DOEAM 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 23 de abril de 2026 13

Manaus, 17 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 268683

DATA DA ASSINATURA: 22.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de - Contrato consiste na aquisição de material, sendo: (ID 378) Lápis Borracha (4.620 Unid.) ; (ID - 136422) Tinta para Carimbo (570 Unid.) ; (ID - 136441) Perfurador de Papel (228 Unid.) ; (ID - 136484) Pasta Aba Elástico (11.432 Unid.) ; (ID - 136491) Prancheta Escolar (276 Unid.) ; (ID - 136550) Livro Ata (570 Unid.) ; (ID - 140722) Régua, 30 cm (3.798 Unid.) ; (ID - 141075) Marcador Quadro Branco (9.683 Unid.) ; (ID - 141108) Tesoura (4.806 Unid.) ; e , (ID -141118) Grampeador, até 40 fls. (456 Unid.) , para atender as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Interior do Estado do Amazonas que não possuem Unidade Executora Própria (UEx), por meio de recursos oriundos do FNDE/PDDE repassados à conta da Entidade Executora - SEDUC, conforme Memo. n.º 052/2025-GFORGE/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n.º 680/2026-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes ao ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 194/2025-CSC, publicado no DOE em 26.06.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 17, Ata de Registro de Preços n.º 0229/2025-2, publicado no DOE em 04.07.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 16. PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de noventa (90) dias , com início na data de 22.04.2026 e encerramento em 21.07.2026 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.362.3283.2739.0001 ; Natureza de Despesa: 33903016 ; Fonte de Recurso: 2.551.251.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 08.04.2026 as Notas de Empenho n.º 0002833 no valor de R$ 93.889 , 85 (noventa e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco ° centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n . 01.01.028101.046160/2025-03.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 268806

DATA DA ASSINATURA: 16.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PAJURA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: Pelo presente e na melhor forma de direito, fica rescindido o Termo de Contrato n°. 126/2020 celebrado entre esta Secretaria e, do outro lado, a empresa PAJURA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA que tem como objeto os serviços de fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche), em atendimento aos Centros de Educação de Tempo Integral (CETI’s) e Escolas de Tempo Integral (ETI’s) do Interior do Estado do Amazonas, pertencentes

à Secretaria de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, sendo Lote III e IV anexos do edital, tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n°. 01.01.028101.009975 / 2026 - 84 , em atendimento ao Memo. n°. 023/2025-GAE/SEDUC, Relatório Técnico de Fiscalização-NUCANE, Projeto Básico, Parecer n°. 1.052/2026-ASSJUR, Parecer Jurídico do CAIC e partes integrantes do ajuste. DA DESVINCULAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários do oriundo do referido Termo encontram-se devidamente cancelados. FUNDAMENTO DO ATO:

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 17.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NORTESUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais doze (12) meses , contados 17.04.2026 até 17.04.2027 , acréscimo de, aproximadamente, 10,27 % no quantitativo e valor, e rerratificação do objeto a fim de corrigir os municípios atendidos pelo contrato, passando a ser o seguinte objeto: serviços de transporte escolar, na modalidade terrestre, para atender aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e Fundamental com Mediação Tecnológica matriculados na Rede Estadual de Ensino, nos municípios que se localizam nas Calhas do Rio Purus (Canutama, Lábrea, Pauini e Boca do Acre), Rio Madeira (Apuí, Autazes, Borba, Humaitá, Manicoré, Nova Olinda do Norte e Novo Aripuanã), Rio Negro (Barcelos, Santa Izabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira), Juruá (Carauari, Eirunepé, Envira, Itamarati, Ipixuna e Guajará), Entorno de Manaus (Careiro Castanho e Manaquiri) e o município de Manaus, para atender às demandas de Transporte Escolar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n.º 017/2026-NGCC, Projeto Básico e Parecer n.º 1.731/2026-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ R$ 68.478.432 , 36 (sessenta e oito milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903308 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0004,

12.362.3283.2747.0004, 12.366.3283.2760.0004, 12.361.3283.2746.0003, 12.362.3283.2747.0003, 12.366.3283.2760.0003, 12.361.3283.2746.0011, 12.362.3283.2747.0011, 12.366.3283.2760.0011, 12.361.3283.2746.0002, 12.362.3283.2747.0002, 12.366.3283.2760.0002, 12.361.3283.2746.0009, 12.362.3283.2747.0009, 12.366.3283.2760.0009, 12.361.3283.2746.0010, 12.362.3283.2747.0010 e 12.366.3283.2760.0010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.001379/2026-56.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Edital do Pregão Eletrônico - PE nº 112 / 2026 - CSC e o que mais consta nos autos do Processo Administrativo nº 01.01.013102.000420/2026-90-CSC/SIGED ;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 062 / 2026 - DEINFRA / SEDUC / SIGED ,

I. DESIGNAR os servidores desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, abaixo relacionados, presidido pelo primeiro, para compor comissão e emitir parecer técnico quanto as condições previstas no edital e seus anexos, referente ao Edital do PE nº 112/2026-CSC :

. PATRICK HOZANNAH DE ALBUQUERQUE (presidente da comissão); . ISAAC SAMMYR SANTOS CRUZ (membro da comissão);

. CHRISTIANNY CAROLINE CAMPOS DE CASTRO (membro da comissão). II. DETERMINAR que, após a conclusão dos trabalhos de inspeção, o resultado da avaliação seja encaminhado ao Centro de Serviços Compartilhados-CSC.

III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 16/04/2026.

Manaus, 23 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 268832

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO