DOEAM 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 22 de abril de 2026 5

período de 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 210.050,80 (duzentos e dez mil, cinquenta reais e oitenta centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0011, ND: 33903963, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE n. º 2026NE0000211, emitida em 10.04.2025, no valor de R$ 19.552,36 (dezenove mil quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos). Prazo: 13.04.2026 a 13.04.2027. Proc. nº 01.01.020101.002977/2026-30-SEC.

Manaus, 22.04.2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 268609

A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP convoca os candidatos relacionados no Anexo I, habilitados através do concurso público nos termos do Edital de Homologação, publicado no Diário Oficial do Estado, de 01 de julho de 2022, e nomeados através do Decreto de 13 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, conforme os procedimentos abaixo:

1. Os candidatos habilitados deverão comparecer na Junta Médica Pericial da SSP, localizada na Avenida Pedro Teixeira, nº 180, Dom Pedro I (Delegacia Geral de Polícia Civil), Telefone: (92) 3667-7593, endereço eletrônico: [email protected]. O comparecimento é exclusivamente mediante agendamento prévio que deverá ser realizado por meio do link: https://forms.gle/q3pWPpBVPaFrrvEKA, no horário de 08h00min às 12h00min do dia 28 / 04 / 2026 , para entrega dos exames relacionados abaixo:

Exames Laboratoriais (Validade dos exames: 03 (três) meses):

• a) ABO-Rh;

• b) Ácido úrico;

• c) ALT/TGP e AST/TGO;

• d) Anti-HBs, Anti-HBsAg, Anti-HBc Total, Anti-HCV;

• e) Creatinina;

• f) Hemoglobina glicada;

• g) Hemograma completo;

• h) PSA (somente para homens acima de 40 anos);

i) Sorologia para Rubéola IgG e IgM (somente para o sexo feminino);

j) Uréia;

k) VDRL;

Outros:

l) Laudo Psiquiátrico. Laudo descritivo e conclusivo de consulta médica psiquiátrica, realizada por médico especialista (psiquiatra com Registro de Qualificação de Especialista em Psiquiatria - RQE - junto ao Conselho Federal de Medicina), que deve obrigatoriamente citar: aspectos gerais (aparência, atitude, conduta, comunicação não verbal), comportamento e atividade psicomotora, nível de consciência, atenção (concentração), orientação (alopsíquica e autopsíquica), sensopercepção (alucinações, ilusões, despersonalização, desrealização), memória (imediata/recente/remota), inteligência, expressão emocional (humor/afeto), pensamento (curso, forma e conteúdo), juízo da realidade (juízo crítico, ideias delirantes, prevalentes, sobrevaloradas), linguagem (discurso/fala), uso de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos); Validade do exame: 03

meses;

m) Colpocitologia Oncótica com laudo (somente para o sexo feminino). Validade do exame: 12 meses;

n) Eletrocardiograma com laudo - ECG (com laudo emitido pelo médico aplicador do exame (a partir de 35 anos)). Validade do exame: 12 meses;

o) Exame oftalmológico com laudo - Acuidade visual sem correção, Acuidade visual com correção monocular e binocular, acuidade visual com uso de lentes corretivas com os dois olhos abertos, Tonometria, Fundoscopia, Medida do campo visual por meio de campimetria computadorizada, com laudo (descritivo e conclusivo) emitido pelo médico aplicador. Validade do exame: 06 meses

p) Exame otorrinolaringológico com audiometria. Validade do exame: 12 meses;

q) Mamografia (somente para mulheres acima de 40 anos). Validade do exame: 12 meses;

• r) Raios-X do tórax PA e perfil com laudo. Validade do exame: 06 meses;

s) Raios-X da coluna cervical e lombar com laudo. Validade do exame: 06 meses;

t) Carteira de vacinação atualizada. Caso o candidato não possua a carteira ou comprovação vacinal, deve procurar o atendimento nos centros de saúde para providenciar sua vacinação conforme o Calendário Nacional Oficial de Vacinação do Ministério da Saúde do Brasil;

1.1. A candidata gestante fica dispensada de apresentar exames específicos que coloquem em risco a saúde do feto. Porém, deve trazer relatório completo do médico assistente (Ginecologista/Obstetra), sobre o histórico completo da gravidez desde o início e tempo de gestação.

• 1.2. Os candidatos PCD’s deverão apresentar além dos exames elencados, os seguintes documentos:

• 1.2.1. Avaliação biopsicossocial. Laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por médico especialista de acordo com a deficiência apresentada com Registro de Qualificação de Especialista - RQE - junto ao Conselho Federal de Medicina

• 1.2.2. Cartão da pessoa com deficiência. Documento que descreve informações sobre a saúde do cidadão, tais como: Tipo de Deficiência, Código Internacional de Doença (CID), descrição de remédios de uso contínuo, tipos de alergia e contatos pessoais, a serem utilizados em casos de emergência.

• 1.3. A critério do médico, durante o ato pericial, outros exames poderão ser solicitados.

• 1.4. A não realização médica ou apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.

1. Os Candidatos Habilitados ficam convocados a comparecer no Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), localizado na Rua Olegário Mariano, nº 99, bairro Santo Agostinho, Manaus-AM - CEP 69036-735. O comparecimento é exclusivamente mediante agendamento prévio e obrigatório que deverá ser realizado por meio do link: https://calendar.app.google/ CDwcWzfLVyoULmBo8. Os horários disponíveis para agendamento são das 08h00min às 14h00min , nos dias 29 e 30 de abril de 2026 , conforme a disponibilidade apresentada na plataforma de agendamento, para entrega dos documentos relacionados abaixo:

• a) Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Junta Médico-Pericial-SSP/AM;

• b) Extrato de Contribuições - Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (obtido através do site/app Meu INSS);

• c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

• d) Cédula de Identidade;

• e) Certidão de Casamento;

• f) Viúvo - Certidão de Óbito;

• g) Divorciado - Certidão de casamento com averbação do divórcio;

h) União Estável - Escritura Pública;

• i) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 18 anos;

j) Declaração de matrícula escolar dos filhos menores de 18 anos;

k) CPF dos Dependentes;

l) Declaração do Imposto de Renda - último exercício fiscal;

• m) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), atualizado e com CEP;

• n) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente; o) Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos;

• p) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for caso;

q) 02 Fotos 3x4;

r) Certidão negativa unificada da Justiça Federal (Criminal);

• s) Certidão negativa da Justiça Estadual (Cível e Criminal);

• t) Certidão negativa da Polícia Federal;

• u) Conta Corrente - Bradesco ou Next;

v) Curriculum atualizado;

• w) Diploma registrado do curso de conclusão de nível exigido para cargo (original e cópia);

1. As documentações deverão ser entregues na ordem da lista acima e não serão recebidos documentos de forma parcial.

2. As cópias devem estar acompanhadas dos originais;

3. O candidato convocado que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado;

4. Cumpridas as exigências constantes neste edital será dada a posse aos candidatos conforme artigo 41 da Lei nº 1.762/86;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO