviços de construção, reforma e ampliação de 09 (nove) Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental da Zona Rural do Município de Maués/AM, conforme condições, quantidades, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos. III - CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citada(s), para assinarem o instrumento contratual no prazo estipulado no Edital, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital. IV - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações. V - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Recurso: 1.700.0000 - Convênios Nº 990603/2025

Fundamento Legal: Art. 86 da Lei nº 14.133/2021. Data da Adesão: 31/03/ 2026.

Guajará/AM, 31 de março de 2026.

Prefeito Municipal de Guajará/AM

MAUÉS/AM, 07 de abril de 2026.

O Município de Itacoatiara/AM, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, como critério de julgamento por MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, POR ITEM, cujo objeto é a AQUISIÇÃO, PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, POR ITEM, COMBUSTÍVEIS, PARA FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA/AM, observadas as disposições pertinentes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº 096/2024 e ainda de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, cuja sessão pública será realizada por meio da plataforma eletrônica LICITANET (www.licitanet.com.br). O edital/aviso e anexos do Pregão Eletrônico estão disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); no Site Oficial da Prefeitura de Itacoatiara/AM: https//prefeituradeitacoatiara.com.br/ ou pelo e-mail: cgl@ prefeituradeitacoatiara.com.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente.

Prefeita de Maués

Partes: MUNICÍPIO DE MAUÉS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.282.869/0001-27 e a empresa PAN CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 19.407.775/0001-04. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, com critério de julgamento de menor preço, para execução dos serviços de construção, reforma e ampliação de 09 (nove) Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental da Zona Rural do Município de Maués/AM, conforme condições, quantidades, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos. Valor Global: R$ 2.209.492,49 (Dois milhões, duzentos e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.004 - Secretaria Municipal de Educação; Projeto/ Atividade: 12.361.0062.1003 - Const. e/ou amplia. e aquisi. de equip. para unidades educ do ens. Fundamental; Projeto/Atividade: 12.365.0070.1006 - Reforma, adequação e conservação de unidades escolares de ed; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e instalações; Fonte de Recurso: 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; Fonte de Recurso: 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.

Maiores informações, poderão ser obtidas por intermédio do e-mail: cgl@ prefeituradeitacoatiara.com.br e na sede da Comissão de Licitação, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, n° 2292, 2° andar, Bairro Centro - Itacoatiara/AM - CEP: 69.100-069, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público.

Recebimento das Propostas: Até 13h:00min do dia 30/04/2026 Hora/Data da Sessão Pública: 14h:00min do dia 30/04/2026 Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF

Endereço eletrônico: https://portal.licitanet.com.br/login

Itacoatiara - AM, 14 de abril de 2026

MAUÉS/AM, 07 de abril de 2026.

Presidente da Comissão de Licitação do Municipio de Itacoatiara/AM

Protocolo 267643

Prefeita de Maués

Maués
<#E.G.B#266735#2#270254>
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90.004/2026
A PREFEITA DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
na Lei Orgânica do Município de Maués; CONSIDERANDO, que o referido
procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência
à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse
macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos
regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, o
que consta na ata eletrônica de sessão do processo licitatório em referência,
gerada na plataforma eletrônica de compras públicas e pelo Agente de
Contratação responsável e a inexistência de recursos administrativos
pendentes ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, que todos
os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram
que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº.
14.133/21 e a manifestação do órgão de assessoramento jurídico, opinando
pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório, os quais
demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei
Federal nº 14.133/21, RESOLVE: I - ADJUDICAR em favor da(s) empresa(s)
PAN CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº
19.407.775/0001-04, estabelecida na Rua Theodoreto Souto, 215, Sala 105
F - Hotel Amazonas, bairro Centro - CEP: 69.005-070, cidade de Manaus,
Estado do Amazonas, o item 1 do processo licitatório em referência,
perfazendo o valor global de R$ 2.209.492,49 (Dois milhões, duzentos e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO