DOEAM 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 22 de abril de 2026 9

Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 15 de abril de 2026.

Protocolo 268480

Dispõe sobre aprovação da indicação do Fórum de Usuários do SUAS do Amazonas - FEUSUAS, Instituto ECOVIDA e Secretaria de Estado de Assistência Social e Combate à Fome para nova composição de seus assentos no CEAS/AM.

da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e,

Considerando a indicação do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS para nova composição de seus assentos no CEAS/AM.

Art.1º - APROVAR os nomes indicados para compor o CEAS/AM:

• a) Sheila Alessandra Santos Costa - Titular

• b) João Victor dos Santos da Conceição - Suplente

• a) Rafaela Puga da Silva - Titular

b) Elizeu da Costa do Nascimento - Suplente

CONSIDERANDO , a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade TécnicoAdministrativas; resolve

I. ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas da servidora do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de níveis da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

NOME CARGOS/SMB NÍVEL A CONTAR DE Yone Nascimento Neves Assessor II AD-2 14 19.03.2026 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , em Manaus , 10 de abril de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

a) Eldilene Alves da Silva - Titular

b) Diego César Mendonça Façanha - Suplente

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 15 de abril de 2026.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM

Dispõe sobre a a renúncia do Vice-Presidente do CEAS/AM e nova eleição para o referido cargo referente ao mandato do biênio 2023-2025.

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29/11/1995 (DOE 1º/12/1995) alterada pela Lei nº 4.511, de 14/12/2017 e Regimento Interno do CEAS (DOE 3/9/2019), considerando Reunião Ordinária do CEAS realizado no dia 24/02/2023;

Considerando a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 6 de junho de 2011(DOU 7/7/2011); Considerando a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Sistema Único da Assistência Social no Estado do Ama zonas (DOE 13/9/2017);

Considerando a 301ª Reunião Ordinária do CEAS/AM, realizada em 15 de abril de 2026.

Art. 1º - HOMOLOGAR, conforme Ata nº 301/2026, a renúncia do cargo de Vice-Presidente pelo conselheiro Dibson Flores Bastos.

Art. 2º - HOMOLOGAR as indicações dos Representantes da Sociedade Civil em fórum próprio para o cargo em vacância de Vice-Presidente do CEAS/AM, referente ao mandato do biênio 2023-2025.

Art. 3º - APROVA o nome indicado para assumir o cargo de Vice-Presidente do CEAS/AM: a Conselheira Simone Moraes Lisboa , Representante do Sindicato dos Assistentes Sociais do estado do Amazonas - SASEAM. Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 15 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 268560

A Ordenadora de Despesas da Sedecti , no uso de suas atribuições

legais, e

Considerando que o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Mapa Comparativo de Preços com a apresentação das 03 propostas (fl. 23);

Considerando que a V C dos Santos e Cia Ltda. é prestadora do serviço da contratação e declara aceitar as condições;

Considerando que o preço apresentado pela empresa contratada está compatível com os preços praticados no mercado;

Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada em Fornecimento de água mineral de 20 litros;

Considerando a Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE0002/2026; e

Considerando o que consta do processo nº 01.01.016101.000264/2026-65Siged, resolve:

I - Declarar dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 para a prestação dos serviços de Fornecimento de água mineral de 20 litros, a fim de atender as necessidades desta Sedecti, pela empresa V C dos Santos e Cia Ltda, CNPJ: 37.211.813/0001-30; e II - Adjudicar o objeto licitado em questão pelo valor total de R$ 47.124,00 (quarenta e sete mil, cento e vinte e quatro reais).

Ordenadora de Despesas

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício

Protocolo 268555

Protocolo 268488

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO