DOEAM 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quinta-feira, 23 de abril de 2026

O CMT-G do CBMAM, RESOLVE: CESSAR AUXÍLIO MORADIA , a contar de 1°/05/2026, ao BM nela especificado. Art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007 e CONSIDERANDO o Despacho Decisório do Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral e o que mais consta no Processo Siged nº 01.01.022104.002253/2023-40, resolve:

1. INVALIDAR , na parte que se refere ao servidor militar a PAULO COSTA PINTO (186.108-5 A), o ato de ATRIBUIÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25%, constante na PORTARIA Nº 372/DRH-1/2022, publicada no Boletim Geral nº 219, de 29 de novembro de 2022 e a Resenha PORTARIA Nº 372/DRH-1/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 34.878, de 05 de dezembro de 2022;

2. ADOTAR as providências necessárias para desfazer os efeitos produzidos, inclusive quanto ao ressarcimento ao erário dos valores pagos decorrentes da gratificação de curso;

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Processo: 01.01.022106.000181/2026-29, Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ 10.599.903/0001-94 e a empresa CLARO S.A., CNPJ 04.432.544/0001-47, Amparo legal: art. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de acesso à internet por mais 12 (doze) meses, em conformidade com a Cláusula Décima do Contrato Original. Valor Global: R$ 51.332,64 D.O: 06.182.3264.2193.0001, Fonte: 160, ND: 339040.04, NE: 2026NE0000064 de 16/03/2026. Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2027. Assinatura: 16/04/2026.

Manaus, 23 de abril de 2026.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 268895

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação

de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO , o Decreto de 03 de março de 2026 de nomeação;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO , o Decreto de 30 de março 2026 de nomeação; CONSIDERANDO , o Decreto de 08 de abril 2026 de nomeação;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 268699

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO