DOEAM 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
4 Manaus, quinta-feira, 23 de abril de 2026
ANEXO DO DECRETO Nº 53.979, DE 23 DE ABRIL DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20701 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3303 IDENTIDADE AMAZ 13 392 3303 2812 - Fomento à |
ONENSE Produção A |
rtística e Cul | tural - Lei Aldir | Blanc |
||
| 0001 A 1.719.225 |
3390 | 289.558,89 | ||||
| TOTAL | 289.558,89 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 289.558,89 | ||||
| <#E.G.B#269117#4#272634> | ~~Protoco~~ | ~~lo 269117~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.589.720 , 13 (HUM MILHÃO , QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL , SETECENTOS E VINTE REAIS E TREZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, no valor de R$864.028 , 36 (OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL , VINTE E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
II - Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, no valor de R$20.204 , 05 (VINTE MIL , DUZENTOS E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
III - Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, no valor de R$705.487 , 72 (SETECENTOS E CINCO MIL , QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de abril de 2026.
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 19702 FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3300 MAIS INFRA |
||||
| 21 127 3300 2229 - Desenvolv | imento de A | ções Fundiárias | ||
| 0001 A 2.759.201 |
3390 | 10.102,00 | ||
| 0001 A 2.759.201 |
3390 | 10.102,05 | ||
| TOTAL | 20.204,05 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 202040 |
20.204,05
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24701 FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
||
| 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||
| 0001 A 2.759.201 3390 |
2.487,72 | |
| 3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDAD | ANIA | |
| 14 126 3269 2150 - Ampliação e Manutenção da Estrutura de Tecnolog | ia da Informação | |
| 0001 A 2.759.201 3390 |
703.000,00 | |
| TOTAL | 705.487,72 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 705.487,72 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 1.589.720,13 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.363.345 , 72 (HUM MILHÃO , TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL , TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.754.275 - Recursos de Operações de Crédito - Externas, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de abril de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.980, DE 23 DE ABRIL DE 2026
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.981, DE 23 DE ABRIL DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|
| FISCAL | |
| FISCAL | 3300 MAIS INFRA |
| 3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL | 17 512 3300 1547 - Infraestrutura Urbana, Social, Ambiental e Habitacional de Projetos Especiais 0011 P 2.754.275 4490 948.300,97 |
| 02 061 3290 2560 - Apreciação e Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 1. Grau 0001 A 2.759.201 3350 839.428,36 |
15 244 3300 1548 - Sustentabilidade Social e Institucional de Projetos Especiais 0001 P 2.754.275 4490 415.044,75 |
| 0001 A 2.759.201 4490 24.600,00 |
TOTAL 1.363.345,72 |
| TOTAL 839.428,36 24.600,00 |
1.363.345,72 TOTAL POR SECRETARIA |
| 864.028,36 TOTAL POR SECRETARIA |
Protocolo 269119 |
| Protocolo 269119 |
|---|
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO