DOEAM 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, segunda-feira, 27 de abril de 2026

integrantes do ajuste. VALOR: R$ 7.627.728 , 74 (sete milhões, seiscentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2554.0011, 12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0001 e 12.361.3283.2550.0011 ; Natureza da Despesa: 33903917. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.001304/2026-75.

por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.013175/2026-68.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 269240

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 269223

Aprovar a operacionalização do Calendário Escolar do ano letivo de 2026, específico para atender o Anexo da Escola Estadual Professora Jacimar da Silva Gama, localizada em Manaus/AM, que funciona em Tempo Integral, na oferta do Ensino Médio.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Protocolo 269234

Reconhecer os estudos cursados em Casma/República do Peru, por Lea Cristina Paredes López, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro, por estar em consonância com a legislação vigente. Indicar o Colégio Amazonense Dom Pedro II, a proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original.

DATA DA ASSINATURA: 24.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa INNOVA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 26.04.2026 até 26.04.2027 e alteração do Contrato Social, alterando o nome da razão social da empresa para INNOVA LTDA , para dar continuidade a prestação de serviços de confecção de materiais gráficos, para atender as demandas de serviços de confecção de materiais gráficos de apoio didático/ pedagógico desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e das mais de 617 escolas da Capital e Interior, em atendimento ao Memo. n°. 019/2026-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 1.625/2026-ASSJUR, partes integrantes. VALOR GLOBAL: R$ 21.120.548 , 87 (vinte e um milhões, cento e vinte mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001 e 12.362.3283.2739.0001 ; Natureza de Despesa: 33903963. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.001299/2026-09.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 269242

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Reconhecer os estudos cursados em Tallahassee/Flórida/Estados Unidos

da América, por Cedar Derrumbe Lane, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro, por estar em consonância com a legislação vigente. Indicar o Colégio Amazonense Dom Pedro II, a proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Protocolo 269237

Reconhecer os estudos cursados em Upata/Venezuela, por Maria Inmaculada Belisario Gonzalez, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro, por estar em consonância com a legislação vigente. Indicar a Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, a proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

DATA DA ASSINATURA: 27.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor tem por objeto a cessão da servidora o Sra. LUCIANA LIMA DE BRITO CAUPER , matrícula n.º 01.186302 - 9A , cargo: Professor P12118 PROFESSOR PF20.DTR - I , pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, com ônus para o órgão de origem, em atendimento ao Ofício 153/2026-GP-TCE/AM e Parecer n.º 1.379/2026-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Termo vigorará por doze (12) meses , com efeitos retroativos, a contar de 01.04.2026 até 01.04.2027 , podendo ser prorrogado

Data: 23.04.2026. Partes: Estado do Amazonas/SEC e o Município de Santo Antônio do Iça. CPNJ nº 04.532.057/0001-92. Objeto: Formalização do Primeiro Termo Aditivo de prazo ao Termo de Convênio n°08/2025-SEC, com alteração da data da Realização do Festival de Cultura do município de Santo Antônio do Içá/AM a ser realizado nos dias 29 e 30 de maio de 2026. Vigência: 28/04/2026 a 28/06/2026. Proc. nº01.01.020101.002 668/2026-60-SEC. Manaus, 27.04.2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 269203

Data: 27.04.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do contrato de Gestão nº 11/2023-SEC “Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC”. Valor Global: R$ 10.490.089,45 (Dez milhões, quatrocentos e noventa mil, oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001. ND: 33508599, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2026NE0000231 em 27.04.2026, no valor de R$ 10.490.089,45 (Dez milhões, quatrocentos e noventa mil, oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Proc. n.º 01.01.020101.003111/2026-47-SEC. Manaus, 27.04.2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 269204

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e; CONSIDERANDO que o art. 74, inciso I da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação para “aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO