DOEAM 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 27 de abril de 2026 9

ou representante comercial exclusivos”; CONSIDERANDO , ainda, que o preço constante da proposta apresentada pela empresa à fls. 29-33, está compatível com os preços praticados no mercado por esta; CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 01.01.022703.000076/2026-50 (FESP-AM) e no Parecer Jurídico nº 0372/2026-DJUR/CSC-AM; RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023 para a aquisição de software de análise de dados para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas em execução do Termo de Adesão nº 010/2024, ofertado pela empresa TechBiz Forense Digital Ltda, sob CNPJ: 05.757.597/0001-37. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 418.328,52 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos). À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 27 de Abril de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 27 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

SOB REGIME DE ASSINATURA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Valor: R$ 1.147.500,00 (um milhão, cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 15.126.3229.1062.0001; Natureza da Despesa: 33904016; Fonte de Recurso: 1.501.170.0.0000.0000; tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 24/04/2026 a Nota de Empenho nº 2026NE0000536, no valor de R$ 1.147.500,00 (um milhão, cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais). Processo Administrativo nº 01.01.025101.000 759/2026-85-SEINFRA. Manaus, 27 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa COTRAP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 012/2022-SEINFRA por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 01.01.025101.001232/2026-78-SEINFRA. Manaus, 27 de abril de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 269231

Protocolo 269222

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.007828/2025-57. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: MAKS JEAN ALVES e CARLOS WILLIAMS TOBIAS DE SOUZA. Trecho: Manaus (AM) - Cuiabá (MT) - Manaus (AM). Período: 11 a 15/05/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado da comarca de Rondonópolis/MT para a comarca de Manaus/AM

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.009891/2025-28. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: JOAQUIM PEREIRA LIMA NETO e EPITACIO SIQUEIRA DE PAIVA. Trecho: Manaus (AM) - Santarém (PA) - Manaus (AM). Período: 25 a 27/05/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado da comarca de Santarém/ PA para a comarca de Manaus/AM

TORNA PÚBLICA a designação de servidores para compor Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 001/2026 - SECT. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.019/2014, especialmente quanto ao monitoramento e avaliação das parcerias;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução do Termo de Fomento nº 001/2026 - SECT;

CONSIDERANDO a Portaria Interna nº 01/2026 - GC/DEOF/SECT, que designou os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação;

RESOLVE :

Art. 1º Tornar pública a designação dos servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 001/2026 - SECT:

I - IGOR NONATO ALMEIDA PEREIRA, Assessor I - AD I, matrícula nº 2578573-B, que a presidirá;

II - HENRIQUE CESAR COSTA DE LIRA, Assessor I - AD I, matrícula nº 2695324-C.

III - IVONE DA SILVA FREIRE, Assistente Técnico I, Matrícula nº 050006-2F Art. 2º Compete à Comissão monitorar e avaliar o cumprimento do objeto da parceria, em conformidade com o Plano de Trabalho, o Termo de Fomento e a legislação aplicável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 23 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 269211

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

Protocolo 269239

Espécie: Termo de Contrato nº 009/2026-SEINFRA. Data da Assinatura: 27/04/2026. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a empresa PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.. Objeto: AQUISIÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) LICENÇAS DE SOFTWARE DENOMINADA AUTODESK ARCHITECTURE, ENGINEERING AND CONSTRUCTION COLLECTION,

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 015/2025-SEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , e a empresa B. C. SOBRINHO , representada pelo Sr. BELCHIOR CANIZO SOBRINHO ;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO