DOEAM 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 53.998, DE 27 DE ABRIL DE 2026.Manaus, segunda-feira, 27 de abril de 2026 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.242.652 , 93 (CINCO MILHÕES , DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL , SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de abril de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.998, DE 27 DE ABRIL DE 2026 45000 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL 45101 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMALPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18 541 3248 2728 - Implementação da Política Estadual do Bem-Estar Animal 0001 A 1.501.160 3350 1.496.460,00 0001 A 1.501.170 3350 1.151.792,00 0001 A 1.501.170 4450 51.748,00 3316 PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL 18 541 3316 2855 - Execução de Campanhas de Vacinação para Cães e Gatos 0001 A 1.501.160 3390 2.942,50 TOTAL 2.651.194,50 51.748,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.702.942,50 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 5.242.652,93
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| 01 122 0056 | 2466 | - Manutenção | da Unidade Administrativa | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 256.000,00 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 300.000,00 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 500.000,00 | |
| SEGURIDA 0002 PREVI 01 272 0002 |
DE DÊN 0001 |
CIA DE INA - Encargos co |
TIVOS E PENSIONISTAS DO E m Pessoal Inativo e Pensionistas |
STADO | |
| 0001 | E | 1.500.100 | 3190 800.000,00 |
||
| T | OTAL | 800.000,00 | 1.056.000,00 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 1.856.000,00 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
01 032 0056 2055 - Fiscalização Externa da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos Estaduais e Municipais
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 300.000,00 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 122 0056 | 2126 - | Pessoal e En | cargos So | ciais | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 359.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 397.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 800.000,00 | ||
| T | OTAL | 1.556.000,00 | 300.000,00 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 1.856.000,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.799.201 3190 194.461,63 TOTAL 194.461,63 TOTAL POR SECRETARIA
194.461,63
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURALPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 20 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.501.160 3390 489.248,80 TOTAL 489.248,80 TOTAL POR SECRETARIA 489.248,80
04 129 3259 2096 - Gestão Administrativa,Tributária, Financeira, Contábil e Orçamentária 0001 A 1.799.201 3390 194.461,63 TOTAL 194.461,63 TOTAL POR SECRETARIA 194.461,63
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 20 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 0001 A 1.501.160 3390 489.248,80 TOTAL 489.248,80 TOTAL POR SECRETARIA 489.248,80
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO