DOEAM 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 30 de abril de 2026

O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a prioridade do Comando quanto a Reorganização Geral da Corporação na parte Operacional e Administrativa; Considerando a publicação da ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO CIDADÃO (CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMBATENTES) PELO AL OF QPEPM HIEL LEVY DOS SANTOS SILVA , Anexo BG nº 035 de 25 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO que o aluno de Curso de Formação de Oficiais é declarado Aspirantes-a-oficial PM por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, a contar da data de conclusão do referido curso, de acordo com o que preceitua o artigo 11 da Lei nº. 1.116 de 18 de abril de 1974, com nova redação dada pelo § 2º do artigo 1º da Lei 2.185, de 02 de abril de 1993; RESOLVE: DECLARAR , ASPIRANTE - A - OFICIAL PM COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , a contar de 29 de janeiro de 2026, o AL OF QPEPM HIEL LEVY DOS SANTOS SILVA (20820) , matrícula nº 216.237 - 7 A , por haver concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Oficiais PM, nos termos do art. 11 da Lei nº 1.116, de 18 de abril de 1974, com redação dada pelo § 2º do art. 1º da Lei nº 2.185, de 02 de abril de 1993, combinado com o art. 23 da Lei nº 3.498 (Lei de Ingresso da PMAM), de 19 de abril de 2010. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE; Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus-AM, 03 de março de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Partes: FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL , CNPJ: ° 45.811.649/0001-20 e a FL SHELF REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA , CNPJ: 42.318.009/0001-08, Objeto: Aquisição de Kit Higiene, Valor Global: R$ 1.881.000,00 D.O: 06.182.3264.2193.0001, Fonte: 1.501.170.0.0000.0000, ND: 33903205; NE: 2026NE0000010 de 29/04/2026, Vigência: 30/04/2026 a 30/08/2026 Assinatura: 30/04/2026.

Manaus, 30 de abril de 2026.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC

Partes: FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL , CNPJ: 45.811.649/0001-20 e a SIGA CONSTRUTORA LTDA , CNPJ: 14.666.009/0001-40 Objeto: Aquisição Materiais Hidráulicos, Valor Global: R$ 190.365,36; D.O: 06.182.3264.2190.0001, Fonte: 1.501.170.0.0000.0000, ND : 33903024, NE: 2026NE0000008 de 22/04/2026. Vigência: 29/04/2026 a 29/04/2027, Assinatura: 29/04/2026. Manaus, 29 de abril de 2026.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais. O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto;

RESOLVE :

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$108.786,24 (CENTO E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2026.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE e CUMPRA - SE . GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Abril de 2026.

A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de compor a Comissão Volante que irá aplicar o Exame Teórico de Legislação de Transito e Teste pratico Direção Veicular no Município de MANICORÉ-AM. RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) ADEMIR ROCHA RODRIGUES e 2) MARCOS ROGERIO FERREIRA MORENO para se deslocarem aos aludidos municípios, no período de 24/04/2026 a 26/04/2026, para o desempenho das atividades. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO DETRAN-AM. Em Manaus, 08 de abril de 2026.

Diretora-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2022-DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2026. PARTES: DETRAN/AM, representado pela Diretora-Presidente, Sr.ª Thanny Monik de Gusmão Silva, e a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2026 até 01/04/2027, bem como a supressão de 10% (dez por cento) do valor do Contrato, com fulcro no Art. 1º, inciso I, do Decreto Estadual nº 53.464, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre as medidas obrigatórias de redução de despesas no âmbito do Poder Executivo Estadual. VALOR: Pelos serviços ora contratados, a CONTRATADA receberá o valor global estimado de R$ 80.793,00 (oitenta mil, setecentos e noventa e três reais), e o valor mensal estimado de R$6.732,75 (seis mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903301; Fonte: 1.501.201; e Unidade Orçamentária: 11210. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93.PROCESSO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO