DOEAM 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 28 de abril de 2026

Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM, no qual os candidatos requerem a desistência da vaga do concurso público edital nº 001/2022-DETRAN/ AM. Resolve: I - RECONHECER como desistente do Concurso Público do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRANAM, o candidato abaixo relacionado:

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2026.

prestados pela empresa 49.823.432 LTDA - J´ADOUBE; referente serviços de terceirização de mão de obra (Conservação e limpeza do prédio sede da JUCEA). Conforme Nota Fiscal N.º 6 emitida em 07/04/2026. Valor Global : R$ 119.020,71 (cento e dezenove mil, vinte reais e setenta e um centavos). Nota de Empenho : 2026NE000142, de 28/04/2026 no Programa de Trabalho : 23122000120010001, Fonte : 15012010, Elemento de Despesa : 33909301. SIGNATÁRIOS : Belarmino Lins de Albuquerque - Presidente da JUCEA e Erick Gomes Pereira da Cruz, Representante Legal da Empresa 49.823.432 LTDA - J´ADOUBE. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 28 de abril de 2026.

Diretora-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM<#E.G.B#269285#14#272802/>

Protocolo 269285

A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o contido no art. 22, inciso III, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a qual atribuiu ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito a realização, fiscalização e controle do processo de registro e regularização de veículos automotores, Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), processo de habilitação e renovação de CNH de condutores de veículos e processos administrativos em geral; CONSIDERANDO a necessidade de rever os casos de procuração por instrumento público, o qual não prevê prazo de validade nos termos do artigo 682 do Código Civil. CONSIDERANDO o Parecer nº 3.728/2025/ DETRAN/AM/AJUR, exarado no MEMO Nº 198/2025-RENAVAM/DETRAN. RESOLVE: Art. 1º. Alterar o § 1º do art. 1º da Portaria nº 007/2024/ AJUR/DP/DETRAN/AM, nos seguintes termos: § 1º. O Instrumento de Mandato de Procuração Pública é aquele emitido por tabelionato ou cartório de notas, podendo ter prazo de validade ou a expressão “se esgotará com a conclusão do serviço solicitado para o qual o outorgado possui poderes especiais”. Esse instrumento deve incluir a identificação do veículo (placa, chassi, RENAVAM e ano-modelo) ou, no caso de CNH, o Registro RENACH e CPF, e especificar os poderes para a realização do serviço desejado junto ao DETRAN-AM. O documento poderá ser apresentado em cópia autenticada ou em cópia simples, desde que conferida com o original e atestada pelo servidor do DETRAN-AM. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Diretora-Presidente do DETRAN/AM. Em Manaus, 27 de abril de 2026.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Diretor Administrativo-Financeiro

Protocolo 269304

O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB , no uso de suas atribuições legais, e

AUTORIZA o pagamento de diárias e passagens da servidora: Gabriela Souto Branco - Assessora AD 1.

Destino e Período: Manaus-AM/Maceió-AL/Manaus-AM, de 05 a 09 de abril de 2026. Objetivo: Participação no 3º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos. Processo Administrativo: nº 01.03.043201.002779/2026-15 - SUHAB/AM.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.

Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 269310

Diretora-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM<#E.G.B#269288#14#272805/>

A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO necessidade de dar continuidade às atividades do PAD, em razão do afastamento por férias da servidora responsável no Município de SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA-AM. RESOLVE: DESIGNAR a servidora 1) HILDA ELIZ LOPES MAGALHÃES para se deslocar ao aludido município, no período de 26/04/2026 a 16/05/2026, para o desempenho das atividades. CERTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 09 de Abril de 2026.

Diretora-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM<#E.G.B#269295#14#272812/>

Protocolo 269295

ESPÉCIE : 2º Termo de Ajuste de Contas ao Contrato N.° 002/2025. PARTES : Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA e 49.823.432 LTDA - J´ADOUBE. OBJETO : pagamento indenizatório dos serviços

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas-IPEM/AM torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 90003/2026. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação de mão de obra, para atender as necessidades do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM, conforme especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência. ABERTURA: 08/05/2026 às 10h - horário oficial de Brasília. O Edital e o Termo de Referência encontram-se a disposição dos interessados no site: compras.gov.br (Portal de Compras do Governo Federal) de forma gratuita, a partir de 23/04/2026. Manaus-AM, 22 de abril de 2026.

Presidente da Comissão de Licitação do IPEM/AM

Protocolo 269328

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Liliane Martins Minhos - Analista Ambiental, Paloma Jessica Pereira Dias - Colaboradoras, Manacapuru-AM, 30/04/2026, realizar vistoria/ fiscalização técnica. 02.Vivaldo Fernandes de Mourão - Agente Aquaviario,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO