DOEAM 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 23 de abril de 2026 19

00.371.537/0008-34; Objeto: prorrogação da vigência por mais 25 dias; Vigência: a contar de 10/07/2025 até 04/08/2026;

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, em exercício

FOME , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025. PORTARIA N°215/2026 - GSEAS

I - LUANA BATISTA TAVARES

Nº DO PEDIDO : 0010/2026 MATRÍCULA: 248.083-2 D

CPF: 026.356.762-37 CARGO: ASSESSOR-III

VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); 33903989 - 5.280,00.

APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, em exercício

Protocolo 268824

1. Servidor/Cargo: Karla Marilia Amazonas da Silva Arakaki- Gerente; Giovanna Beatriz Farias Libânia- Gerente.

Destino/Período: Manaus/Novo Airão/ Manaus - 5 a 7/5/2026.

Objetivo: Participar da 36° Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Mosaico do Baixo Rio Negro, o qual a SEDECTI tem uma cadeira como membro do Conselho e realizar atividades de diagnostico para implementação do Plano de Bioeconomia.

Manaus - AM, 23 de Abril de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício

Protocolo 268811

Considerando que o art. 74, caput , da Lei n.º 14.133/21, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, no caso em questão, visando o pagamento do II Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento - CONSEPLAN;

Considerando o que consta do Processo nº 01.01.016101.000997/2026-08SIGED; resolve:

I - Tornar inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. III, alínea f, da Lei n.º 14.133/21, em favor do Conseplan (CNPJ 08.768.532/0001-85).

II - Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor total de R$ 45.872,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais).

RETIFICAR o Extrato n° 4/2026-GAB/SEPROR, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, n° 35.658, em 09/03/2026, Poder Executivo - Seção II, pág.11, referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2025 - SEPROR, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e a GLOBAL COMÉRCIO DE ELETRODOMEÉSTICOS LTDA.

ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar.

LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente aditamento tem por objeto Reprogramação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 23 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei n.º 8.015, de 31.12.2025, publicado no DOE edição n.º 35.615, em 31.12.2025;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 1.260.800,00 (um milhão duzentos e sessenta mil e oitocentos reais), para custear as despesas com suplementação orçamentária na aquisição de 197.000 (cento e noventa e sete mil) unidades de embalagens tipo sacos de ráfia de polipropileno, para armazenamento e transporte, entre outros, visando reduzir as perdas qualitativas e quantitativas dos produtos no Programa de Assistência Familiar (PAF), Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 2022 e alteração de Lei nº 6.782 de março de 2024, conforme Plano de Trabalho anexado aos autos do Processo nº 01.04.018502.002967/2026-47.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 1.260.800,00; UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 23 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Ordenadora de Despesas

RATIFICO , nos termos do art. 72, inciso VIII, parágrafo único, da Lei n.º 14.133/21, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais:

DISPENSA o processo licitatório nos termos do art.75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 e art.157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, para Aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros.

CONSIDERANDO , o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 12.807/2025 que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores

Protocolo 268795

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO