Diário Oficial do Estado do Amazonas · 22/04/2026 · pág. 29

DOEAM 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 22 de abril de 2026 11

Centro de Serviços Compartilhados – CSC

dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 22 de abril de 2026. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS PORTARIA Nº 021/2026/GP/CSC

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 15 de abril de 2026.

RESOLVE ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Nome	Cargo/símbolo	Nível	A contar de
Bruna Daniela Silva Marinho Bezerra	Assessor I, AD-1	15	01/04/2026
Oderlan de Oliveira Paiva	Assessor II,AD-2	13	13/04/2026
Thais Gabriela Silva Fernandes Pereira	Assessor II,AD-2	13	01/04/2026
Paula Almeida de Moraes	Assessor II,AD-2	14	13/04/2026
Juliana Santos Fernandes	Assessor III, AD-3	12	13/04/2026

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 16 de abril de 2026.

WALTER SIQUEIRA BRITO

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 268532 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc: 01.01.013102.000455/2026-29, referente ao PE 099/26, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 099/26, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): ACCORD FARMACEUTICA LTDA - FILIAL - item(ns) 11; ANCORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - item(ns) 8; BLAU FARMACEUTICA S.A - item(ns) 9; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL - item(ns) 10; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 2, 5, 6; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - item(ns) 1, 3; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA - item(ns) 7; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 22 de abril de 2026.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 268556

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0122/2026-1 ; oriunda do PE 050 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.000191/2026); OBJETO: Aquisição de Gêneros de Nutrição; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 4.985.575,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro)