DOEAM 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 53.982, DE 23 DE ABRIL DE 2026.Manaus, quinta-feira, 23 de abril de 2026 5
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$59.957 , 58 (CINQUENTA E NOVE MIL , NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.700.280 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de abril de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.982, DE 23 DE ABRIL DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL| 3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CI | DADANIA | |
|---|---|---|
| 14 422 3269 2583 - Desenvolvimento Institucional da DPE | ||
| 0001 A 2.700.280 3390 |
9.957,58 | |
| 0001 A 2.700.280 3390 |
50.000,00 | |
| TOTAL | 59.957,58 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 59.957,58 | |
| Protocolo 269120 |
~~<#E.G.B#269120#5#272637>~~
DECRETO Nº 53.983, DE 23 DE ABRIL DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$20.580.279 , 97 (VINTE MILHÕES , QUINHENTOS E OITENTA MIL , DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de abril de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.983, DE 23 DE ABRIL DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|
| FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA |
|
| 01 722 3282 2477 - Instalação e Operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legisla d A |
tiva do Estado |
| o mazonas 0011 A 1.500.100 3390 4.882.000,00 |
|
| TOTAL 4.882.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 4.882.000,00 |
| 11000 CASA CIVIL 11101 CASA CIVIL |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO |
|
| 04 131 3229 2178 - Cerimonial Público 0001 A 1.500.121 3390 96.000,00 |
|
| TOTAL 96.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 96.000,00 |
| 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 06 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia |
|
| 0001 A 1.501.160 3390 26.832,49 |
|
| 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 2120 - Operacionalização dos Programas do Plano Nacional de Segurança Pública e Captação de Re |
cursos |
| 0001 A 1.501.160 3390 29.253,74 |
|
| TOTAL 56.086,23 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 56.086,23 |
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
|
| 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
| 12 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.100 3390 499.117,05 |
|
| 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR | |
| 12 361 3283 2597 - Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental | |
0002 A 1.500.121 3350 96.856,25 |
|
| 0003 A 1.500.121 3350 267.986,65 0004 A 1.500.121 3350 345.915,79 |
|
| 0005 A 1.500.121 3350 134.910,00 |
|
| 0006 A 1.500.121 3350 184.630,00 0007 A 1500121 3350 19517484 |
|
| .. ., 0008 A 1.500.121 3350 504.952,78 |
|
| 0009 A 1.500.121 3350 488.368,95 |
|
| 0010 A 1.500.121 3350 248.315,06 0011 A 1.500.121 3350 280.264,27 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO