DOEAM 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 27 de abril de 2026 11

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES EDERATIVAS E INTERNACIONAIS , em 22 de abril de 2026.

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

O Secretário de Estado do Meio Ambiente , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei; CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública preconizados no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 3.167, de 28 de agosto de 2007, que reformula as normas disciplinadoras da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 53.538, de 13 de fevereiro de 2026, que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (CBH-40); CONSIDERANDO a eleição e aprovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (CBH-40), ocorrida na 1ª Reunião Ordinária do Comitê, realizada em 23 de março de 2026;

Art. 1º TORNAR PÚBLICO , no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (CBH-40), os seguintes membros da Diretoria Executiva:

I - Presidente: Carlos Alberto Mota Simões (Representante da Sociedade Civil) II - Vice-Presidente: Claudio Farias Lima (Representante da Sociedade Civil)

III - Secretária Executiva: Josilene Monteiro Jeffres (Representante da Sociedade Civil)

IV - Vice-Secretário: Cleudo Lima Calda (Representante da Sociedade Civil)

Art. 2º As funções designadas não são remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 27 de abril de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 269198

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 269190

A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025. I - RAY RODRIGUES DE LIMA VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias II - LUCAS VASQUES DOS SANTOS VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 27 de abril de 2026.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

Protocolo 269186

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0143/2026-1 ; oriunda do PE 048 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.007112/2025); OBJETO: Aquisição de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: BLAU FARMACEUTICA S.A , item(ns) 6 no valor total de R$ 1.838.430,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 27 de abril de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas.

ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0144/2026-4 ; oriunda do PE 109 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.000456/2026); OBJETO: Aquisição de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 3.528,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 27 de abril de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0145/2026-2 ; oriunda do PE 035 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.000042/2026); OBJETO: Aq. de Material Laboratorial e Químico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: MEGATONS SAUDE LTDA, item(ns) 2,5 no valor total de R$ 404.946,40; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 27 de abril de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 269217

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO