DOEAM 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
~~6~~ ~~Manaus, quinta-feira, 23 de abril de 2026~~
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ~~28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO~~ PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR| 12 362 3283 |
2648 |
- Assistência |
Financeira aos Estabelecimento |
s de Ensino Médio |
|
|---|---|---|---|---|---|
| 0002 | A | 1.500.121 | 3350 | 910.237,75 | |
| 0003 | A | 1.500.121 | 3350 | 1.466.620,36 | |
| 0004 | A | 1.500.121 | 3350 | 743.231,41 | |
| 0005 | A | 1.500.121 | 3350 | 1.192.000,00 | |
| 0006 | A | 1.500.121 | 3350 | 2.208.727,00 | |
| 0007 | A | 1.500.121 | 3350 | 1.466.106,36 | |
| 0008 | A | 1.500.121 | 3350 | 1.731.539,62 | |
| 0009 | A | 1.500.121 | 3350 | 578.285,45 | |
| 0010 | A | 1.500.121 | 3350 | 462.157,94 | |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3350 | 1.061.138,13 | |
| 3298 GEST 12 361 3298 |
ÃO E 2637 |
CONTROL - Gestão e Co |
E DO FUNDEB ntrole do Ensino Fundamental |
- Profissionais da Educação Docent | es e de Funções Pedagógicas |
| 0001 | A | 2.541.246 | 3190 479.658,08 |
||
| T | OTAL | 479.658,08 | 15.066.535,66 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 15.546.193,74 | |
| TOTA | L DA | S SUPLEME | NTAÇÕES | 20.580.279,97 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
~~FISCAL~~ 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR| 12 361 3283 2548 - |
Apoio ao D |
esenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental |
|
|---|---|---|---|
| 0001 A |
2.541.246 | 3390 434.428,50 |
|
| 12 362 3283 2553 - |
Apoio ao D |
esenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio |
|
| 0001 A |
1.500.100 | 3390 499.117,05 |
|
| 12 361 3283 2738 - |
Operacional |
ização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental |
|
| 0001 A |
2.541.246 | 3390 11.310,00 |
|
| 0011 A |
2.541.246 | 3390 11.310,00 |
|
| 12 362 3283 2739 - | Operacional | ização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio | |
| 0001 A |
1.500.121 | 3390 1.175.198,15 |
|
| 0001 A |
2.541.246 | 3390 11.299,58 |
|
| 0011 A |
2.541.246 | 3390 11.310,00 |
|
| 12 362 3283 2750 - |
Alimentação |
Preparada para o Ensino Médio |
|
| 0001 A |
1.500.121 | 3390 13.392.220,46 |
|
| TO | TAL | 15.546.193,74 | |
| TOTAL | POR SECRE | TARIA | 15.546.193,74 |
| TOTAL DA | S ANULAÇÕ | ES | 20.580.279,97 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA: 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA~~01 031 3282 2252 - Administração e Processamento Legislativo 0011 A 1.500.100 3390 4.882.000,00~~ TOTAL 4.882.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 4.882.000,00
11000 CASA CIVIL 11101 CASA CIVIL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL ~~0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO~~ 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.121 3390 96.000,00 TOTAL 96.000,00 ~~TOTAL POR SECRETARIA 96.000,00~~ 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública 0001 P 1.501.160 3390 29.253,74 06 181 3264 2122 - Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção 0001 A 1.501.160 3390 26.832,49 TOTAL 56.086,23 TOTAL POR SECRETARIA
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$9.205.886 , 00 (NOVE MILHÕES , DUZENTOS E CINCO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.541.246 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de abril de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.984, DE 23 DE ABRIL DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
12 361 3298 2637 - Gestão e Controle do Ensino Fundamental - Profissionais da Educação Docentes e de Funções Pedagógicas
0001 A 2.541.246 3190 9.205.886,00 TOTAL 9.205.886,00
TOTAL POR SECRETARIA
9.205.886,00
Protocolo 269121
56.086,23
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO