DOEAM 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 24 de abril de 2026 7

Manaus, 17 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.013833/2026-11SEDUC/SIGED e do Memo. nº187/2026-DEGESC/SEDUC/SIGED,

RESOLVE :

DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual Tomaszinho Meirelles (Simbologia - FAE-1), da Coordenadoria Regional de Educação, em Parintins o(a) servidor(a) FABRICYO DE SOUZA E SOUZA , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 197803-9C, a contar de 27/04/2026.

Manaus, 10 de abril de 2025.

Secretária Executiva Adjunta do Interior

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

LUCICLEIA LOPES DA SILVA , cargo PROFESSOR, matrícula nº 013.787-1A, com datas retroativas aos períodos: 01/07/2000 a 31/12/2000.

Manaus, 10 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO os princípios que regem o ensino, previstos no art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente aqueles relacionados à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, à liberdade de aprender e ensinar e à garantia de padrão de qualidade;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 211 da Constituição Federal, que trata da organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

CONSIDERANDO o artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), que estabelece as incumbências dos Estados no âmbito da organização, manutenção e desenvolvimento dos seus sistemas de ensino;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO