DOEAM 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 28 de abril de 2026

INSTITUI a Comissão de Integridade da Procuradoria Geral do Estado. O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver atividades voltadas ao Programa de Integridade;

I - INSTITUIR a Comissão de Integridade da Procuradoria Geral do Estado, conforme previsto nos artigos 27 e 28 do Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019 e no artigo 8º do Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024;

II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores abaixo descritos, sob a coordenação do primeiro:

ISALTINO JOSÉ BARBOSA NETO , matrícula nº 226.975-9 C; ADRIANO SANTOS MONTEIRO , matrícula nº 231.773-7 D; BRUNA DA SILVA BESSA , matrícula nº 266.564-8 A; e JOÃO FREIRE DA CUNHA JÚNIOR , matrícula nº 254.741-4 B,

III - DETERMINAR o prazo de 180 dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado por igual período, para publicação do Plano de Integridade.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 27 de abril de 2026.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Credenciamento N.º 001/2025 publicado no Diário Oficial do Estado - DOE 35.416 de 27/02/2025, credenciando empresa SAGA MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - DOE de 26/09/25, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, estando apto nos termos do referido Edital; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO o PARECER REFERENCIAL N.º 020 / 2025 - PGE / AM e o PARECER Nº 377/2026-DJUR/CSC ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.01.017101.014268/2026-93.

RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação por credenciamento de pessoa jurídica especializada no transporte e fornecimento, em regime de consignação de material de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) e Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI), com equipamentos necessários a serem utilizados em serviços médicos de média e alta complexidade no segmento de cardiologia, nas dependências da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes/SES. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor SAGA MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAS MÉDICO HOSPITALARES LTDA CNPJ 17.879.231/0001-10, pelo valor global de R$ 1.782.972 , 00 (Um milhão , setecentos e oitenta e dois mil e novecentos e setenta e dois reais). À consideração da Secretária de Estado de Saúde - SES. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS , Manaus, 27 de abril de 2026.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 27 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO , o que consta no Despacho da Assessoria Jurídica Nº 890/2018 - ASJUR; CONSIDERANDO as informações contidas no Parecer Nº 592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO o teor da Súmula Nº

473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO , ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária; CONSIDERANDO o que consta nos Processos n ° 01.01.017101.012735/2026-40 ; 01.01.017101.012755/2026-11 ; 01.01.017101.011779/2026-53 ; 01.01.017101.043316/2025-70 ; 01.01.017101.002753/2024-52 ; 01.01.017307.000013/2026-37 ; 01.01.017101.011895/2026-72 ; 01.01.017101.011541/2026-28 ; 01.01.017101.011538/2026-04 ; 01.01.017101.005855/2026-91/SES-AM. R E S O L V E: I - ADMITIR , por Contrato Temporário os servidores relacionados a seguir, conforme NOME, CARGO, MATRICULA, LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 1 - LUIZ CARLOS LEMKE , Agente de Saúde Rural, 125.358-1 A, Centro de Saude de Apui, 01/06/1989; 2 - VANUZA ANTONIETA DE LIMA , Auxiliar de Saúde, 118.240-4 A, Unidade Misto do Iranduba, 09/05/1988; 3 - WALTER MARQUES PARA , Auxiliar de Saúde, 116.312-4 B, Unidade Sanit.do Maraa, 01/08/1987; II - RETIFICAR as portarias publicadas no Diário Oficial do Estado relacionadas abaixo: 1 - RETIFICAR PORTARIA Nº 1150/2025 - DGTES/SES-AM, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de Janeiro de 2026, a Data da servidora ENDA KAROLINE DE BRITO ALECRIM , na forma abaixo: ONDE SE LÊ 09/10/2025, LEIA - SE 13/10/2025; 2 - RETIFICAR PORTARIA Nº 0061/2024 - DGRH/SES-AM, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de Fevereiro de 2024, a Data da servidora RITA DE CASSIA MIRANDA DA SILVA , na forma abaixo: ONDE SE LÊ 01/01/2024 a 30/03/2024, LEIA - SE 01/03/2024 a 29/05/2024; 3 - RETIFICAR PORTARIA Nº 79/2026 - DGTES/SES-AM, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de Fevereiro de 2026, a Data da servidora ROSANGELA MARIA MORAIS DE OLIVEIRA , na forma abaixo: ONDE SE LÊ 03/01/2026, LEIA - SE 03/12/2025; III - PRORROGAR , os Contratos Temporários dos servidores relacionados a seguir, conforme NOME, CARGO, MATRICULA, LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 1 - EURIANE SALES DE FRANÇA , Aux. Operacional de Saúde, 142.671-0 A, Unidade Misto De Autazes de 03/11/1993 a 28/02/2001; 2 - JORGE LUIS BASTOS ARANA , Medico Graduado, 155.582-0 C, Fundação Hospital Adriano Jorge de 01/01/2000 a 28/02/2001; 3 - JORGE LUIS BASTOS ARANA , Medico Graduado, 155.582-0 D, Fundação Hospital Adriano Jorge de 01/01/2000 a 28/02/2001; 4 - MARIA NEORLISE LOPES PINHEIRO , Técnico De Enfermagem, 160.883-5 A, Pronto Socorro 28 de Agosto de 19/12/2000 a 28/02/2001; CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 27 de abril de 2026.

Secretário Executivo

O ORDENADOR DE DESPESAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 01.01.017101.032859 / 2025 - 61 , referente ao Pregão Eletrônico nº 854 / 25 - CSC , que transcorreu dentro dos princípios que norteiam o processo licitatório;

RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 854 / 25 - CSC. II - ADJUDICAR a empresa AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ Nº 34.562.495/0001-64, arrematante do Lote Único , cujo valor importou em R$ 92.391 , 00 (noventa e dois mil , trezentos e noventa e um reais) , referente a aquisição pelo menor preço global, de ventilador mecânico pulmonar portátil, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES-AM. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS. Manaus/ AM, 27 de abril de 2026.

Ordenador de Despesas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta nos Processos SIGED01.01.017121.000103/2026-04 ; 01.01.017101.007277/2026-28 ; 01.01.017101.001551/2026-55 ; 01.01.017101.013656/2026-57 ; 01.01.017132.000166/2026-23/SES-AM.

R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO , os servidores temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar De: 01 - BRUNO MACIEL DA SILVA , Enfermeiro Emergencista, 259.620-2 C,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO