DOEAM 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, terça-feira, 28 de abril de 2026

I - SUBSTITUIR o servidor Eduardo Rizzo Guimarães da função de Fiscal Titular do Termo de Fomento nº 06/2025 - SEPROR, conforme designação estabelecida pela Portaria nº 231/2025 GAB-SEPROR, fl. 24, Poder Executivo - Seção II, Edição 35.539, de 03 de setembro de 2025;

II - DESIGNAR a servidora Sheron Torres de Macedo, Cargo: Engenheira Florestal - ENG. III, Matrícula n °: 220.824-5A, para exercer a função de Fiscal Titular do referido Termo de Fomento e o servidor José Matias Júnior, Cargo: Engenheiro Agrônomo - ENG-III, Matrícula n °: 223.648-6A como Fiscal Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural - SEPROR e Associação dos Produtores Extrativista da Comunidade José Gonçalves - APAC. J. G.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 28 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Espécie: Errata que se faz ao extrato do Termo de Contrato nº 002 / 2026 - SEPCD , publicado no DOE n° 35.676 em 06/04/2026. Processo Administrativo: 01.01.046101.000107/2026-10-SEPCD. Acrescenta-se a informação : vigência de 31/03/2026 a 31/03/2027. Acrescenta-se a informação : Valor global de R$ 4.824,00.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

Espécie: Errata que se faz ao extrato do Termo de Contrato nº 003 / 2026 - SEPCD , publicado no DOE n° 35.676 em 06/04/2026. Processo Administrativo: 01.01.046101.000107/2026-10-SEPCD. Acrescenta-se a informação: vigência de 31/03/2026 a 31/03/2027. Acrescenta-se a informação: Valor global de R$ 3.640,00.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025, e demais disposições legais, CONSIDERANDO a Portaria nº 023/2026 - SEPcD, que instituiu o Grupo de Trabalho de Acessibilidade Comunicacional (LIBRAS), no âmbito desta Secretaria, com a finalidade de promover diagnóstico situacional, articulação interinstitucional e proposição de diretrizes voltadas à efetivação da Lei Estadual nº 6.254/2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da referida Portaria, que expressamente autoriza a prorrogação do prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho, mediante justificativa fundamentada; CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo nº 09.2024.00000372-1, instaurado no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, que demanda a condução estruturada dos trabalhos, com a elaboração de Plano de Atuação e apresentação de relatório final; CONSIDERANDO que a complexidade da matéria, de natureza transversal e interinstitucional, demanda a continuidade das atividades técnicas iniciadas, notadamente no que se refere ao levantamento de dados, realização de escutas qualificadas com atores estratégicos, consolidação de diagnósticos e construção de propostas normativas e operacionais; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada maturação das análises técnicas e a consistência dos produtos institucionais a serem apresentados, em observância aos princípios da eficiência, da razoabilidade e da boa administração pública (art. 37 da Constituição Federal); RESOLVE : Art. 1º Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho de Acessibilidade Comunicacional (LIBRAS), instituído pela Portaria nº 023/2026 - SEPcD. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 023/2026 - SEPcD. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Manaus, 28 de abril de 2026.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 148/2026-PRESI/COSAMA de 24/04/2026 e o PT apresentados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no processo nº 043101.000484/2026-61, de 24/04/2026; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 007 de Crédito Orçamentário valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil de reais), em favor da COSAMA. II - OBJETO: Para atender despesas com transporte de produtos químicos ao interior para aplicação nos sistemas de abastecimento de água. PT: 17.512.3300.2275.0001; ND:339039; Fonte: 1.501.170.0.0000.0000; Valor: 600.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 28 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB

Protocolo 269316

A ORDENADORA DE DESPESAS DO CSC , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento;

CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 05/03/2026; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO-ITD, por haver cumprido as exigências do edital supracitado.

CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos.

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.013102.001253 / 2026 - 02 .

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Recrutamento de Estagiários;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO-ITD pelo valor mensal de R$ 16.790,30, no valor anual de R$ 201.483,60;

À consideração da Presidente do CSC, em exercício para autorização. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE.

GABINETE DA PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 27 de abril de 2026.

Ordenadora de Despesas do Centro de Serviços Compartilhados

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, em exercício

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Aviso de Licitação

1.1) CE n ° 019/2026-CSC: Contratação de Serviços Técnicos de Elaboração de projetos básico e executivos de Engenharia, Arquitetura e Complementares para a Restauração do Teatro Amazonas - Restauração da Cúpula, Cobertura, Pano de Boca, Forro do Salão Nobre e Plateia, Fachadas e Iluminação Monumental - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC.

Protocolo 269346

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO