DOEAM 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quarta-feira, 22 de abril de 2026

CONSIDERANDO a edição da Lei n° 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , o disposto no Decreto n° 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498 de 15/06/2021 que regulamenta e dispões sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico - Administrativas, tanto para cargo em Comissão, quanto para cargo efetivo,

CONSIDERANDO , a nomeação para cargo comissionado constante do Decreto de 07 abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº 35.677 de 07 de abril de 2026;

CONSIDERANDO , ainda que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação de servidores em substituição em decorrência de exoneração, conforme Decreto Governamental de 07 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, RESOLVE: ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, constante no Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n° 3.301, de 08 de outubro de 2008;

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FEPIAM , em Manaus, 15 de Abril de 2026.

NILTON MAKAXI Diretor Presidente

56ª Assembleia Geral Ordinária

Estão convocados os acionistas para a 56ª AGO a realizar-se às 11h do dia 27/4/2026, na Rua Jonathas Pedrosa, 1937, com a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações contábeis;

b) Deliberar sobre o mandato 2026-2028 dos membros do Conselho Fiscal; c) Destituição/eleição de membros do Conselho Fiscal; d) O que ocorrer.

103ª Assembleia Geral Extraordinária

Estão convocados os acionistas para a 103ª AGE a realizar-se em ato contínuo à 56ª AGO, com a seguinte ordem do dia:

a) Destituição/eleição/recondução de membros do Conselho de Administração;

b) O que ocorrer.

Manaus, 16 de abril de 2026

Presidente do Conselho de Administração da PRODAM

Espécie: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato AADC N.º 087/2022; Processo N.º 170/2022; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Centro de Integração Empresa Escola - CIEE (CNPJ: 61.600.839/0001-55); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato AADC N.º 087/2022, por 12 (doze) meses, com aporte de recursos, reequilíbrio econômico-financeiro e estabelecimento de cláusula para reajuste contratual; Fundamento: Artigo 57, II c/c art. 65, II, ‘d’, §8.º da Lei N.º 8.666/1993. Valor: R$ 64.024,00 (Sessenta e quatro mil e vinte e quatro reais); Dotação Orçamentária: CG 11/2023; Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 31/03/2026.

EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 268497

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 004/2024-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 040/2025-FPS. DATA DA ASSINATURA: 19.03.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação de Idosos Paz e Bem - ASSIPAB. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Marilza Magalhães de Oliveira, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 04 (quatro) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 19 de março de 2026.

Vice-Presidente em exercício do Fundo de Promoção Social e Erradicação à Pobreza FPS.

www.imprensaoficial.am.gov.br

Protocolo 268545

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO